Montesquieu & Relatividade das Leis

Percorria a França, por esse tempo, um grande surto de pensamento, palavra e sentimentos liberais. Correspondendo a John Locke, na Inglaterra, e um pouco posterior a ele, Montesquieu, na primeira metade do século dezoito, havia submetido as instituições sociais, políticas e religiosas da França e do mundo a idêntica análise percuciente e fundamental, especialmente no seu Esprit des Lois. Coubera-lhe despir a monarquia absolutista, na França, do seu prestígio mágico. Deve-se a ele, como a Locke, a destruição de muitas idéias falsas que haviam até aí impedido os esforços deliberados e conscientes pela reconstrução da sociedade humana. Se, a princípio, no terreno que tão bem soube desbravar, cresceram edificações extremamentes imperfeitas e transitórias, não foi culpa sua. WELLS, H.t. III: 112

Conforme Lanson, (cit. Bittar, Orlando, Atualidade de Montesquieu, revista Estudos Políticos; Universidade de Minas Gerais: 105) o francês foi “um espírito que pode guiar seu século”. Apesar do cerceamento:

Montesquieu, presidente do Parlamento de Bordeaux, foi tão longe como um escritor num governo despótico poderia ir. Sendo obrigado a se dividir entre princípios e prudência, seu pensamento muitas vezes aparece velado e nos lhe devemos creditar mais do que ele expressou. Paine, T.: 79

Em 1751, Charles Louis de Secondat, Barão de la Brède et Montesquieu viu sua obra-prima incluída no famigerado Index.

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O Fio-de-Ariadne

O princípio da relatividade deve ser mais geral ainda - devemos procurar a diferença de tempo nas realizações biológicas e sociais, - o tempo local das espécies e dos grupos humanos. Isto nos poderá explicar muitos fenômenos que resistem às explicações atuais. Mas para conseguir tais fórmulas muito terá que lutar o espírito humano contra os preconceitos que o rodeiam e contra as obscuridades da matéria que irá estudar.
MIRANDA, Pontes de, cit. MOREIRA: 103

Spinoza, constantemente citado por Einstein, mas principalmente seu contemporâneo J. Locke (cit. Barnett, L.:33) foram os pioneiros em adotar a perspectiva da relatividade:

Há duzentos anos, o filósofo John Locke escreveu, em seu grande tratado 'Sobre o entendimento humano': 'Se encontrarmos as pedras de xadrez nas mesmas posições que as deixamos, diremos que elas não foram movidas, ou permaneceram imóveis, mesmo que o tabuleiro, nesse interim, tenha sido transportado para outro cômodo. Da mesma forma diremos que o tabuleiro não se moveu, se ele permanecer no mesmo lugar em que se encontrava na cabine, embora o navio esteja andando. E diremos, também, que o navio se encontra no mesmo lugar, desde que se mantenha à mesma distância da terra, embora o globo tenha dado uma volta completa. Na verdade, as pedras de xadrez, o tabuleiro e o navio, tudo isso mudou de lugar em relação a corpos situados muito mais longe'. Esse quadro das pedras que se movem, embora se mantenham no mesmo lugar, representa um dos princípios da relatividade, a relatividade de posição. Mas isto também sugere outra idéia, a da relatividade de movimento.

Locke inicialmente se dedicava à medicina, e por isso em 1666 seus serviços foram requisitados por Anthony Ashley Cooper (1621-1683), o qual acabou por lhe atribuir a função de assessor-conselheiro. En passant, milhares conhecem Locke. Poucos sabem desse Lord Ashley, deslize histórico, injustiça intelectual. Provavelmente Ashley possuia mais capacidade, mais conhecimento e, pode-se afirmar, trabalhava com menor incidência empírica do que o próprio Locke (Dois tratados sobre o governo: 37): “Devemos os Dois Tratados ao prodigioso conhecimento das questões de Estado adquirido por Locke no curso de seus frequentes diálogos com o primeiro conde de Shaftesbury."

