Fim do Duce, mas não do fascismo

O fascismo e a social-democracia são apenas duas faces do mesmo instrumento da ditadura capitalista. O fascismo é a síntese dos apetites da burguesia e da socialdemocracia, sendo a última uma ala do fascIsmo. ZINOVIEV, Presidente da Internacional Comunista, 1924; cit. MAESTRI, M. & CANDREVA, L.: 150

Faz 24 anos da redemocratização e 21 da promulgação da Carta que restabeleceu o estado de direito democrático, e mesmo assim percebe-se que as instituições republicanas, base da democracia representativa, ainda padecem de investidas do autoritarismo e dão sinais de ainda não estar consolidadas. O Globo, História conhecida (Editorial)

A mãe do fascismo está sempre grávida.

BERTOLD BRECHT .

A dual-ética é a cata-pulta dos mais ou menos marxistas, nazistas, fascistas e travestidos. No primo canto de 1931 comemorava-se o centenário da morte do propalado Hegel. A filha de Platão resplandecia. Reinava absoluta, a torpe princesa. Entusiastas se reuniam em congressos; corriam abraços, desejos de sucesso, e de boa-sorte. De fato, abiscoitaram muito sucesso, mas prenúncio de merecida má-sorte.
Seleto grupelho se alçou por Haia. Publicavam-se vários ensaios, nenhum original. A Rivista di Filosofia fora dedicada a Hegel, o grande inspirador; e agora, aniversário de morte do ídolo, Antônio Banfi conclamava pelo Renascimento Hegeliano, destacando que a Coruja continuava soberba, empoleirada. Mister o reincremento do sistema orgânico, e suas elucubrações de continuidade e desenvolvimento. Appunti di Filosofia del Diritto (ad uso degli studenti), em Turim de 1932, veio timbrado neo-hegeliano.(1) Solari incentivava e se rejubilava:
“É preciso retomar o fio interrompido da tradição hegeliana, para desenvolvê-lo e dele extrair elementos para uma reconstrução idealista do direito e do Estado em seu sentido social." (2)
Em que pese a Teoria da Relatividade já ter demolido a Babel, isso não interessava. O desastroso sistema viria de qualquer jeito, ainda que praticamente natimorto, com prazo de vencimento, mercê do pescoço se apresentar enrolado nas linhas platônicas, cartesianas, newtonianas, mecanicistas. Nada disso, contudo, vinha ao caso. O arquiteto das finanças assegurava ao mundo fascistóide:
“Afinal, a longo prazo estaremos todos mortos" (Keynes, J. cit. Mises, 1989: 61; também Hayek, 1995: 84).

O fim do espertalhão
Ora batendo no cravo, ora na ferradura, o Duce e seus incontáveis imitadores passaram duas décadas a ferrar todos os povos, já bem encilhados. Entre nosotros, macaquitos brasileños, Gegê colheu o ensejo e aplicou o golpe sobre a Nação.
Benito possuía declarado escopo: “Fazer da própria vida uma obra prima.” (3) O comparsa Hitler, todavia, acabou arrependido em tê-lo como “sócio”. A “obra prima” não passava de um cisco: “Devo reconhecer que me deixei enganar. No fundo, Mussolini não passa de um homenzinho”. (4)
A ação fascista na II Grande Guerra foi mesmo tragicômica. Ao cabo, buscando a fuga, o homenzinho foi alcançado e morto em Milão, na Piazza Loreto, pela manhã de 29 de abril de 1945. Diferentemente do macaquito, embora tivesse tentado por duas vezes, não logrou sequer o suicídio. Foram seus conterrâneos, sobreviventes dilacerados, que puderam atendê-lo: “o pão” foi devolvido “amassado pelo diabo”. Depois, ele próprio foi abatido “a pau”, trucidado na piazza; e “o circo”, montado no interior do posto de gasolina ali instalado, apresentou ao mundo o desenrolar do último número: pendurado de cabeça para baixo, numa viga metálica, o palhaço espirrava sangue, feito “carneiro a gaúcha”. Ao seu lado, também esbugalhada, Clareta Petacci, a fiel ragazza, num quadro bastante distinto do romantismo de Romeu e Julieta.

