segunda-feira, 17 de agosto de 2009

Taxa de juros & criminalidade

Temos a maior taxa de juros do mundo. Disparadamente a maior. Econ. JOSÉ SERRA, Gov. de SP. Estadão, 12/12/2008
Por um prego, perdeu-se a ferradura;
Por uma ferradura, perdeu-se o cavalo;
Por um cavalo, perdeu-se o cavaleiro;
por um cavaleiro, perdeu-se a batalha;
Por uma batalha, perdeu-se o reino.
JAMES GLEICK
Códigos penais tipificam crimes e contravenções. A usura excede a mera transgressão. Per se constitui típico crime, reconhecido e expresso na legislação ordinária. Para mim, o mais hediondo, mercê de corrosivo, em amplitude ilimitada. Seu caráter deletério é de tal modo flagrante que a própria Constituição lhe deu cunho de vital importância: o artigo 192, parágrafo 3º, limitava a cobrança de juros em 12% ao ano. A rigor o veto nem seria necessário: altos preços inibem negociações, e quem detém o capital corre o risco de não poder usufruir de seus lucros, por falta de clientes. Não era, pois, o crime individual, localizado, que a Lei Magna visava coibir, mas sim a infinidade de mazelas sociais que a prática conduz.
* * *
Serra diz que BC desconhece funcionamento da economia brasileira... 'Não se elegeu nenhum poder independente no Brasil formado por diretores do BC, da qual a população nem o nome sabe'.
Folha de São Paulo, 12/12/2008
Nosso jardineiro, eleito para funções muito além do jardim, sabe menos ainda:
"Sobre a possibilidade de estar 'na torcida' por novas reduções da taxa de juros, Lula disse: 'Eu não acho nada. Eu, apenas, quando sai o resultado, festejo ou lamento'." (Estadão, 21/7/2009)

Não precisa ser economista ou político para constatar que o preço cobrado para a circulação da moeda pode estrangular toda a produção. O exagero provoca as temidas recessão, deflação e estagflação. A recessão existe por falta de incentivo à produção, por não haver o meio para saldá-la, quando então o produtor desiste de sua tarefa.
"Na verdade, os interesses dos banqueiros têm sido contrários aos dos industriais: a deflação que convém aos banqueiros paralisou a indústria britânica." (RUSSELL, Bestrand)
Temos aí a razão do fenômeno, e com ela a injustiça a propiciar um enriquecimento sem causa:
“Por conseguinte, os devedores tendem a perder com a deflação, e os credores, a ganhar’.” (FRIEDMAN, M. 114)


A moeda assume maior valor, a produção se reduz, mas os preços administrados pelo governo, que não dependem da livre iniciativa, nem do mercado, vão se acrescendo sobre o dorso dos cidadãos, os quais não podem repassar essas despesas, por escassez de escoamento de seu trabalho.

A Organização Mundial do Comércio (OMC) cobra uma liberalização do mercado nacional, a redução das taxas de juros e levanta suspeitas sobre os programas de incentivo à exportação do Brasil. Alguns itens passaram a sofrer uma taxação de 35%, uma elevação substancial em relação aos 26% de taxa que eram cobrados. Em 2004, a OMC sugeriu que o Brasil acelerasse a liberalização de seu mercado para crescer a taxas mais altas. Desde então, o que ocorreu foi o contrário. 63 sobretaxas estão em vigor contra produtos estrangeiros de 22 países. Só o governo do presidente americano Barack Obama enviou inúmeras páginas com perguntas. Nas centenas de questões levantadas, uma chamava a atenção: as críticas contra o sistema tributário.
Jornal do Comércio, RS, 9/3/2009
"O governo não é capaz de tornar o homem mais rico, mas pode empobrecê-lo." (MISES, L., Uma Crítica ao Intervencionismo: 21)
Cobrando impiedosamente, Estado e Bancos vão expropriando tudo: lucro, capital, patrimônio. Estamos em regime de Ditadura fiscal e bancária, onde não há respeito pelas leis e Constituição Federal. Princípios como capacidade contributiva, juros legais, do não confisco e do sigilo bancário são violados.
MULLER, Heitor José, País vive o caos tributário, Jornal do Comércio,
9/12/1996.
Temos configurado, pois, um Triângulo das Bermudas, ou mais precisamente, das Cayman, pelo qual sucumbe a harmonia social. Tal desequilíbrio se tornou flagrante naquela década dos gangsters, en passant já mencionada, cujo ápice levou ao desespero a nação mais pujante da face da terra, e de resto as coligadas.

