A introdução do fascismo no Brasil

Na Argentina, como no Brasil, na década de 20, há um esforço poderoso de definir a identidade nacional: estamos no momento da criação dos nacionalismos. Em ambos os países critica-se o modelo liberal conservador adotado no século anterior. O liberalismo e o democratismo são postos em xeque. O fantasma vermelho do bolchevismo é agitado para reivindicar a ordem autoritária e disciplinadora, formadora de um povo uniforme que, no caso argentino, identifica-se como não-nacional, estrangeiro, e freqüentemente judeu. Em ambos os países se afirma que a fórmula, inautêntica, inexpressiva, é cópia de instituições alienígenas que não correspondem ao país real. Foi nesta mesma época da visita de Einstein que se publicou a obra organizada por Licínio Cardoso, 'À Margem da História da República', na qual essas críticas são formuladas por O. Vianna e outros. Dez anos antes essa linha de argumentação tinha seu expoente em Korn na Argentina, e Torres no Brasil. Na construção do nacionalismo autoritário argentino prevalece uma perspectiva 'romântica' que procura na história nacional e ibérica, na sua continuidade, os fundamentos de uma identidade cultural e política que apela ao autoritarismo. No Brasil, a descrição sociológica, de raiz positivista e especialmente comtiana, é um fundamento importante de sua construção que, por certo, coexiste com outras fontes de fundamentos. LOVISOLO, H., , Einstein: Uma viagem, Duas Visitas, Estudos Históricos:55; MOREIRA, Ildeu de Castro e VIDEIRA, Antonio Augusto Passos Org. : Einstein e o Brasil: 234

Não sou peronista. Sou, sim, grande amigo do General Perón, que me manda buscar à Argentina no seu avião particular. Sou admirador pela organização que ele deu à Argentina. Ele aperta um botão e desencadeia uma greve geral. Aperta outro botão, faz parar a greve. GETÚLIO VARGAS cit. Zero Hora, 13/8/1995: 6.

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Esses homens incríveis e suas máquinas maravilhosas - eis o lema desta passagem de século, quando se acreditou piamente na capacidade de controlar mares, céu, terra e os próprios homens. Talvez os maiores ícones dessa época em que o otimismo social tornava-se uma espécie de utopia alentada e o futuro prometia um destino civilizado sejam a ciência e suas invenções diletas, que revolucionavam o transporte, a higiene, a agricultura e o próprio dia-a-dia. É dessa maneira que o Brasil entra no novo século: confiante nas verdades absolutas, nas certezas fáceis e nos prognósticos que anunciavam o controle e a evolução de toda a humanidade rumo a um só destino. Mas esses "tempos modernos" traziam seus limites: veneno e antídoto, a ciência representava, ao mesmo tempo, a utopia e seu calvário.

Grosso modo o fascismo se iniciou na Alemanha, de Bismarck. A artimanha atingiu as nossas costas pelas costas de Dom Pedro II. A República nasceu fascista.

A evolução da elite política brasileira no sentido de uma tendência abertamente fascista, com o Estado Novo, não poderia ter ocorrido sem trabalho prévio, ao longo de várias décadas, seja do castilhismo, no meio político, seja do positivismo, no meio militar. A base comum que possibilitou o trânsito de uma a outra das posições pode ser apreendida na análise de uma obra que expressa melhor que qualquer outra essa evolução: o Estado Nacional de Francisco Campos (1891/1968).

Mas desconsideremos tal período, por antesala da insanidade maior. Atenhamo-nos diretamente ao palimpsesto italiano, também aqui aplicado de modo vertical por geração inteira, e obtusamente até hoje.

