terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Do nivelador

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Um governo fundado no princípio da benevolência para com o povo,
como é o caso do governo do pai em face dos filhos, ou seja, um governo
paternalista, no qual os súditos, como filhos menores que não podem distinguir entre eles o que lhes é útil ou prejudicial, são obrigados a se comportar passivamente, para esperar que o chefe do Estado julgue de
que modo eles devem ser felizes, esse governo é o pior despotismo que se possa imaginar.
I.Kant

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QUANTOS, "neste e naquele País", todavia, conhecem alguma obra, agravada estrangeira, ainda mais alemã? “Vendido” como meio de salvação nacional, a custo barato, o pessoal acabou por aderir, com entusiasmo, fé e coragem, aos condutores do infortúnio, mesmo que estes o carregasse aos trágicos destinos:
Examinarei, pois, o sistema do mais ilustre desses filósofos, J.J. Rousseau e mostrarei que, transportando para os tempos mais modernos um volume de poder social, de soberania coletiva que pertencia a outros séculos, este gênio sublime, que era animado pelo amor mais puro a liberdade, forneceu, todavia, desastrosos pretextos a mais de um tipo de tirania.
(
Constant, Benjamin, Da Liberdade dos Antigos Comparada a dos Modernos, tradução de textos escolhidos de Benjamin Constant, por Gauchet, Marcel Org., paper Assembléia Legislativa do RS, 1996)
De tirania entendia Hitler (cit. Kolakowski: 68):
"A liberdade de espírito e a vontade de uma nação deve ser mais apreciada do que a dos indivíduos, e o interesse vital superior da comunidade inteira deve exercer uma tutela sobre os interesses do indivíduo e lhe impor deveres."
Alexis de Tocqueville nunca duvidou - sob a capa do “governo igualitarista” é que nasce o monstro totalitário. Bobbio (1993: 57) pondera:
Tocqueville se revela um escritor liberal e não-democrático. Jamais demonstra a menor hesitação em antepor a liberdade do indivíduo à igualdade social, na medida em que está convencido de que os povos democráticos, apesar de terem uma inclinação natural para a liberdade, tem ‘uma paixão ardorosa, insaciável, eterna, invencível’ pela igualdade e embora ‘desejem a igualdade na liberdade são também capazes’, se não podem obtê-la, de ‘desejarem a igualdade na escravidão’.
O Nobel Amartya Sen (2001: 29) reconhece:
"A idéia de igualdade é contrariada por diversidades de dois tipos distintos: 1) a heterogeneidade básica dos seres humanos e 2) a multiplicidade de variáveis em cujos termos a igualdade pode ser julgada."
À tirania da maioria, Tocqueville dedica o capítulo sétimo da segunda parte do Livro I de A Democracia na América. O princípio da maioria é um principio igualitário na medida em que pretende fazer com que prevaleça a força do número sobre a força singular; repousa sobre o argumento de que “existem mais cultura e mais sabedoria em muitos homens reunidos do que num só”; na quantidade, não na qualidade dos legisladores. É a teoria da igualdade aplicada à inteligência." . Hayek (cit. Bobbio, 1993: 88) distingue as razões de Tocqueville:
"O liberalismo exige que todo o poder - e, portanto, também o da maioria - seja submetido a limites. A democracia, ao contrário, chega a considerar a opinião da maioria como o único limite aos poderes governativos."
Socialistas reputam à causa rotulada democrática o eclipse liberal dos séculos XIX e XX:
Para Lukács, o liberalismo – que se inspirava na doutrina econômica clássica; que supunha suficiente a garantia de liberdade jurídico-formal para ação do homo economicus engendrar automaticamente um estado social e cultural de felicidade – foi desmoralizado, na prática, pela intervenção do Estado na vida econômica, pelo contrôle alfandegário, pelo protecionismo e sobretudo pelos monopólios.
(Konder, 1980: 80)
Nietzsche (Além do Bem e do Mal: 45) já entendia, e alertou:
Os niveladores... rapazes bonzinhos e desajeitados... mas que são cativos e ridiculamente superficiais, sobretudo em sua tendência básica de ver, nas formas da velha sociedade até agora existente, a causa de toda a miséria e falência humana... O que eles gostariam de perseguir com todas as suas foras é a universal felicidade do rebanho em pasto verde, com segurança, ausência de perigo, bem-estar e facilidade para todos; suas doutrinas e cantigas mais lembradas são 'igualdade de direitos' e 'compaixão pelos que sofrem' - e o sofrimento mesmo é visto por eles como algo que se deve abolir.
Niezsche foi taxado louco. A grande sociedade passou a ser dedicada a esse pretenso bem-estar da maioria, preparo e educação para a democracia de massa, à magna sociolatria. Direitos pessoais se tornaram insignificantes, porque “nossas idéias e até o próprio egoísmo nasciam da sociedade.” O homem deveria se modificar para adaptar-se ao meio social, até perder a personalidade, pelo todo absorvido. A exceção Rousseau reservou a si próprio, ávido em se afirmar. Jamais admitiu que sua personalidade fosse absorvida pelo todo; contrariu sensu, não saberíamos de sua existência. Seria, apenas, um Jean-Jacques a mais. O “absolutismo”, este claro excludente de democracia, virou, pela inequívoca habilidade retórica do venerado, princípio “democrático-racional”:
Torna-se necessária (ao Estado ou a Cidade) uma fôrça universal e compulsiva para mover e dispor cada parte da maneira mais conveniente a todos. Assim, como a natureza dá a cada homem o poder absoluto sobre seus membros, o pacto social dá ao corpo político um poder absoluto sobre todos os seus.
(Rousseau, Jean-Jacques, cit. Derathè, R., J.J. Rousseau et la science politique de sons temps, Paris, 1970, pp 113-20; Rawls: XXI)
Regime mais escravocrata não há.

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