Mas não do fascismo
Max Planck afirmava que para uma nova verdade científica ser aceita, o melhor é esperar que morram seus opositores. Punha em causa a própria racionalidade da ciência, porém certo de sua certeza. Infelizmente, neste caso, todavia, o criador da Física Quântica não pronunciava um correto vaticínio. Se a Mater levou mais de geracao ate comecar a ser deglutida, o conforto não se aplica no reboque, nos vagões das ciências políticas:

O show eleitoreiro voltou à carga em toda a América Latina e, quase como denominador comum, se oferece como panorama uniforme para a ressurreição do velho caudilhismo militar latino-americano, ao ascenso das aristocracias sindicais e à estréia eleitoreira de ex-guerrilheiros arrependidos. Toda essa fauna responde a uma tática fascista... Mais uma vez, milhões de cartazes pelas ruas, múltiplos comerciais televisivos com personagens que esboçam sorrisos hipócritas ao carregar crianças maltrapilhas em falso gesto protetor. Sucedem chamadas radiofônicas apregoando repetitivamente as mesmas promessas de mais trabalho e desenvolvimento. Enormes avisos publicitários portam rostos cínicos nas ruas; batalhões de adventícios entoam o nome de seus futuros verdugos, enquanto politicastros — uns mais demagogos ou mafiosos que outros — chegam, erguidos nos ombros de fornidos mercenários, em enormes palanques instalados nas praças das principais cidades da América Latina. Multidões famélicas assistem ao vivo e em cores os supostos redentores em quem depositam vãs esperanças ou de quem receberam, como prebendas baratinhas,
algum dinheirinho ou miseráveis sacolas com mantimentos.
(Pablo Saba, www.anovademocracia.com.br)

Vilela e Catão (O Monopólio do Sagrado; Correio do Povo, 5/11/1995, p. 21) completam o quadro:

No Terceiro Mundo e sobretudo na América Latina a social-democracia é adotada por quase todos os partidos políticos. Sendo liberal, democrática em política e socialista, intervencionista em economia, promete mais do que pode dar (comportamento típico do populismo). De frustração em frustração, vacilante e inoperante diante da realidade que não consegue entender, procura enfrentar os problemas apenas pela via retórica e acaba gerando o desejo de intervenção, a fim de 'por a casa em ordem' (regimes militares). Essa alternância de militares e populista, ambos intervencionistas, tem sido a saga da América Latina e a grande causa de sua má performance econômica.

Dessarte se espraiam as artimanhas:

A experiência de Haider ou Le Pen, na verdade, mostra um pouco como é o fascismo dos anos 90. Não mais se baseando na pequena burguesia como nos anos 30, mas num operariado apavorado com a falta de perspectivas e com a potencial concorrência dos imigrantes; usando com habilidade os meios de comunicação na defesa da nação e da tradição e na mobilização demagógica da crise e da insegurança. Eis o fascismo reciclado.
(João Fábio Noronha,Doutor em História (Unicamp) e docente na Universidade Estadual de Maringá - (www.espacoacademico.com.br)
=
Resulta inédito o ascenso de aristocratas sindicais às altas esferas governamentais, como são os casos de Luiz Inácio,Evo Morales, Álvaro García Linera e pessoas à sua volta, assim como e ex-guerrilheiros arrependidos, entre tupamaros uruguaios que acompanham Tabaré Vasquez no Uruguai. Seus "ancestrais", como os do M-19 da Colômbia, jamais estiveram tão perto ou tão dentro dos governos quanto agora.
(Idem, ibidem)

O Brasil e seus estados, especialmente o Rio Grande do Sul, mantém a bandeira de pé:

A democracia brasileira é, como o fascismo, 'autoritária'. A sua novidade consiste no quase desaparecimento da divisão de Poderes, pela supremacia concedida a um deles, o Executivo. Assumindo este a chefia suprema, ficariam os demais reduzidos a 'funções'. (5)