O pavor de uma bolchevique

O totalitarismo de esquerda criou o totalitarismo de direita, o comunismo e o fascismo eram o martelo e a bigorna pelos quais o liberalismo foi despedaçado. Se o leninismo gerou o fascismo de Mussolini, foi o stalinismo que tornou possível o leviatã nazista JOHNSON,  P.:  232  

O medo atingiria o povo e a liderança seria entregue àqueles que oferecessem uma saída fácil, a qualquer preço. A época estava madura para a solução fascista  POLANYI: 27

O ex-Senador Arthur da Távola (Entrevista à TV Senado, Brasília, 24 de outubro de 2000, 20 hrs.) bem  entendia a artimanha:“O instinto de conservação exagera no sintoma para criar a defesa.” Tocqueville (cit. LUKÁCS, John, O Fim do Século 20: 53) alertara sobre isso, já em 1852: “O medo insano do socialismo atira a burguesia de cabeça nos braços do despotismo”.  De Masi (p. 279) melhor explica:

Quanto mais as pessoas são ricas, mais são cínicas e amedrontadas. Têm medo de perder os privilégios que, justamente, não merecem. Foi este o medo que serviu de base ao fascismo. Quem tem medo deseja um pai disposto a assumir a responsabilidade de todas as suas questões mais complicadas. Depois, acaba aceitando até palmadas do papai.

Não deu outra:

 A maldade do Petiço

Na ditadura Vargas, todos os direitos e garantias individuais foram suspensos. O livro Falta Alguém em Nuremberg, de David Nasser, elenca várias formas de torturas: esmagamento de testículos com alicates, extração de unhas e dentes, introdução de duchas de mostarda na vagina de mulheres, queima de seios com cigarros, introdução de arame nos ouvidos, aquecimento de órgãos genitais com maçarico e outras crueldades.www.expo500anos.com.br/painel_ 

Em todo o período da influência que o caudilho* missioneiro exerceu sobre o nosso povo, não há um traço nobre, um laivo de idealismo, uma sincera atitude de humanidade. Há, simplesmente, mentira, mistificação e o ópio de um paternalismo apodrecido na manipulação das negociatas e das facilidades corruptoras. OLIVEIRA, Rafael Correia de, cit. JORGE, Fernando, :15

Como pode um elemento tão malsinado sensibilizar um povo tão pacífico? Simples:

Aos bolchevistas e socialistas se contrapunham, entre os inimigos da Velha República, as idéias fascistas, principalmente depois da Marcha sobre Roma e da ascensão de Mussolini ao poder na Itália. A partir daí, comunistas e socialistas de um lado, e fascistas e nazistas de outro, iriam disputar espaço na vida conturbada da República brasileira.  ANDRADE, Manoel Correia de, A Revolução de 30 - Da República Velha ao Estado Novo: 8

As idéias corporativas tiveram grande aceitação: receberam apoio da Encíclica Papal Quadragésimo Anno, de 1931, influenciaram decisivamente a doutrina do partido nazista alemão e de inúmeros outros movimentos fascistas em diversos países. No Brasil, foi notória a sua influência na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. (STEWART JR., Donald, O Que é Liberalismo: 24)

O Estado rooseveltiano ou a república da França apresentava, na época histórica do fascismo, características do Estado intervencionista (função econômica do Estado e fortalecimento do Executivo, por exemplo) que marcavam igualmente os fascismos alemão e italiano, sem que isto tenha significado o Estado de exceção. POULANTZAS, N.: 240

Getúlio*(MONTEIRO, Góis, A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército: 187) colheu a onda, sem supor que na praia iria morrer: “Mussolini, Hitler, Mustafá Kemal Pacha, Roosevelt e Salazar... Todos eles para mim são grandes homens, porque querem realizar uma idéia nacional em acordo com as aspirações das coletividades a que pertencem.”

... o Petiço, apoiado pelo Exército Brasileiro, tendo à frente seu grande amigo Góes Monteiro, deu o golpe que viria a destruir todas as nossas possibilidades de futuro. Afinal, o fascismo, que constituía o cerne do cérebro de Getúlio e de nossos militares, foi fragorosamente derrotado... Tudo aquilo que ele havia gerado desde 1930 (corrupção, populismo, nepotismo, despotismo etc.) parecia vir à tona como uma avalanche.  www.josino.net/suicidio.html.

