segunda-feira, 25 de maio de 2009

A dispensa do Estado (Justa-causa)

Os políticos acercam-se dos cofres das estatais para desviar verbas públicas. Em português claro: para roubar. É preciso desnudar diante dos olhos da nação esse esquema nefasto dos partidos para alcançar os cofres do Estado. SEN. JARBAS VASCONCELOS Folha de São Paulo, 25/2/2009

Em outros tempos,
se dissessem a um homem que, ao recusar-se a reconhecer a autoridade do Estado ele ficaria à mercê dos ataques de homens perversos - inimigos internos e externos - e que teria que lutar sozinho sujeitando-se a ser morto em combate, sendo portanto vantajoso suportar algumas dificuldades em troca de proteção, ele poderia acreditar, já que os sacrifícios que viesse a fazer pelo Estado seriam apenas pessoais e lhe garantiriam pelo menos a esperança de uma vida tranquila numa Nação estável. Mas no momento em que não apenas os sacrifícios parecem ter se tornado mil vezes mais penosos, mas os benefícios parecem ter desaparecido, é natural que os homens tenham chegado à conclusão de que a submissão à autoridade é algo totalmente inútil.
  LEON TOLSTOI .
"A superioridade dos sistemas auto-organizadores é ilustrada pelos sistemas biológicos, em que produtos complexos são formados com uma precisão, uma eficiência, uma velocidade sem iguais." (BIEBRACHER, C., NICOLIS, G.; SCHUSTER; Self Organizations in the Physico-Chemical and Life Sciences; Relatório EUR 16546, European Commission, 1995; cit. PRIGOGINE, I.,: 75)
O belga aponta: o princípio físico-químico que lhe rendeu o Prêmio Nobel 1997 se aplica à Economia e, por extensão, ao domínio social. "É lidando com a flutuação e a instabilidade do meio ambiente de forma criativa que os organismos auto-organizadores crescem e evoluem. Uma economia pode ser um sistema auto-organizador. A cultura de uma sociedade também." (PRIGOGINE, cit. NOBREGA, C., 1996: 250)
Embora não saliente, o efeito que cita provém da Mão Invisível, ora verificável em todos os segmentos:
Em inúmeros domínios os sistemas de autocontrole instáveis (tão numerosos no campo biológico, onde se manifestam fenômenos de auto-organização) fazem aparecer flutuações complexas e ricas. Compreender esses sistemas é fazer das probabilidades um dado essencial da percepção do mundo. A sobrevivência e o crescimento de uma grande quantidade de sistemas, que vai de um ecossistema como a floresta amazônica a um pequeno arbusto, a uma organização empresarial, a um formigueiro, a uma colméia de abelhas, ao cérebro humano, dependiam não de controles complexos, mas da combinação simples de algumas coisas que expressam a identidade básica do sistema (e que não podem mudar) somadas a um alto grau de autonomia para que os componentes individuais operem com liberdade.
Idem: 250
"Cada forma de vida inventa seu mundo (do micróbio à árvore, da abelha ao elefante, da ostra à ave migratória) e, com esse mundo, um espaço e um tempo específico." (LÈVY, PIERRE, cit. PELLANDA e PELLANDA: 118)
Proudhom zombava dessa distinção entre capital e trabalho. Ele acreditava que capital e trabalho não são dois tipos diferentes de riqueza; que toda a riqueza sofre um processo contínuo, passando de capital a trabalho e de trabalho a capital, ininterruptamente e que as mesmas leis de justiça que regulam a posse de um, deveriam regular a posse de outro.
TUCKER, B., Socialismo Estatal e Anarquismo, 1888; cit. WOODCOCK: 135

Todas as formas de cooperação social legítima são portanto obra de indivíduos que nela consentem voluntariamente; não há poderes nem direitos exercidos legalmente por associações, inclusive pelo Estado, que não sejam direitos já possuídos por cada indivíduo que age sozinho no justo estado de natureza inicial.
RAWLS, J.: 11
MICHEL FOUCAULT ( Resumo: 92) não temeu ser enfático:

Não se pode, portanto, dizer que o liberalismo seja uma utopia nunca realizada - a não ser que se tomem como núcleo do liberalismo as projeções que ele foi levado a formular a partir de suas análises e críticas. Não é um sonho que se choca com uma realidade e nela deixa de se inscrever. Ele constitui - e nisso está a razão de seu poliformismo e de suas recorrências - um instrumento crítico da realidade: de uma governabilidade à qual se opõe e de que se quer limitar os abusos.
O que as viúvas de MARX, SOREL & GRAMSCI jamais puderam admitir é que tanto as teorias de EINSTEIN, quanto as de ADAM SMITH e JOHN LOCKE são tão ou mais socialistas do que as suas:
A mecânica social marxista obedece a mesma estrutura lógica da mecânica fascista, ambos tomam os homens como peões num tabuleiro de xadrez, peões que podem não só ser sacrificados, como também ter seu sacrifício 'racionalmente' defendido e justificado.
PEREIRA, J.C.: 140