Seis anos após Locke ter começado a lhe prestar serviços, Ashley ganhou este título honorífico, tornando-se Presidente do Conselho de Colonização e Comércio da Royal Society.
Shaftesbury discordava do grande Newton, algo que nem Locke ousou. Sua intuição, porém, era forte. Estava, de fato, mais perto da verdade. Einstein e principalmente Max Planck, trezentos anos depois, dariam completa razão a essas suas precoces observações:

Newton é um mero materialista. Em seu sistema o espírito é sempre passivo, espectador ocioso de um mundo externo... há motivos para suspeitar que qualquer sistema que se baseie na passividade de espírito deve ser falso como sistema.
(Shaftesbury, carta a Thomas Poole, cit. Brett, R. L., La Filosofia de Shaftesbury y la estetica literaria del Siglo XVIII: 109)

.Foi igualmente pela recusa do dualismo cartesiano, e pela defesa da observação e da análise contra o espírito sistemático, que Locke se impôs como 'mestre da sabedoria' aos filósofos franceses do século XVIII. CHÂTELET: 228.

Em janeiro de 1689, coincidentemente no momento da Revolução Gloriosa, nasceu o personagem francês, justamente para empunhar a tocha iluminista ao continente, incursionando pelos campos da própria fisica, e até da medicina.
Os primeiros trabalhos de Montesquieu se ativeram a descrever alguns fenômenos naturais não explícitos - efeito do eco e funcionamento de aparelhos digestivos. Em 1721, a divulgação das Cartas aos Persas deu-lhe a merecida notoriedade. Cinco anos depois, o barão vendeu seu cargo e partiu para as frutíferas viagens européias, visitando Áustria, Hungria, Prússia, Itália, Suíça, Holanda. Finalmente, esteve na Inglaterra por dois anos entre 1729 e 1731, eleito membro da Royal Society, de Londres. No retorno, sintetizou as Considèrations sur les causes de la grandeux des romains et de leur décadence*.
Novas viagens tomaram seu tempo. Na Prússia foi agraciado na Real Academia, para no ano seguinte publicar a viga mestra da democracia contemporânea, Do Espírito das Leis.**
Nas comparações, consagrou, explicitamente, a teoria do poder difuso, no qual Legislativo, Executivo e Judiciário funcionam separados, ainda que de certo modo concomitantemente integrados, mas todos sujeitos a esse sistema de “freios e contra-pesos”, porque “como o despotismo humano causa à natureza humana males espantosos, o próprio mal que o limita constitui um bem.” (Montesquieu, Livro Quinto, Vol I: 74)
Montesquieu apresentou sua magnum opus em 1748, na mesma Genebra que seria madrasta de J.-J. Rousseau. Diferente deste, porém, foi retumbante. A Suíça oficializou, de plano, a famosa fórmula do tripé garantidor da paz, da liberdade e do desenvolvimento a todos quantos dela usufruem. O menino-gigante imediatamente a secundou:

Eles transpuseram para suas instituições a idéia de checks and balances e conservaram em seus códigos a firmeza da common law. De modo que sua revolução pode parecer sob muitos aspectos uma seqüência (ou um coroamento) da Revolução Inglesa; uma democratização das instituições inglesas com fidelidade a seu espírito. (Furet, 2001: 74)

Uma questão de EspaçoTempo

Sem dúvida, o universo inteiro podia ser pensado como se desdobrando ou se expressando em ocorrências individuais. E dentro dessa visão global que se torna possível acomodar as sincronicidades como eventos significativos que emergem do coração da natureza.
GLEICK, JAMES, Chaos, cit. LEMKOW, ANNA: 216

O fato das leis positivas estarem obrigadas a grande variedade de circunstâncias físicas, institucionais, tradicionais e a necessidade de que governos fossem virtuosos fora percebido até por Aristóteles, que especulara também sobre os efeitos climáticos nos objetos:

Aristóteles sugeriu que metais eram produzidos no interior da terra pela ação do vapor. Alquimistas desenvolveram essa idéia, deduzindo que o calor do sol e a influência dos planetas ativam esse vapor e, pelo fato desse fatores variarem de acordo com o clima, as estações e as configurações planetárias, os tipos de materiais armazenados na terra também variam.
(Gilchrist: 34)

Eles estavam certos. O calor, a umidade, até a localização, alteram metais e tudo o mais: "O peso dos objetos não é o mesmo em todos os pontos da superfície terrestre. Isto se deve ao fato de a Terra não ser perfeitamente redonda e a seu movimento de rotação." (Rohden, H., Einstein: O enigma do universo: 211)
O antigo disco de vinil gastava mais ao centro do que nas bordas. Se materiais sofrem impactos de diferentes graus, que dirá pessoas.
"A ideologia política do liberalismo originou-se de um sistema de idéias fundamentais que foram, inicialmente, desenvolvidas como teoria científica, sem qualquer significação política." (Mises, 1987: 158) No escopo anti-determinista e anti-dogmático, isento de preconceitos ou a ideologias, interesses particularizados ou dogmas socializados, Locke e Montesquieu trabalharam com o mesmo método que Einstein usou em seu mais popular trabalho. No tomo francês fulguram inúmeras conceituações próprias da física moderna, a primeira saliente já no sufixo do seu título - “relações necessárias derivadas da natureza das coisas”.
Dessarte não titubeio afirmar: Monstesquieu adotou, e até de modo objetivo, o relativismo provado real há menos de cem anos. Numa palavra, ele se antecipou a Einstein, tal qual as precoces proposituras de Spinoza e Locke,, e de Adam Smith, em seguida. Todavia, se a Teoria da Relatividade, ainda que coberta por aperfeiçoada matemática, aguardou mais de dez anos para ver sua prova definitiva no experimento de Sobral, e mesmo assim até hoje não é bem assimilada nem mesmo em várias academias, como esperar que um inusitado,  heurístico tema aplicado à Nação fosse por todos compreendido, e daí aceito sem reservas, ainda mais contrariando dogmas eclesiásticos e os interesses de reis sol?  Locke (Ensaios sobre a lei da natureza, cit. BOBBIO, N., 1997: 138): antecipou a relutância: 

a) Enquanto as idéias matemáticas podem ser expressas por meio de sinais sensíveis, imediatamente claros aos nossos sentidos, as idéias morais só podem ser expressas por meio de palavras, que são signos menos estáveis e exigem interpretação;
b) As idéias morais são mais complexas do que as matemáticas, daí a maior incerteza dos nomes com que são designadas e a dificuldade em aceitá-las todas de uma vez.

E por causa da dificuldade, a cartesiana França se quedou à simplória conta da maioria.

As prerrogativas de “comando”, “autoridade”, “tradição”, “revelação”, “verdade absoluta” na grande ilha foram banidas.  “A razão iluminista”, coerente com o espírito libertário e diversa da ciência imperante, não se criou escrava dos dados empíricos eventualmente apurados. Sua verdade não foi apenas produto da “evidência”. O caráter científico do liberalismo, muito além do político, e por isso em nada ideológico obteve o reconhecimento do cientista mais revolucionário que pisou na face da Terra. E assim depôs, ainda que de modo indireto Albert Einstein (cit. Pais, Abraham: 47): "Esta escola deixou-me uma impressão indelével, por seu espírito liberal e a consideração espontânea dos professores, que de maneira alguma se baseava na autoridade externa."  

Hugon (p.444) nos fortalece:  “Montesquieu possuía, em elevado grau, o sentimento da relatividade.” Schwartzenberg (1979: 225) acompanha : “Muitos outros capítulos de ‘O Espírito das Leis’ sublinham o relativismo das formas políticas em relação ao contexto sócio-econômico.”
Norberto Bobbio (1992: 128) não fica atrás: “Para ‘ele’ o mundo da inteligência está bem longe de ser tão bem governado quanto o mundo físico.”