Modus operandi

Os fascistas pretendem regulamentar, vigiar, fiscalizar e manter sob estrito controle cada aspecto da vida de seus “súditos”. Não lhes basta que os corpos retorcidos, famintos e mal-tratados dos trabalhadores sirvam ao doentio fausto e ao luxo fútil dos senhores, mourejando de sol a sol na produção dos meios para a vadiagem chique, em troca de migalhas. PASSOS, U., O BRASIL FASCISTA DO LULA

Tal qual o DUCE, a GEGÊ bastava reaplicar a sutil guinada:

Para os tenentes que acompanharam Vargas à tomada do poder em 1930, os regimes soviético, alemão e italiano eram igualmente fascinantes, e não muito diversos uns dos outros. Depois do levante de 1935, só os exemplos fascistas continuaram aceitáveis. www.anpocs.org.br/portal/publicacoes/rbcs

Nada diferente acontecia na maioria dos países:

O Presidente se transformava em ditador e falaria à nação justificando seu ato como desejo de livrar o país da desagregação e do domínio comunista. Nesta mesma ocasião, imitando o primeiro Imperador do Brasil, ele outorgava ao País a nova Constituição, elaborada pelo jurista Francisco Campos, que era nomeado seu Ministro da Justiça.  Wikipédia

O governo provisório de 1930 trouxe a inovação - o sistema representativo tradicional  agora privilegiava as formações sindicais. Formava-se o Congresso com representantes indicados pelos sindicatos de trabalhadores e patronais.  Nada foi elaborado e sequer havia necessidade. Tudo foi copiado...

O Estado transcende a vida pública e abarca as mais diversas manifestações de atividade social: a vida familiar, econômica, intelectual, religiosa, etc. Sua indiscrição é completa. Penetra no interior das famílias e das empresas; desce até ao segredo das consciências; julga as intenções e abstenções; retira todo o sentimento ao qualitativo privado e arrasa alegremente o famoso 'muro' simbólico tão penosamente edificado pelo direito do século XX. Sendo controlador o Estado torna-se o único motor social. Dirige o trabalho, mas ocupa-se também dos tempos após o trabalho - dopo lavoro: proíbe certos espetáculos e incita a que assistam outros; são criadas colônia de férias para as crianças e viagens de núpcias para jovens casais; ordena que usem chapéu de palha e que desçam a bainha dos vestidos. Opõe a autonomia do indivíduo liberal, que ele julga irrisória às vantagens da poderosa solidariedade orgânica que ele realiza. Não se limita a enquadrar e apoiar a nação, confunde-se com ela.  Mussolini, Benito, Lo Estato Corporativo.

...E bem monitorado: "Eu devo acrescentar que em nenhuma das nações sul americanas que eu visitei, eu encontrei um conhecimento tão acurado e profundo, uma compreensão tão cordial e penetrante da história do Fascismo e do pensamento e trabalho de Mussolini (Luigi Federzoni, então presidente do Senado Italiano, artigo no jornal Il Popolo d’Italia comemorando a "força, vivacidade e firmeza do ditador presidente Getúlio Vargas 1937. Revista Brasileira de História - Entre Mussolini e Plínio Salgado. Mendes Pimentel, diretor da Faculdade de Direito de Minas e jurista ilustre, telegrafou a Francisco Campos, propondo que, em lugar da “Polaca” (a Constituição por ele fabricada à imagem e semelhança da constituição fascista polonesa), bastava o ditador Getúlio assinar um decreto de dois artigos:
“Art. 1º – Fica revogada a lei que aboliu a escravatura no Brasil.
Art. 2º – Os brancos passam a ser também escravos”.

"Foi um regime claramente fascista e ditatorial, onde as liberdades individuais foram ignoradas face a interesses políticos pessoais, sem que houvesse um fato político desruptivo que aparentemente justifica-se tal regime político." (FURET, François, Zero Hora, 22/4/1995: 5)

O jogo de forças naturais concebido num universo todo dialético provara-se convincente apelo, oportunidade jamais tão latente para que os farsantes ascendessem ao comando, em todo canto:

O fascismo caracteriza-se pela tomada de poder por gangsters, o que Marx chama de lumpen, gente não pertencente a nenhuma classe organizada da sociedade. Tomada de poder em nome do povo e da comunidade sem a limitação de nenhum controle racional. LIPSET, Seymor Martin, O homem político: 182

A condenação da burguesia, tratada por Lênin e Stálin de modo explícito, motivava ódios recíprocos, legitimando a sordidez de comunistas-internacionalistas, sociais-nacionalistas e fascistas:

A idéia fundamental desses movimentos (os quais, com base no nome mais grandioso e ferrenhamente disciplinado deles, o italiano, podem ser designados, em geral, como fascistas) consiste na proposta de fazer uso dos mesmos métodos inescrupulosos na luta contra a Terceira Internacional exatamente como esta faz contra seus oponentes.MISES, Ludwig von, Liberalismo segundo a tradição clássica: 50

Domesticação do rebanho

É o Estado quem deve educar os cidadãos para a vida civil, tornando-os conscientes de sua missão, e convidando-os à unidade; harmoniza-lhes os interesses na justiça; transmite as conquistas do pensamento, nas ciências, nas artes, no direito, na humana solidariedade; conduz os homens, da vida elementar da tribo, à mais alta expressão humana de poder, que é o Império; conserva para os séculos o nome dos que morreram pela sua integridade ou para obedecer às suas leis; indica como exemplo, e recomenda às gerações que vierem, os capitães que o acresceram de território e os gênios que o iluminaram de glória. Quando declina o senso do Estado e prevalecem as tendências dissociadoras e centrífugas dos indivíduos e dos grupos, as sociedades nacionais se dirigem para o ocaso. MOURA, G. de Almeida, O Fascismo Italiano e o Estado Novo Brasileiro, www.ebooksbrasil.org/eLibris/fascismoit.

A Politécnica também produzia empresários, equipados com os sobrenomes que convinha, e tinha os contatos necessários para obter as licenças, autorizações e concessões necessárias para seus projetos. Este tipo de empresário era, decididamente, um defensor da iniciativa privada, mas só tinha condições de se desenvolver à sombra do Estado. (www.anpocs.org.br/portal)

O preço

O país ficou entregue, como não é segredo para ninguém, a uma quadrilha de assassinos e torturadores e de gatunos profissionais, que tinham carta branca para a consumação dos crimes mais hediondos contra os adversários do regime. MUNIZ, Edmundo, cit. Jorge, Fernando: 7

O assalto ao Estadão foi criminoso. Mais uma vez o Exército Nacional era convocado a servir apenas o senhor. Sob a legenda de 'defender a Nação das influências subversivas do periódico', o paladino mandou tomá-lo, e nomeou o interventor, 'um capanga bajulador, repleto de elogios a Vargas e Ademar'. Há cincoenta anos terminava a ocupação do Estado. - Estadão, 6/12/1995: A14

Aos protestos paulistanos e à inconformidade detodos os segmentos empresariais Getúlio Vargas  devolveu as críticas conforme seu caráter: “Burgueses burros, não entenderam que eu estou querendo salvar a vida deles.”(VARGAS, Getúlio, cit. CAMPOS, Humberto, Crítica; Jorge, F: 296)

Edda Mussolini, filha do fascista, recebida em sua visita a São Paulo, pelo interventor federal Adhemar de Barros, (1939) Ademar demitira todos os prefeitos do estado, em prol de seus "técnicos", através do "Departamento das Municipalidades" .
 

Grande amigo de Einstein, David Bohm foi um dos baluartes da Teoria Quântica. Nasceu na Pensilvânia de 1917, para falecer enquanto engatava essas pesquisas, há dezesseis anos. Morou no Brasil, trabalhando na USP, entre 52 e 54. Aqui presenciou, estupefato, o “festival da corrupção” e desrespeito à ciência, fatos que continuam permeando nosso "sistema". Bohm (cit, MOREIRA & VIDEIRA,: 267) escreveu ao célebre amigo:

O que caracteriza esse governo (Getúlio Vargas) é uma incrível e absoluta corrupção, de tal intensidade que nem mesmo um norte-americano imaginaria antes de vê-lo de perto. Do topo à base, todos aceitam propinas. Para ilustrar melhor o grau de corrupção, posso mencionar o fato de um homem, Adhemar de Barros, além de pobre e muito endividado, ao se tornar governador de São Paulo conseguir, em cinco anos, ser o mais rico da América do Sul. Poucas pessoas reagem com indignação contra esse fato. Notei que quando as pessoas se manifestam a respeito é para usar o 'slogan' de que ele 'rouba mas faz'. Isso o diferencia de outros políticos que também roubam, mas nada fazem. O governo brasileiro fundou um Conselho Nacional de Pesquisas, com um orçamento para pesquisa de cerca de 10 milhões de dólares por ano. O Conselho, entretanto, não tem sido útil para a física brasileira. A maior parte do orçamento é usada para: A) despesas com uma grande estrutura burocrática; B) prospeção de urânio e de tório para envio aos Estados Unidos. DAVID BOHM*