O método do materialismo histórico de Marx não consegue explicar as óbvias diferenças entre povos que se encontram na mesma fase de desenvolvimento econômico. Não toma em consideração fatores vitais como a raça, a religião e a nacionalidade. Não leva em conta a imensa importância da personalidade humana. É duvidoso que um único acontecimento histórico possa ser corretamente interpretado de acordo com essa teoria.
CHAMBERLIN, W. H., cit. DOWNS, ROBERT BINGHAM: 84.
Mas a implicação geral da teoria do equilíbrio competitivo é que o papel do governo deve ser o menor possível e um setor público pequeno implica que os custos de manutenção serão pequenos, assim como os impostos necessários para financiá-los. Na medida do possível, segundo esse modelo, as funções do Estado devem desaparecer. Para melhor servir aos interesses do povo, não deveria existir Estado. Essa é, evidentemente, uma conclusão muito semelhante aquela a que Karl Marx chegou em seus escritos políticos: sob a ótica do socialismo, o Estado desapareceria. Pode parecer irônico que o modelo econômico do livre-mercado afirme que, sob o capitalismo de livre-mercado esse fenômeno também deve acontecer; mas existem mais semelhanças do que se poderia imaginar entre a teoria econômica de uma sociedade socialista e a teoria econômica de uma sociedade baseada exclusivamente na livre iniciativa.
ORMEROD, PAUL: 1996: 86
BRUNO LATOUR (Das Sociedades Animais às Sociedades Humanas; cit. WITKOWSKI: 207) apresenta sua contribuição:
Depois do livro do americano Edward O. Wilson, Sociobiology e dos ensaios do inglês Richard Dawkins, os geneticistas das populações, assim como os especialistas em insetos sociais, procuraram compreender a organização social a partir dos interesses individuais. Não existe o formigueiro; só existem as formigas. Não existe a espécie; só existe o indivíduo. Falar de um sacrifício pelo grupo é, portanto, uma impossibilidade - pelo menos se estudarmos a evolução darwiniana dos caracteres sociais. Era preciso repensar a sociedade animal como a resultante do cálculo dos indivíduos e não mais como um vasto sistema dentro do qual os animais nascem e morrem. Esta revolução entre os animais assemelha-se às revoluções que as ciências políticas conheceram duzentos anos antes.
Eminentes cientistas e filósofos da Ciência como Niels Bohr, Louis Victor de Broglie, Philip Frank, Gaston Bachelard e F. Gonseth sentem a necessidade de recorrer a um novo tipo de dialética, a de complementariedade, para explicar problemas insuscetíveis de solução em termos de lógica axiomática.
REALE, M.,1992: 72
O socialismo requer integração, e não confronto e dilaceração.
Se os seres humanos houvessem de inspirar-se nos exemplos da Natureza, fazendo deles normas de conduta, a anarquia, a independência, o individualismo e o princípio do menor esforço passariam a ser os ideais humanos.
GARBEDIAN, H. Gordon, A vida de Einstein: o criador do Universo:161
A auto-organização, em outras palavras, a complementariedade é constatada em vários andares: no nível das células (HUMBERTO MATURANA, FRANCISCO VARELA); no nível da família (a escola da terapia familiar de Milão) e no nível da sociedade, por NIKLAS LUHMAN:

Do lado da sociologia, sabe-se que mesmo um autor como Luhmann acabou por se ver compelido a introduzir uma mudança radical no paradigma das relações entre a pessoa e o sistema social. Deixando de ser categorizada como mero ambiente do sistema social, a pessoa passa a valer, também ela própria, como sistema. A pessoa vê-se, assim, chamada - e legitimada - a desafiar permanentemente o sistema social, como fonte de 'contingência', 'irritação', mesmo desordem. De acordo com o 'novo paradigma luhmanniano', na construção de sistemas sociais, a complexidade opaca dos sistemas pessoais aparece como indeterminabilidade e contingência. Não sobrando para o sistema social outra alternativa que não seja 'interiorizar a complexidade' irredutível, emergente da pessoa. O que bem justificara a pretensão de apresentar a nova teoria de Soziale Systeme (1984) como uma Zwang zur Autonomie.
ANDRADE, M.: 26
A expansão se acelera simplificada:
“O fato significativo é que estamos, agora, deslocando-nos para futuras formas poderosas de processamento de conhecimento que são profundamente antiburocráticos.” (TOFFLER, A.: 199)
O terceiro princípio vital para a política do amanhã visa a quebrar o bloqueio decisório e colocar as decisões no lugar a que pertencem. Isso, que não é simplesmente um remanejamento de líderes, e o antídoto para a paralisia política. É o que chamamos de ‘divisão de decisão’.
CHARDIN, Teilhard, cit. FERGUNSON, N.: 48
As sociedades globais atuais compõem-se duma pluralidade quase infinita de agrupamentos particulares: famílias, comunas, municipalidades, departamentos, regiões, serviços públicos, Estados, seitas, congregações, ordens religiosas, conventos, paróquias, igrejas, sindicatos, operários e patronais com suas federações e confederações, cooperativas de consumo, de venda, de produção, sindicatos de iniciativa, caixas de segurança social, classes sociais, profissões, produtores, consumidores, usuários, partidos políticos, sociedades científicas e de auxílio, equipes esportivas e de turismo e assim ao infinito.Todos esses grupos se entrecruzam e se limitam, se unem e se opõem, se organizam e permanecem inorganizados, ora formam blocos maciços, ora se dispersam. A trama da vida social sob o aspecto macrossociológico não é menos complexa que sob o aspecto microssociológico, permanecendo caracterizada por um pluralismo inextricável.
GURVITCH, G., cit. GOLDMAN, LUCIEN: 46
A velocidade das comunicações, e, por conseqüência, das alterações, as quais já não conhecem tempo, nem barreira, sequer distância, indica que o político tem que ser sua imediata expressão, sob pena de um fim profundamente lamentável, soterrado nos escombros de sua própria morada. Resta-lhe despir-se dos adereços e abandonar o palco ilusionista no qual florescem as ervas daninhas e o podre odor suavizado nas gotas dos seus falsos ideais.
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