O carma ocidental - 35. A retorção do Estado de Direito

A democracia fala de um governo comandado pelo povo e sujeito às suas leis; na realidade, entretanto, os regimes democráticos são dominados por elites que planejam maneiras de moldar e dobrar a lei a seu favor. PIPES, R.:251.

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O chefe deve mostrar constantemente o caminho ao povo, que não conhece sua verdadeira vontade; deve fazê-lo ver as coisas como elas são – ou como devem lhe parecer. ROUSSEAU, J. J., Contrato Social, cit. KOSELLECK, R: 142

Enquanto os direitos de liberdade nascem contra o superpoder do Estado - e, portanto, com o objetivo de limitar o poder - os direitos sociais exigem, para sua realização prática, precisamente o contrário, isto é, a ampliação dos poderes do Estado. BOBBIO, N. A Era dos Direitos: 72

DATA VENIA deste uno dei maggiori intellettuali del Novecento, por isso nosso TriPulante de proa, por exceder o indivíduo todo o direito é necessariamente social, mas nenhum tem a ver com o Estado, porque é prerrogativa individual. O Estado é apenas guardião. O esteio e leitmotiv da democracia é o Estado de Direito, e não o Direito do Estado, este que pertence ao fascismo, ao comunismo, a falsa democracia rotulada social. Se o voto é individual, como admiti-la deste modo retorcida?

Pois foram os porta-bandeiras do regime democrático que retiraram justamente as principais estacas da democracia, daí permitindo que ele, Estado, edite normas ao arrepio do Direito, apenas conforme o interesse circunstancial de quem detém a condição manipulatória, tudo em nome daquela metonímia social, uma sociedade anônima sem conselheiros, nem compromisso com o menor desenvolvimento, apenas dotada de executivos totalmente irresponsáveis, que por coincidência são os próprios:

Entre nós, o sintoma mais típico e persistente desse atraso é a confusa expectativa de que há uma espécie de 'força superior', o 'Estado', capaz de distribuir a todos os bens desejáveis deste mundo: emprego, salários altos, bem- estar - em suma - 'felicidade geral da nação'. Qualquer jornal que se pegue ao acaso revelará, enxertadas, notas de fundo populista, 'progressista' e nacional-corporativista que não mudaram nestes 30 anos passados, exceto que agora a encarnação do Satã a ser exorcizada não e mais o 'neocolonialismo' e sim o 'neo-liberalismo'. Só quando o público impuser ao Estado um profundo respeito pelos contribuintes e quando as fantasias de onipotência da burocracia forem contidas (e punidas) é que alcançaremos afinal o liberalismo. CAMPOS, ROBERTO, Do Estado gendarme ao Estado babá. - Zero Hora, 19/1/19.

Imersa no proselitismo, a Constituição não passa de mera Medida Provisória, sujeita às intempéries e volúpias da casta que desde então se agadanhou do poder. A festa dos aviõezinhos atesta o caráter irresponsável, infantil daqueles estelionatários do plano cruzado. Tudo se faz motivo de chacota internacional:

Não é sem razão que a imprensa norte-americana tenha tratado com descrédito e até humor a nova constituição brasileira, de 1988. Um texto constitucional como o brasileiro, que desce a níveis bem específicos e se prolonga por centenas de artigos é, na tradição americana, uma piada.

Como se não bastasse, o legislativo é venal, e o judiciário loteado partidariamente, no fito de tornar qualquer julgamento rigorosamente uma marmelada:

Na véspera de assumir a cadeira de presidente do STF, o ministro Gilmar Mendes julgou um processo que repousava sobre sua mesa havia mais de dois anos. A causa envolvia duas ações judiciais contra ex-ministros do governo FHC. Entre eles José Serra (Planejamento e Saúde), Pedro Malan (Fazenda) e Pedro Parente (Casa Civil). Gilmar Mendes, ele próprio um ex-ministro da gestão tucana (Advocacia-Geral da União), mandou ao arquivo o par de ações que pesavam sobre os ombros dos ex-colegas de governo. Escorou-se num precedente aberto noutra sentença do Supremo. Sentença da lavra de Nelson Jobim, outro ex-ministro de FHC (Justiça), que passou pelo STF antes de assumir, sob Lula, o ministério da Defesa.
http://josiasdesouza.folha.blog.uol.com.br/, 29/04/2008