O fascismo foi de fato uma tirania só suplantada pelo nazismo e pelo comunismo. Para melhor digeri-la, o espertalhão jogou as classes trabalhadores na berlinda, na ribalta, mercê dos arranjos trabalhistas e sindicalistas que substituiam as representações populares, democráticas. O Legislativo passou a ser comandado pelas entidades classistas, naturalmente todas encabeçadas por pelegos criteiosamente escolhidos. Tudo, de Mussolini, era teatral. Sua política, ainda mais. Panunzio estabeleceu as linhas mestras do Estado fascista, ainda hoje balizando muitas nacoes:

1.° — politicamente centralizado, totalitário, hierárquico;
2.° — sindical-corporativo, em contraposição ao Estado liberal, atômico e individualista;
3.° — baseado sobre o Partido Nacional. (6)

Do inferno ainda se ouve gargalhadas. O espólio fascista é bem aproveitado:

Hoje, o subdesenvolvimento pede o superpoder. Como se os Estados do Terceiro Mundo muitas vezes dilacerados por divisões étnicas ou tribais, prejudicadas pelo atraso econômico, tentassem compensar esses obstáculos através de um acréscimo de autoridade política. Como se um poder unificado e concentrado fosse melhor capacitado para impor a unidade nacional e a modernização econômica. Como se o déficit econômico pudesse ser contrabalançado por um excedente político (7)

Mussolini morreu em 1945, feito carneiro à gaúcha; Getúlio ainda durou quase uma década, na empulhação:

Getúlio Vargas foi eleito Presidente do Brasil em 1950 com apoio financeiro e material de Juan Domingos Perón, que então presidia a Argentina. A operação, mantida em segredo até hoje, teve uma base de apoio em Paso de Los Libres. Antes de assumir, Vargas assinou um acordo secreto com Perón que previa a união econômica e um pacto de cooperação militar. Perón acreditava que a eleição de Vargas era peça chave. Perón também financiou a campanha eleitoral de Carlos Ibanez del Campo, que presidiu o Chile de 1952 a 1958. Perón e Vargas 'tinham personalidades paralelas', interpreta Enrique Pavon Pereyra, diretor da Biblioteca Nacional argentina.” (5)

Mercê da forjada carta, o suicida foi vendido como vítima. Nem precisava. A Itália ainda prefere adotar as mesmas artimanhas pelas quais o criador foi trucidado; e tanto na Argentina, como no Brasil, tudo permanece incólume:

Entrevistado nos anos 80, o idealizador da CLT, Segadas Vianna, expressou com clareza o cinismo da cultura política das elites jurídicas ligadas à classe dominante, mesmo durante a época áurea do populismo de Getúlio. 'Sindicalismo no Brasil é uma utopia, é uma farsa, não é? Naquele tempo ainda mais'. (8)

Jovens empresários não receiam vir a público requerer a extinção, pura e simples, do labirinto:

Jorge prega a extinção da Justica do Trabalho e a realização de contratos individuais entre empresas e empregados. 'Hoje o trabalho virou uma indústria', lamenta. 'Na Europa há uma crise de desemprego, tendo como causas a força dos sindicatos e o Estado com leis extremamente protecionistas'. (9)

Em 1934, Getúlio Vargas obrigou os órgãos radiofônicos a reservarem horário nobre para a diária transmissão daquilo que apelidou Hora do Brasil. Uma hora tinha de findar. Dito e feito. Hoje ela é a Voz do Brasil. Pelo jeito, à desgraça de nossos tímpanos, ela vai custar a calar:

'LULA QUER PARTE DA MEMÓRIA DE VARGAS. Professora da USP analisa influência do modelo populista de Getúlio Vargas no atual governo. A historiadora Maria Lígia Coelho Prado, coordenadora do Seminário Internacional Perón e Vargas, Aproximações e Perspectivas, realizado no início do mês, vê Lula como administrador de uma contradição: busca se apresentar como 'pai dos pobres' e, ao mesmo tempo, atende aos interesses dos banqueiros e grandes empresários. Ela analisa o que há de herança varguista no atual governo.(10)