O primeiro passo daqueles precursores relativistas divergia do então corriqueiro pensamento de organização social. O que isto significava? Primeiro, como na Teoria da Relatividade, a demolição dos dogmas. Penas e excomungações passaram, no mínimo, questionadas. Foi na crítica ao modelo determinista que se produziu o sistema democrático britânico. Locke efetuou um verdadeiro corte epistemológico na ciência política conhecida e praticada a partir de Maquiavel e de Thomas Hobbes, embora não pudesse ter passado por sua cabeça esse método de desenvolvimento científico que Gaston Bachelard operaria a partir de Einstein. Com efeito, Locke e Montesquieu dividiram os poderes, de modo a que o poder, repartido, não pertença a ninguém. Porque o poder não deve ser enfeixado quando se pretende a democracia? Porque ele não pode estar afeto a uma individualidade - um todo anônimo, representado por um? As dezenas de respostas são óbvias, mas Kelsen (A Democracia: 181) abrilhanta:

Quanto mais forte a vontade de poder, menor o apreço à liberdade. A negação total do valor da liberdade, a maximinização do domínio - eis ai a idéia de autocracia e o princípio do absolutismo político, que se caracterizam pelo fato de todo o poder do Estado estar concentrado em um único indivíduo, o governante.

A relatividade espacial

Cada forma de vida inventa seu mundo (do micróbio à árvore, da abelha ao elefante, da ostra à ave migratória) e, com esse mundo, um espaço e um tempo específico. LÈVY, Pierre, cit. PELLANDA e PELLANDA: 118

Montesquieu alertou sobre a inviabilidade do exercício da democracia em países de grande extensão territorial. A razão é compatível com sua ótica relativista: se aplicada em um sítio reduzido, a lei poderá ser homogênea, por isso acatada; entretanto, se o país detiver uma extensão agigantada, fatalmente a distância gerará hábitos distintos; portanto, as leis, necessariamente, tem que ser distintas. Tocqueville lhe consagra: 

Existem tempos nos quais os homens são tão diferentes uns dos outros que a própria idéia de uma mesma lei aplicável a todos lhes é incompreensível. TOCQUEVILLE, A. 1997, Livro Primeiro, Capítulo III: 61

Desse modo, o o exercício de poder na democracia tem que contemplar um pouco mais além da clássica divisão que proposta, entre Executivo, Legislativo e Judiciário, ou só poderá ser exercido na base da força, da tirania, o que, obviamente, nada tem de democrático.
Os constituintes americanos perceberam a oportuna excessão observada pelo célebre precursor francês, e criaram seu sistema na forma federativa, fracionando o Estado em vários pequenos estados, logrando, destarte, permanecerem incólumes às nefastas experiências que se abateram sobre os inúmeros povos que não adotaram a prosaica solução.
Mably (cit. Bobbio, 1987: 103) reconheceu de imediato a eficácia da solução, e formulou suas Observações sobre o Governo e as Leis dos Estados Unidos da América (1784):

Somente através da união federativa a república, que durante séculos após o fim da república romana foi considerada uma forma de governo adequada aos pequenos Estados, pode tornar-se a forma de governo de um grande Estado como os Estados Unidos da América.

O próprio país de Montesquieu, todavia, mercê do mecanicismo determinista de Jean-Jacques Rousseau, que veio em seguida, por isso com vantagem, e do interesse eclesiástico em manter o poder enfeixado, jamais se desvencilhou do garrote despótico, variando apenas sua intensidade, de reis-sóis a napoleões, até ser chamada de "Vaca-Leiteira", pelo vizinho nazista. Desmandos totalitaristas motivam facilmente a cartesiana Paris, “também capital da astrologia, medicina marginal e religiosidade pseudo-científica'." (Johnson, Paul, p. 119)