O poder excessivo do setor financeiro é o
motivo pelo qual o mundo chegou à crise atual.
RUSSELL, Bertrand, 1930.
O Moderno Midas, 2002: 69.
Pois junto com esta provocada crise financeira vieram o contrabando, espetaculares assaltos, assassinatos à granel,  agiotagens e corrupção em larga escala, culminando com assassinatos à granel, by metralhadoras portáteis. Os gangsters tomaram conta do salão.
Vasculhando a história, dificilmente se encontra um tempo, em algum lugar, uma taxa de juros dobrada. Nem naquela época, para nós dos cangaceiros. O ágio mais atrevido  não ultrapassa dois dígitos ao ano, em nenhum lugar do mundo. No Brasil, atinge tres, com folga!
"'Tem que remunerar o capital' disse Roberto Setubal, presidente-executivo do Itaú Unibanco, ao responder pergunta sobre a chance do spread bancário cair nos próximos meses." (Folha de São Paulo, 11/8/2009)
Se um investidor adquire um imóvel no valor de cem mil dólares, ou reais, por exemplo, ao alugá-lo apurará um benefício ao redor de uns mil, por mes; todavia, se um banco brasileiro, que nada paga para ter o capital na mão, empresta a mesma quantia, recebe como dividendos até dez vezes mais:
"Os juros médios mensais para empréstimos pessoais recuaram de 5,30% nos 30 dias anteriores para 5,27% e no caso do cheque especial a taxa média mensal foi reduzida de 8,83% para 8,79% no período." (Estadão, 17/8/2009)
Maior disparate é impossível, mas haverá quem diga:
"Contente-se com o dinheiro que dispõe, não faça empréstimos, e nada disso poderá atingi-lo."
Eis o pensamento mais simplório, e por isso mais irresponsável que se abate sobre a população.
O estudo da sociedade é tão precioso porque o homem é
muito mais ingênuo como a sociedade do que como indivíduo.

NIETZSCHE, F., Vontade de Potência - Parte 2: 276
E por causa da singeleza, os estabelecimentos impõem as taxas que melhor lhes convém, que nada tem a ver com a liberdade de comércio, porque se trata de semimonopólio protegido pelo executivo, mercantilismo exacerbado, sem a menor vergonha, flagrante cartel, conquanto logram o beneplácido de uma justiça incapaz de aferir o monstruoso dano social daí decorrente. Existem não mais que dezenas de intituições bancárias, para nada menos do que 126 milhões de contas correntes no Brasil. (Fonte: O Globo, 17/8/2009)
Pior ainda: a jurisdição, ao referendar o crime, tornou-lhe tão costumeiro a ponto de sepultar o dispositivo constitucional, lavrado com esta cláusula pétrea.
Insisto, contudo, na peculiaridade: o fato do dinheiro custar a exorbitância para ser retirado da caixa-forte e colocado na correia social, significa um custo "n" vezes multiplicado. De modo científico, o conceito da teia dinâmica das relações pode ser apreciado por CHEW, e pela exuberante obra de D. BOHM (Totalidade e ordem implicada. - São Paulo: Madras, 2008)
Homens ligados às letras, todavia, juristas são incapazes de perceber a ligação direta entre a escassez de numerário e o infortúnio geral. Pois a restrição imposta pelas instituições financeiras através das inéditas taxas de juros causa um abalo social de monta irrreparável, ainda mais se lograda por alguns anos, e no caso do Brasil já por geração! O que acontece quando vultosa quantia equivalente a 30% de todo o dinheiro circulante, talvez até mais, como arrisco, fica impedido de circular? Experimente reduzir uma torneira, e constatará que, de plano, deteriorar-se-ão as flores periféricas, na mesma proporção; por conseqüência, graças ao inevitável trickle-down invertido, perder-se-ão as centrais, e com elas todo o jardim.
Pela mesma falta de oxigenação, o cérebro se danifica, a imaginação padece, e o crime se mostra um meio rápido e eficaz. A moeda age como um elevador: quanto mais sobe, mais exige que o contrapeso baixe. No res do chão, o povo, sem mais nada a perder, portanto a temer, tende enveredar por esses escabrosos caminhos e descaminhos. O cordão da desgraça se incrementa, malgrado se proliferarem exércitos oficiais e empresas de vigilância.