Muy amigo

A "Economia" Introdutora do Fascismo no Brasil

O Estado comprovou ser um gastador insaciável, um desperdiçador incomparável. Na verdade, no século XX, ele revelou-se o mais assassino de todos os tempos. O político fanático oferecia o New Deal, grandes sociedades, e estados de bem-estar social; os fanáticos atravessaram décadas e décadas e hemisférios; charlatães, carismáticos, exaltados, assassinos de massas, unidos pela crença de que a política era a cura dos males. JOHNSON,P.: 616

"O Estado, jornal, expressava que Getúlio, o caudilho, chefe do peronismo brasileiro, fomentava a crise a fim de justificar perante ao povo e as classes armadas, o seu tão acariciado golpe continuista.” (SKIDMORE, Thomas, Brasil, de Getúlio a Castelo: 167) O esquema era de fato muito ladino:

No Brasil, os interesses do capital se organizaram sob um formato corporativo, enquanto a representação dos interesses do trabalho foi organizada sob a forma de um sindicalismo tutelado. Essa diferença se expressa na combinação do corporativismo societal com o corporativismo estatal, que Oliveira Vianna tratou de distinguir, antecipando em quase meio século a literatura contemporânea sobre o corporativismo nas democracias.
COSTA, V.: 22

"A propaganda dos extremismos, o da esquerda e o da direita - (o integralismo) – reflexos de uma luta que se processava na Europa -, criava inquietação, aproveitável aos desígneos de Vargas." (SILVA, Hélio, A Crise do Tenentismo: 112; cit. ANDRADE, M.C. :86).

“A Revolução Russa teria grande repercussão no País, como ocorreu em todo o mundo, fazendo com que Epitácio Pessoa reprimisse fortemente o movimento comunista.” (BANDEIRA, Moniz; MELO, Clóvis e ANDRADE, A.T., O Ano Vermelho. A Revolução Russa e seus Reflexos no Brasil.)
Apreciemos o depoimento guardado no Arquivo do gen. Eurico Gaspar Dutra - Ata de reunião de Generais no Ministério da Guerra, lavrada pelo Cel. Benício da Silva, 27 de setembro de 1937:

Getúlio divisou, na psicose ou fobia do comunismo, do regime moscovita, dos adeptos de Luiz Carlos Prestes, a oportunidade de consumar o golpe. Era necessário atuar logo, mesmo acima da lei, evitando 'sentimentalismo', empregando 'meios violentos', rápidos, desfechados de surpresa, de roldão, 'capazes de frustrar o movimento articulado que todos percebem prestes a explodir'.

Os partidos Socialista, Unionista dos Empregados no Comércio, etc. - puseram-se naturalmente contra o “imperialismo inglês e americano”; reconheciam a justiça (!?) soviética e faziam coro à promulgação da Carta di Lavoro tupiniquim. O gado foi orden(h)ado pelos bretes positivistas:

A legislação social, a regorganização sindical de 1931, a criação dos Tribunais de Trabalho e Juntas de Conciliação, a representação classista, a liberdade sindical episódica de 1934, os conselhos técnicos setoriais e de assessoria governamental, a Carta de 37, a reorganização sindical de 1939, a Lei do Enquadramento Sindical de 1940, e, finalmente a Consolidação das Leis do Trabalho, documentam a institucionalização de um modelo de relações entre Estado e sociedade conduzidas vertical e hierárquicamente pelo Estado, conforme regras por ele estabelecidas.
COSTA, V.: 29

Enquanto protegiam a classe trabalhadora da “famigerada exploração”, os mentores e amigos resolviam suas próprias vidas:“O Ministério do Trabalho começava a substituir as lideranças sindicais. Os 'pelegos', isto é, operários de confiança do Governo, tornam-se os representantes oficiais do proletariado. Este processo, que é tênue entre 35/37, acaba sendo total durante o Estado Novo.” (OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo e TEIXEIRA, Sônia M. Fleury: 110)

Isso a Nova República mudou: ora os pelegos estão montados, e os cavalarianos são montarias.