O fenômeno se espraia por nossas costas, e alhures:

Quando olhamos à nossa volta só vemos casos em que a justiça tem fracassado. Estamos fartos de que não haja justiça, estamos fartos de uma justiça sem meios que não consegue decidir, estamos fartos de uma justiça lenta e cega perante a corrupção... Estamos fartos de uma justiça que é injusta, incompetente. LOUÇA, Francisco, http://ultimahora.publico.clix.pt, 28/3/2009

A razão é meridiana. O Estado de Direito está completamente retorcido, subvertido exclusivamente em prol de seu jockey. O resto que se dane:

Quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o poder legislativo se junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o poder judiciário não está separado do legislativo e do executivo. MONTESQUIEU, Do Espírito das Leis, Livro XIX.

Pela ignorância quedamos inerte, abatidos no mais completo infortúnio:

Da cúpula vem o exemplo onde a maioria se espelha. Políticos, chefões, coronéis, em grupos ou em firmes parelhas, manobram e driblam as leis. Leis feitas em defesa própria. Disfarces, mútua proteção, permitem a impunidade, revoltando toda a nação e levando-a à calamidade. Os exemplos são seguidos, aqui e ali, de cima abaixo, correndo repartições, a ponto de haver quem diga ser este um país de ladrões! Quanta vergonha e tristeza! Que lamentável vileza! Nosso querido Brasil, tão rico, com tanta beleza, precisa de homens de brio! Contagiante como a pior das pestes, a corrupção de muitos políticos vem contaminando todo o país. Enquanto não sanarmos lá em cima a podridão, ela vai escorrendo e infiltrando-se vertiginosamente por todo esse nosso rico Brasil.O raciocínio é este: “Se eles que ganham tanto e trabalham tão pouco, roubam desavergonhadamente, eu é que não vou bancar o trouxa?” E os crimes vão se multiplicando aceleradamente por toda parte! É muito destrutivo e deplorável o que fazem com nosso Brasil,

transformando-o em carniça rodeada de abutres
insaciáveis! www.poetaslivres.com.br

Os poetas retratam com precisão científica O efeito atômico da corrupção

Fomos buscar as raízes da ignomínia.

Cárie de raiz

..A Universidade brasileira se desenvolve sob estas fortíssimas influências: descompromisso elitista das 'Grandes Écoles', o reducionismo profissionalizante pragmático dos 'Land Colleges Americanos', e a departamentalização do saber de Humbolt e Descartes. Nesse ambiente cultural é formada em 1934 a primeira Universidade Brasileira, a Universidade de São Paulo, e, logo em seguida, em 1935, a Universidade do Distrito Federal. PINOTTI, JOSÉ ARISTEMO, Professor titular e Diretor da Divisão de Ginecologia da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo/Hospital das Clínicas, Ex-Reitor da Unicamp.- A Universidade :do Arcaísmo à Transcendência; Folha de São Paulo, 8/2/2003: 5.

Confirma-nos OCTAVIO PAZ (www.consciencia.org/entrevista-de-octavio-paz-1985):

Os intelectuais da América Latina estiveram durante muito tempo enamorados dos esquemas ideológicos, das utopias geométricas... Em alguns aspectos a classe intelectual latino-americana necessita fazer uma autocrítica de suas ações no decurso dos últimos 50 anos.

Na época em que os militares travavam uma luta implacável contra o fantasma comunista, mas principalmente contra a realidade corrupta da política brasileira, flagrante desde os tempos da Proclamação da República, acentuada a partir de GETÚLIO VARGAS & seus afilhados DUTRA e JUSCELINO, a base era dinamitada por esses guerrilheiros intelectualóides, esquizofrênicos, ora contingente fortemente armado, até com porta-aviões, adquirido da França em troca da Copa do Mundo: .