Cariocas protestaram nas areias de Copacabana: "Basta de crimes!"


Os crimes de roubo e latrocínio - roubo seguido de morte - podem, por sua vez, ter aumentado por causa da crise.
Quando se fala em crime de natureza patrimonial, a relação de causa e efeito com a crise financeira acaba sendo, no mínimo, intuitiva. Basta uma sacudida na economia para que o último degrau da escada social despenque no abismo de miséria de onde saiu, tornando inevitavelmente maior a sua propensão ao crime (pesquisa recente do Centro de Pesquisa Social da Fundação Getúlio Vargas (FGV) mostra que São Paulo é a região do País onde mais se produziu miséria - 5,9% - no ano da crise financeira)
SIMANTOB, Fábio Tofic, Estatísticas do crime e discurso do medo 12/2/2010
“O Brasil é feito para nos matar e não para nos fazer viver” (CARDOSO, Pedro, ator, sobre a injustiça social vigente no país. 13/8/2009 - http://emkt.pavazine.com) .
Os números são vergonhosos. Em apenas dois anos e cinco meses, foram registrados no Estado do Rio 18.137 assassinatos. Vou repetir: dezoito mil centro e trinta e sete pessoas tiveram a vida interrompida de forma violenta. Desde 1999, portanto há uma década, esses números são divulgados mensalmente pelo Instituto de Segurança Pública (ISP), da Secretaria de Segurança do estado. Essa soma já foi até maior do que é hoje, atingiu o ápice em 1994.
BARROS, J.A., O Globo, 17/8/2009
O momento mais dramático do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso ocorreu no dia 13 de janeiro de 1999... O então presidente do Banco Central, o economista Francisco Lopes, vendia informações privilegiadas sobre juros e câmbio – e uma parte de sua remuneração saía da conta número 000 018, agência 021, do Bank of New York. A conta pertencia a uma empresa do Banco Pactual, a Pactual Overseas Bank and Trust Limited, com sede no paraíso fiscal das Bahamas.
Veja, 23/5/2001
Não por acaso, precedeu-lhe o fantástico golpe acobertado pelo PROER.
Pois então se a ditadura recém passada foi responsável por algumas centenas de mortes, a gang que se agadanha do poder é responsável por milhares, já beirando milhão de assassinatos e crimes de vários matizes, além de introduzir desavenças em todos os recônditos da nação.

Com aproximadamente 48 mil mortes por ano, o Brasil é um dos países que detém uma das maiores taxas de homicídios no mundo, segundo relatório divulgado nesta segunda-feira pelo relator especial do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas sobre Execuções Arbitrárias, Sumárias ou Extrajudiciais, Philip Alston.
Folha de São Paulo, 15/9/2008

O maior número de mortes (46%) de adolescentes no Brasil é por... homicídio! Bem mais do que por causas naturais (25%) e por acidentes (23%). E dois a cada mil brasileiros deverão morrer antes dos... 19 anos! É assustador, o que nos faz automaticamente refletir: por que a gente gasta tanto papel, tanta tinta, tanto espaço e tantos neurônios para escrever sobre a avalanche de desmandos do Senado, dos Sarney, dos Jader, dos Renan, dos ACM, dos mensaleiros, dos aloprados, em vez de escrever sobre a barbaridade dos assassinatos dos nossos jovens? A resposta é simples: porque há uma relação profunda de causa e efeito entre as duas coisas, entre corrupção e violência na sociedade. Qualquer estudo mostra isso: quanto mais transparente e honesto o país, melhor distribuição de renda e menor violência; quanto mais corrupto, pior distribuição de renda e maior violência.
CATANHEDE, E., Folha de São Paulo, em 22/7/2009)
De julho a novembro de 2008, o número de processos em tramitação por violência doméstica contra mulheres ultrapassou 150 mil. Ao todo, são 41.957 ações penais e 19.803 ações cíveis, além de 19,4 mil medidas protetivas concedidas e 11.175 agressores presos em flagrante. Os dados são do Conselho Nacional de Justiça revelados em reportagem da Agência Brasil.
Passados quase tres anos, a ficha começa a cair:  


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