E tome lei

E nada confere tanta honra a um príncipe novo quanto as novas leis e as novas instituições que estabeleça. Nicolau Maquiavel

Os anos 20 já tinham sido pródigos nas leis trabalhistas. Em 22 nascera o Partido Comunista Brasileiro. Em 23, a Lei Elói Chaves***, de caráter previdenciário. Incidia outro elemento no complexo causal: a pressão dos países dito capitalistas centrais sobre os periféricos para que, em bloco, enfrentassem a problemática social e trabalhista dentro dos parâmetros capitalistas. Oliveira e Teixeira informam a razão do serviço:“O determinante básico desta orientação era a emergência, no plano internacional, de uma experiência socialista concreta, a qual era necessário responder no plano ideológico e no plano das realizações 'sociais'.” (LIPSET, Seymour Martin, O Homem Político: 182)
O princípio capitalista capaz absorver as exigências proletárias com planos (só planos) de realizações sociais só podia ter em mira o vitorioso fascismo:

Os movimentos extremistas tem muito em comum. Apelam para os descontentes e os psicologicamente desenraizados, para os fracassos pessoais, para os socialmente isolados, os economicamente intranqüilos, os indivíduos sem instrução nem refinamento e as pessoas autoritárias em todos os níveis da sociedade. Movimentos revolucionários, como o nazismo, garantiram algum apoio dos conservadores que concordavam com seus aspectos nacionalistas e anti-marxistas. O fascismo italiano representou uma coalizão do extremismo centrista com o conservador, liderada por um oportunista puro e simples. COSTA, Cruz: 21

As massas foram assim facilmente conduzidas:

Na euforia do racionalismo, se desvinculou perigosamente o Direito Positivo de quaisquer outros compromissos com valores fixos e imutáveis, passando tudo a depender das maiorias eventuais, comprovadamente volúveis e supostamente representativas da fonte de sabedoria, que é o povo. BOAVENTURA, Jorge, O Estado de São Paulo, 29/4/1996: A2

Atualidade

A mãe do fascismo está sempre grávida.

Bertold Brecht

Embarcamos na boléia para quedarmos dependurados, até hoje, na parafernália fascistóide. Haja absurdo:

Nessa visão o infeliz destino dos trabalhadores brasileiros é fruto do fato de terem sido integrados, nas palavras de Maria Helena Moreira Alves, em 'organizações corporativas baseadas em um código de trabalho copiado de Mussolini, visando o controle dos sindicatos'. Assim, o Estado brasileiro teria estabelecido um sistema de repressão aos trabalhadores baseado no modelo corporativo e fascista. ALVES, M. H. M., cit. FRENCH, J. D.: 32

Malgrado o massacre a Mussolini, a queda do muro de Berlim, e o fim dos decretos militares, o que hoje apuramos?

'LULA QUER PARTE DA MEMÓRIA DE VARGAS. Professora da USP analisa influência do modelo populista de Getúlio Vargas no atual governo. A historiadora Maria Lígia Coelho Prado, coordenadora do Seminário Internacional Perón e Vargas, Aproximações e Perspectivas, realizado no início do mês, vê Lula como administrador de uma contradição: busca se apresentar como 'pai dos pobres' e, ao mesmo tempo, atende aos interesses dos banqueiros e grandes empresários. Ela analisa o que há de herança varguista no atual governo .(Estadão,  15/4/200810)

"Há fraudes de todos os tipos." Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado de São Paulo. (Estadão, 22/2/2009)

O fascismo e a social-democracia são apenas duas faces do mesmo instrumento da ditadura capitalista. O fascismo é a síntese dos apetites da burguesia e da socialdemocracia, sendo a última uma ala do fascismo. ZINOVIEV, Presidente da Internacional Comunista, 1924; cit. MAESTRI, M. & CANDREVA, L.: 150

Para Michaël Zöller, sociólogo alemão da universidade de Bayreuth, o que se chama de Estado é certamente um sistema de interesses pessoais organizados, uma Nova Classe. Como todos nós, sua ambição é aumentar a remuneração e a autoridade. Como classe, ocupam-se, pois, a desenvolver seus poderes, suas intervenções e sua parte no mercado, isto é, a apropriação pelo setor público dos recursos nacionais, operada através do imposto sobre a sociedade civil.
SORMAN, G. :74.