Lia-se Marx, Weber, Dobb, Mannheim, Lukács, Heller e, em 1968, muito Marcuse. Também Gramsci começava a ser estudado. De início, no curso de História das Idéias, foram introduzidos os seus escritos sobre Maquiavel, mas nos anos 70, tornou-se um dos autores mais trabalhados, a ponto de, no princípio dos anos 80, ter sido tema de tese de livre-docência de um dos professores da Cadeira. Nos cursos de Instituições Políticas Brasileiras discutia-se desde as questões referentes ao escravismo, ao feudalismo e ao capitalismo na formação do estado brasileiro, debate que foi uma constante durante certo período, até os aspectos mais atuais do país, ou seja, a revolução brasileira, o populismo e o autoritarismo. Caio Prado e Celso Furtado eram leituras obrigatórias...QUIRINO, Célia, Departamento de Pós-graduação em Ciências Políticas da USP

Todos dialéticos, meros platônicos.
"Afinal, o que não aprende o homem, quando o elefante, submetido a treinamento, vira acrobata, o urso fica saltador e o asno dá-se em espetáculo?" ERASMO DE ROTERDÃ, De Pueris: 53

CELSO FURTADO furtou o mapa de KEYNES, o criador da inflação, e com ele experimentamos os horrores da manipulação monetária em escala geométrica.

VON MISES (Uma crítica ao intervencionismo: 41)-conheceu a dialética de HEGEL, a mãe de todas as preconizações elencadas pela distinta professora:

Com a Escola Histórica, a ciência política tornara-se uma doutrina de arte para estadistas e políticos. Nas universidades e em anuais, reivindicações econômicas eram apresentadas e proclamadas como 'científicas'. A 'ciência' condenava o capitalismo, tachando-o de imoral e injusto. Rejeitava como 'radicais' as soluções oferecidas pelo socialismo marxista e recomendava o socialismo estatal, ou, às vezes, até o sistema de propriedade privada com intervenção do governo. Economia não era mais questão de conhecimento e capacidade, mas de boas intenções.

Para melhor dimensionar a fonte da lama na qual estamos submetidos, cito a sumidade "mais trabalhada" naquela USP:

O Príncipe, este 'breviário prático do déspota' fascinou reis e imperadores resolutos, os derrubadores de regimes legais ou constitucionais. Cromwell obteve sua cópia. Luís XIV, o Rei-Sol, fez dela sua 'leitura noturna predileta'. E Napoleão assegurava que de todos os livros acerca da política, o único digno a ser estudado era o Príncipe. Quanto ao chanceler de ferro - Bismarck - sua falta de escrúpulos, sua política hábil, tortuosa, complexa, tudo indica que adotava Maquiavel.  JORGE, FERNANDO: 90

De acordo com o outro luminar elencado, o acesso à mina cabia ao expediente prêt-à-porter:.

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"O Príncipe moderno, o Príncipe mito, não pode ser uma pessoa real, um indivíduo concreto - ele só pode ser uma organização.” (GRAMSCI, ANTÔNIO, cit. JOHNSON, P.:78)

O intento se realizou de modo espetacular:

Formulo uma pergunta: após quatro séculos, o que resta de vivo no Príncipe? Podem os conselhos de Maquiavel ser ainda de alguma utilidade para aqueles que dirigem os Estados modernos? Circunscreve-se o valor do sistema político à época em que foi escrito e é, conseqüentemente, limitado e, em parte decrépito? Ou é, ao contrário, universal e atual, mais especialmente atual? Respondo a estas interrogações. Afirmo que a doutrina de Maquiavel vive hoje mais do que há quatro séculos, pois ainda que as formas exteriores de nossa existência tenham mudado consideravelmente, não se operaram modificações profundas, nem no espírito dos indivíduos, nem no dos povos.  BENITO MUSSOLINI

E GRAMSCI, tal qual MAQUIAVEL, foi atirado à masmorra.