Não é contradição. É até clonagem. Getúlio também batia no cravo e na ferradura.
Gegê criou o PTB; por isso ganhou a alcunha de "pai dos pobres". Mas ele também pariu o P$D, e por isso foi identificado como a "mãe dos ricos". O que temos hoje? PT & P$DB. Nada mudou de lugar; exceto o prosaico "B".
Jamais houve tamanho grau de corrupção. O Ministério do Trabalho, instituído como cabide de emprego aos sindicalistas, não mais requer trabalho. A Força Sindical arromba os cofres, o o dinheiro jorra à vontade. Na Câmara o que se vê são de puta dos corporativistas, engordados a mensalões:
"O retorno da CPMF num governo com excesso de arrecadação prova a vitória da 'república sindicalista', que não tem a menor idéia de como ganhar dinheiro trabalhando." (11)
Os pelêgos jamais obtiveram tantas vantagens, tantos recursos. Até Banco Nacional de Desenvolvimento cuida de desenvolvê-los, através de polpudas quantias proporcionadas às ONGs instituídas por familiares exclusivamente para tal capacitação. Por tudo, tal sistema continua vigente:

O modelo monopolista sindical que temos é fascista. Só que o corporativismo fascista falava, pelo menos, na harmonização dos interesses de toda a sociedade, em oposição à luta de classes que o ex-recente líder socialista Mussolini conhecia bem. Conseguimos combinar resíduos do corporativismo fascista com o mercantilismo colonial e acabamos reduzidos à condição de súditos, não de cidadãos. (12)

"Entre nós, o sintoma mais típico e persistente desse atraso é a confusa expectativa de que há uma espécie de 'força superior', o 'Estado', capaz de distribuir a todos os bens desejáveis deste mundo: emprego, salários altos, bem- estar - em suma - 'felicidade geral da nação'."(13)
Os oligopólios são coadjuvantes, mercê das providenciais "contribuições de campanha". Empreiteiras são aquinhoadas diretamente, autorizadas a explorar o povo com cancelas à beira das estradas, contruídas com o dinheiro deste povo. De meio de produção, as vias se tornaram
objeto de comércio. É a associação do Estado com os operários, mas só com seus representantes, e com os capitalistas, mas também só com seus representantes, esses que nada representam, senão os olhos maiores do que a barriga, próprios do egoísmo e ambição desmedida.

Atualmente em países como Argentina e Brasil, a classe média parece derrotada. Há alguns anos os membros dessa classe eram a chave da prosperidade de pequenas empresas e de serviços públicos de educação e saúde eficientes. Agora, parecem resignados diante da queda drástica de sua qualidade de vida. A impunidade de autoridades corruptas, assim como a insensibilidade do modelo econômico em relação aos problemas sociais, criaram uma frente de tempestade ameaçadora. (14)

Ao se debruçar sobre o sistema sindical do governo do socio logo FHC, o Professor Armando Boito Jr. enfatiza que "não existe por parte do governo atual ou do movimento sindical atitudes concretas que levem à sua ruptura." (15)
Getúlio enfiou a bala covarde no peito, mas suas artimanhas permanecem impregnadas, efeito nuclear que lateja com crescente intensidade por todos os poros da Nação:

Para Michaël Zöller, sociólogo alemão da universidade de Bayreuth, o que se chama de Estado é certamente um sistema de interesses pessoais organizados, uma Nova Classe. Como todos nós, sua ambição é aumentar a remuneração e a autoridade. Como classe, ocupam-se, pois, a desenvolver seus poderes, suas intervenções e sua parte no mercado, isto é, a apropriação pelo setor público dos recursos nacionais, operada através do imposto sobre a sociedade civil.
(Sorman:74)