Para entrar na história, o Presidente Vargas não necessitava dum ato que poderia ser louvável no quadro da decadência romana, quando o praticavam Brutus, Nero, Catão de Utica e tantos outros, que desencadearam guerras civis e nelas se perderam. Na História já estava ele, bem ou mal. Ela lhe fará a justiça que merecer por sua personalidade enigmática e controversa, quando se esvaziarem centenas de arquivos e abrirem os lábios, serenados ou desobrigados pela ação calmante do tempo, os detentores de segredos dos quais poucos suspeitam. BALEEIRO, Aliomar, Revista Manchete, 4/9/1954; cit. JORGE, Fernando, Getúlio Vargas e o seu Tempo: Um retrato com luz e sombra: 31.

Infelizmente, ainda se faz oportuno o alerta de Kelsen (A democracia: 140):

E, ainda que o fascismo e o nacional-socialismo tenham sido destruídos enquanto realidades políticas na Segunda Guerra Mundial, suas ideologias não desapareceram e, direta ou indiretamente, ainda se opõem ao credo democrático.

Uma coisa é certa: a humanidade pode ter se livrado da escravidão privada, mas cabe aos liberais, agora como nunca, propagar a ideia de que a luta pela abolição da escravidão do indivíduo pelo estado, em todas as suas formas, está apenas começando.  Reciprocidade, autopropriedade e escravidão