Lo stato corporativo rappresenta in fondo, come si evince nella visione di Corradini e di Ugo Spirito, la Destra idealista di stampo Hegeliano: anche nel mondo delle attività commerciali e produttive viene cioè applicato il precetto mussoliniano secondo cui: l'individuo non esiste se non in quanto è nello Stato e subordinato alla necessità dello Stato. Idem.

Dos ingleses, criadores da democracia, de uma Nação cuja pujança se estende por vários séculos, e que jamais alterou sua constituição, presumindo-se, destarte, sua eficácia ética, jurídica, pacífica e mesmo bélica, sociológica e econômica, nenhum aparece na minguada lista da federal paulista.

Infelizmente, nós, brasileiros, nunca lemos Burke, Locke ou Tocqueville, nem Acton, Burkhardt ou Hayek, ou outros bons autores anglos-saxônicos. Preferimos as divagações românticas dos discípulos de Rousseau, as chatices de Comte e a filodoxia ou pretensioso amor das opiniões especulativas e rebuscadas dos autores da rive-gauche, influenciados por Marx e seus corifeus. Gramsci e os medíocres professores da Escola de Frankfurt ainda continuam aqui hegemônicos. PENNA, O.M., O espírito das revoluções: da revolução gloriosa à revolução liberal: 469

Dois "anglosaxões", todavia, estavam implícitos nas formulações dos corifeus. Não por acaso por eles somos reduzidos a meros animais. Uma manada, um rebanho. Assim empacotados, somos mais fáceis de sermos tornados. Pelo último, somos descendentes dos macacos; pelo primeiro, "o homem é lobo do homem". Cabe alguém refreá-lo. Igualmente não por acaso los hermanos nos alcunham macaquitos brasileños, assim dando razão ao segundo impostor, mas a casta prefere a outra estirpe. Parecem mais cercados da verdade. O homem de fato é lobo de muitas coisas; e, dependendo das circunstâncias, pode até se aniquilar, como sói acontecer, mormente se puder contar com o anonimato da matilha. Mas o momento mais saliente é quando ele toma a chave do galinheiro, isto é, o segredo do cofre. Não escapa ninguém.

A filosofia política de Hobbes culmina na conclusão de que might is right - poder é direito, sendo o Governo suprema norma ética, não havendo ética contrária a ele. O chefe de governo paira acima do bem e do mal. ROHDEN, H. Filosofia Contemporânea: 53

Como não é a ética, mas esta dialética o método indubitável para retorcer qualquer hábito ao contrário, tais acadêmicos lograram convencer o povo, e ganharam crédito à promoção das novas leis, a começar pela espinha dorsal, travestida cidadã.

Com efeito, hoje sabemos que o direito está imerso numa atmosfera ideológica e a teoria geral do direito, empenhando-se em abstrair este aspecto do direito, só pode falsear as perpectivas e, com isso, fica, por sua vez, sujeita à acusação de ser mais ideologia do que ciência.
PERELMAN: 621

"As conseqüências do analfabetismo científico são muito mais perigosas em nossa época do que em qualquer outro período anterior." (SAGAN, C., O Mundo Assombrado pelos Demônios: 21)

Pior, muito pior é quando ele casa com a má-fé.

Malgrado a queda do muro, o linchamento de MUSSOLINI, os suicídios de HITLER e do nanico fã tupiniquim, do inferno ouve-se gargalhadas:

Do momento em que se supõe que se detenha em si todo o poder, tanto o legislativo como o executivo, não se pode encontrar nenhum juiz, nem é possível qualquer apelo que decida, com eqüidade, imparcialmente, e com autoridade e cuja intervenção se possa esperar socorro e reparo das ofensas e danos sofridos pelo príncipe, ou por ordem sua. LOCKE, J., cit. BOBBIO, N., Locke e o Direito Natural:219

A Nação padece, à despeito da avalanche de press-releases e estatísticas desvirtuadas.