A teimosia
Os britânicos já haviam provado, com o estupendo desenvolvimento das décadas anteriores, mas os franceses e quase todos os povos preferiram esperar pela prova matemática. Pior é que nem assim: a Europa, em pleno século XX, ainda enaltecia Mussolini, Hitler, o regime de Vichy, Franco, Lenin, Stálin, e macacos amestrados. O que sobraria a nosotros, aqui sentados nos vagões, senão sermos conduzidos por malformados clones?
Embora as provas contundentes da correção científica do método democrático-liberal, o Brasil, a Venezuela, a Colômbia, Cuba, Rússia, mesmo a França, que recentemente insistiu com De Gaulle, Mitterrand e Chirac, ainda não querem acreditar. Não falta quem critique o liberalismo, ora com a pretensa designação de neo, porque solapado por todo o século passado, especialmente. Não há nem conhecimento, muito menos pudor para o faminto preferir os métodos dos velhos ídolos, sem exceção bandidos da pior linhagem, mas sempre derrotados fragorosamente. É que a subida ao poder em nações ignorantes torna-se fácil, e o deleite prazeiroso; isso enseja ao incauto olvidar que Maquiavel, o diretor da peça, visando o próprio divertimento, programou-a sem variação, reservando um final melancólico, não raras vezes tornados trágicos, ao seu astro principal, para deleite da platéia.
Eis as razões de países como os Estados Unidos, Reino Unido, Suíça, Bélgica, Canadá, e mesmo a Alemanha que antes das guerras era dividida em condados, ora federalizada, dispararem de modo longínquo das demais nações do globo. Eis as razões do atraso da Rússia, da China a qual busca desesperadamente reverter, ainda da Índia e, naturalmente, de toda a América Latina, com ênfase no Brasil. Por paradoxo, quanto mais terra esses países dispuseram, maior foi seu grau de atraso. Claro está que quanto maior a centralização de poder, mais fácil e menos perigosa será a corrupção a ser instalada. Nenhum governante dessas nações pautou o exercício de seus respectivos poderes sob a luz da ciência, mas à luz da prepotência de suas mediocridades. Quanto a nós, deitados eternamente em berço esplêndido, jamais nos damos conta da rapinagem, perpetrada de modo mais acentuado a partir da Proclamação, mas drasticamente depois da constituição cidadã, a grande vilã,

Por isso não é de estranhar que muitos universitários ainda imaginem Einstein como uma espécie surrealista de matemático, e não como descobridor de certas leis cósmicas de imensa importância na silenciosa luta do homem pela compreensão da realidade física. Eles ignoram que a Relatividade, acima de sua importância científica, representa um sistema filosófico fundamental, que aumenta e ilumina as reflexões dos grandes epistemologistas - Locke, Berkeley e Hume. Em conseqüência, bem pouca idéia têm do vasto universo, tão misteriosamente ordenado, em que vivem.
BARNETT, L., O universo e o Dr. Einstein: 12

Ainda não assimilamos sequer a composição iluminista, que dirá a Relatividade e a Quântica:

Para Michaël Zöller, sociólogo alemão da universidade de Bayreuth, o que se chama de Estado é certamente um sistema de interesses pessoais organizados, uma Nova Classe. Como todos nós, sua ambição é aumentar a remuneração e a autoridade. Como classe, ocupam-se, pois, a desenvolver seus poderes, suas intervenções e sua parte no mercado, isto é, a apropriação pelo setor público dos recursos nacionais, operada através do imposto sobre a sociedade civil. SORMAN, G. :74

Temos trabalho dobrado, pela frente:

O terceiro princípio vital para a política do amanhã visa a quebrar o bloqueio decisório e colocar as decisões no lugar a que pertencem. Isso, que não é simplesmente um remanejamento de líderes, e o antídoto para a paralisia política.É o que chamamos de ‘divisão de decisão’. CHARDIN, Teilhard, cit. FERGUNSON, N.: 48

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Notas
* Considerações sobre as causas da pujança dos romanos e de sua decadência.
** Do espírito das leis ou da relação que as leis devem ter com a constituição de cada govêrno, os costumes, o clima, a religião, o comércio, etc.