O grave dano social cartesiano

A falha de Einstein

Notas

* O caudilhismo é um fenômeno cultural que primeiro surgiu durante o início do século XIX na América do Sul revolucionária, como uma forma de líder de milícia com personalidade carismática e um programa suficientemente populista de reformas genéricas a fim de auferir larga adesão, ao menos no início, das pessoas comuns. O caudilhismo eficaz sustenta-se em culto à personalidade.
A raiz do caudilhismo assenta-se na política colonial espanhola de suplementar pequenas forças de soldados profissionais com vastas milícias recrutadas a partir de populações locais a fim de manter a ordem pública. Milicianos ocupavam postos civis, mas eram convocados em intervalos regulares para treinamento e inspeção. O salário pago pela Coroa era meramente nominal; a sua recompensa assentava-se no prestígio, sobretudo por causa do foro militar, que os isentava de certas taxas e tarefas comunitárias obrigatórias (compare-se com o corvée feudal), e, mais significativamente, de persecução civil ou criminial. Longe das capitais coloniais, as milícias ficavam a serviço dos proprietários de terra. (Wikipédia)
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O prof. Arthur Virmond de Lacerda Neto se anuncia "positivista ortodoxo". O mosqueteiro não hesita em tentar desconstituir as críticas à covarde estratégia. Em se tratando de "ortodoxo", portanto não suscetível a nenhuma correção, posto o fanatismo, não me cabe demovê-lo, mas esclarecer: nossos elementos estão baseados em fatos, e não em formulações falaciosas, ou sofísticas, como pretende impingir. Analisemos, pois, algumas de suas abalizadas tergiversações:
"Na história do Brasil há mitos, como o de que a nossa colonização operou-se com degredados e o de que a presença holandesa em Pernambuco foi superior à colonização lusa."
Isso é demagogia, estimado professor. Quem falou em "degradados" foi o primeiro escrivão do Brasil:
a)"Parece-me gente de tal inocência que, se homem os entendesse e eles a nós, seriam logo cristão, porque eles, segundo parece, não têm nem entendem nenhuma crença. E, portanto, se os degradados que aqui hão de ficar aprenderem bem sua fala e os entenderem, não duvido que eles, segundo a santa intenção de Vossa Alteza, se hão de fazer cristãos e crer em nossa fé... " (Carta de Pero Vaz de Caminha, cit. Faraco & Mora, Para gostar de escrever. - São Paulo: Ática, 2002.)
b) "O dictare latino (ato de enunciar palavras que alguém escreve), empregado em sentido figurado, originou o verbo ditar, ato de prescrever, ordenar, impor algum mandamento."
E o que é o positivismo, senão um rol de ordenamento, e apenas legitimado na vontade do autor?
c) " Ditador é quem dita e ditadura é a ação de ditar."
E o que mais falta, nobre causídico?
d) "Exceto a sua obra trabalhista, esta sim, de inspiração positivista, devida à influência do positivista Lindolfo Collor, o estado novo "não passou do ramerrão narcisista; ora obscurecido pela opressão, ora sacudido pela violência da repressão! (Rubem Descartes de Garcia Paula)"
Vai ver era transexual!
e) No governo de Getúlio Vargas, instaurado em 1930, havia três positivistas: 1) o gen. Manoel Rabelo, interventor em S. Paulo até 1932 e que, em 1935, em nome da maioria do exército, recusou o aumento de soldo que Getúlio oferecera à corporação, 2) Lindolfo Collor, que, Ministro do Trabalho, abandonou a pasta ao, em 1932, empastelar-se o 'Diário Carioca', em atentado à liberdade de imprensa congeminada com o beneplácito presidencial, e 3) o gen. Tasso Fragoso, que demitiu-se de Chefe do Estado Maior do Exército ao receber ordem presidencial de bombardear a cidade de S. Paulo."
Mas barbaridade, tchê!
f) "Tendo a revolução de 1930 revogado a constituição vigente, despontou o movimento pela reconstitucionalização do país, do qual foi um dos cabeças o positivista general Lauro Sodré."
Outro positivista no governo, para variar, militar, mas o nobre professor sustenta que Getúlio não o era!
g) "Em 1945, a propósito da eleição presidencial, disputada pelo gen. Eurico Gaspar Dutra, candidato getulista, e pelo oposicionista brigadeiro Eduardo Gomes, o positivista ortodoxoantigo quadro de confiança de Borges de Medeiros, assim escreveu: 'Entre os concorrentes admissíveis, nossa preferência tem de ser pelo que professe maior número de postulados republicanos: [entre os quais] mais respeito pelas liberdades civis e políticas.'"
Vai ver seria mais um general o melhor representante das liberdades civis políticas... Evidentemente que esta eleição, quiçá como todas as presidencias, tirante a do loquaz que precipitou 64, foram eivadas de fraudes!
h) "Mais: comparando tal regime, do Brasil, com as tiranias de Napoleão, de Mussolini, de Hitler e de Salazar, afirma: 'de todos os países em que a odiosa ideologia grassou e grassa; aquele em que ele - o fascismo- causou menos desgraças foi aqui.[...] Mas por que foi o fascismo aqui menos brutal? Dentre outras razões [...] porque [...] o Brasil foi aquele em que, por contrapartida, o positivismo exerceu e, conquanto diminuída, exerce uma benéfica influência moderadora." (Idem: 63. Itálicos nossos)."
Ah tá!
i) "É de lembrar também os inúmeros protestos do Clube Positivista contra os atos liberticidas praticados pelo regime de 1964, protestos muitos deles formulados por Ruyter Demaria Boiteux, positivista ortodoxo e general do Exército brasileiro."
E dê-lhe general!
j) "Ouçamos o positivista ortodoxo Vice-almirante Alfredo de Morais Filho: 'A partir do golpe de Estado, dado por Getúlio Vargas, em 10 de novembro de 1937, que instituiu o Estado Novo, aumentou a tendência a se considerar o positivismo uma doutrina autoritária, ou melhor, despótica.'"
Vai ver V. Exa. não gostava de impor a ordem.
k) "O Estado Novo foi uma aplicação do fascismo para resolver, naqueles anos, a complicada situação brasileira, proveniente das várias revoluções e envolvida pela difícil situação internacional."
Bem "justificado", finalmente!
l) Refere-se ainda à "lamentável injustiça dos críticos do positivismo, quando consideram Júlio de Castilhos o avô e Getúlio Vargas, o pai do autoritarismo"
Injustiça com os pombinhos.

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***Criou as Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAP), que garantiam aos trabalhadores de empresas ferroviárias aposentadoria por invalidez, por tempo de contribuição, pensão por morte, além de assistência médica.

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