"Portanto, ninguém deve se tranquilizar pensando que os bárbaros ainda estão longe de nós, porque, se há povos que deixam arrancarem-lhes das mãos a luz, outros há que a apagam, eles próprios, sob seus pés." (TOCQUEVILLE, 2000: 54)
Os cupins voltaram robustecidos; e o povo, desgraçado. Em lugar do Estado Novo, a Nova República. Eliminaram-se os Decretos da ditadura; colocaram-se as Medidas Provisórias da impostura: todas são ditadas pelo Executivo, e de modo definitivo. Em lugar dos Cincoenta Anos em Cinco, temos o Programa da Aceleração do Crescimento. Não há mais Hora do Brasil, na qual o trabalhador se obrigava ouvir os delírios acariocados. Hoje paira uma Voz, na verdade um coro, um Coral de Bigodudos de sotaque caipira, bafejado por toda espécie de volúpia, preocupado com seus próprios interesses, e que por isso se faz inimigo da liberdade, da verdade e das ciências, relacionando tudo às suas paixões e utilidades, digo futilidades particularizadas, que já não escolhem hora, e geralmente ecoam na calada da noite, quando então são apreciadas pelos colegas, por qualquer gatuno em atividade, ou por alguém com insônia, atormentado com contas a pagar. Nos assentos antigamente reservados aos filhotes do fascista GETÚLIO VARGAS - PTB & PSD, hoje se deliciam PT & PSDB. Nada mudou de lugar. Exceto o prosaico B. &&
Coincidentemente, mas por certo não por acaso, o Brasil foi escolhido às filmagens de Os mercenários, com SILVESTER STALONE.

"Há fraudes de todos os tipos." (Edgard Camargo Rodrigues, novo presidente do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do Estado de São Paulo. Estadão, 22/2/2009)

"Nunca, na história deste país", houve tanta corrupção, crime em escala geométrica, êxodo em massa, humilhações no exterior; tanto soldado nas ruas e povo nas igrejas, desemprego crescente; tantos juros cobrados, imprensa chapa-branca, e instituto comprado.

"BRASÍLIA - Um em cada cinco funcionários públicos (22,5%) admite que já descumpriu a lei. Uma proporção semelhante (18,1%) confessa que já cobrou propina para atender a uma reivindicação legítima do cidadão." (Estadão, 9/11/2008)

Com aproximadamente 48 mil mortes por ano, o Brasil é um dos países que detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston. Folha de São Paulo, 15/9/2008

"Ministros do STF estão impressionados com a informação de que, em Alagoas, mais de 500 homicídios nem sequer têm inquéritos instaurados." (www.claudiohumberto.com.br - 18/05/2009)

"O Brasil aparece como uma das principais rotas de tráfico de cocaína da América para a Europa, em relatório sobre drogas divulgado nesta terça-feira pela Casa Branca." (Folha de São Paulo, 16/9/2008)

De julho a novembro de 2008, o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres ultrapassou 150 mil. Ao todo, são 41.957 ações penais e 19.803 ações cíveis, além de 19,4 mil medidas protetivas concedidas e 11.175 agressores presos em flagrante. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça revelados em reportagem da Agência Brasil.

"O Judiciário de São Paulo ultrapassou a marca das 18 milhões de ações em andamento, ao receber 381 mil novos processos no mês passado." (Consultor Jurídico, 5/3/2009. www.conjur.com.br)

Cabe ao meio científico remendar essas mazelas pelas quais é totalmente responsável. Que se encontre um esteio pelo qual a sociedade possa retornar minimamente civilizada, à própria sobrevivência:

É necessário que a ciência mostre por fim sua utilidade! Ela se tornou nutricionista a serviço do egoísmo: o Estado e a sociedade a tomaram a seu serviço para explorá-la segundo seus fins.
NIETZSCHE, F., O livro do filósofo: 30
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