Para gáudio de Sorel, e reconhecimento à eficácia do método predileto do famigerado Duce, ora assumimos o refrão. Para Maria Celina D'Araújo, da FGV, estamos claramente sob a égide da República Sindical, com uma máquina pública dominada por esta "elite": 45% dos melhores cargos da rês ex-pública, ora privada e malcheirosa, estão nas mãos dos dirigentes sindicais, enquanto as centrais sindicais estão libertas, por lei, de prestar contas das polpudas verbas compulsoriamente arrecadadas. (Revista da Semana, 14/4/2008)
Não sem motivo, pois, o ex-presidente do BC Armínio Fraga pediu, em entrevista ao jornal “Valor”, a reestatização do Estado.
A festa no arraiá vara a madrugada:

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um discurso inflamado neste sábado, 2, durante a posse da nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A centenas de sindicalistas presentes, Lula disse que 'esta é a hora de se reivindicar salários, aumentos de conquistas e mais direitos trabalhistas'. (Lula fala como 'sindicalista' e diz que é hora de pedir. - Estadão, 2/8/2008)

Infelizmente, se faz mais do que nunca oportuno o alerta de Kelsen:

E, ainda que o fascismo e o nacional-socialismo tenham sido destruídos enquanto realidades políticas na Segunda Guerra Mundial, suas ideologias não desapareceram e, direta ou indiretamente, ainda se opõem ao credo democrático.
(16)

Não cogitam, nem supõem, porque a subida ao poder sobre um povo atônito só depende da esperteza, e seu gôzo se faz de grandes prazeres, que Maquiavel, o diretor da peça, programou-a sem variação, reservando um final melancólico, e não poucas vezes trágico, ao seu astro principal, justamente para deleite da platéia, ou seja, quem lhe garante a bilheteria.
Por último, o oportuno lembrete do inesquecível Senador italiano: "A liberdade é sempre ameaçada e ofendida, e deve encontrar sempre quem a reconquiste, defenda-a e proclame-a virilmente diante de todos." (Bobbio, 2001: 154)
Sou voluntário.
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Notas
1. Barfi, Antônio, cit. Bobbio, Norberto, Estudos sobre Hegel, Direito, Sociedade Civil e Estado, p. 182.
2. Idem, ibidem.
3. Sarfatti, Marguerite, Mussolini, Benito, L' homme et le chef, Paris, Albin Michel, 1927. p. 57; cit. Schwartzenberg, R.-G., O Estado Espetáculo, p. 3.
4. Hitler, Adolf, cit. Anfuso, F., Da Palazzo Venezie al Lago di Garda (Cappeli, 1957) p. 326-37, cit. Toland, John, Adolf Hitler - 2. Vol. - , p. 913.
5.Almeida Moura, G. de — A representação proporcional e a Carta de 10 de Novembro de 1937.
6. Cit. Ferri, Giuseppe — Rappresentanza politica (contributo ad una ricostruzione del concetto; Athenaeum, Soc. Ed.; Roma 1936, p. 34.)
7. Schwartzenberg, Roger-Gérard, O Estado Espetáculo, p. 83.
8. Cit. French, J. D., p. 45.
9. Moraes, Jorge, Presidente da Federação dos Jovens Empresários de Porto Alegre. - Jornal do Comércio, Porto Alegre, 9/4/1997.
10. O Estado de São Paulo, 15/4/2008
11. O Sul, 22/5/2008.
12.Campos, Roberto, O Estado do Abuso, Jornal do Comércio, Porto Alegre, 22/05/1995, p. 4.
13. Idem, Do Estado gendarme ao Estado babá. - Zero Hora, 19/1/1997, p. 24
14.Tomas Eloy Martinez, Presidente do Departamento de Estudos sobre a América Latina da Universidade de Rutgers, EUA, autor de Santa Evita e O Romance de Perón, O Estado de São Paulo, 10/11/1996, p. 2.
15.Cit. Araújo, Angela, Do corporativismo ao neoliberalismo, apresentação.
16.A democracia, p. 140.