O emérito Senador
NORBERTO BOBBIO (O futuro da democracia: 110) não concordava com a preponderância de
intrometidos: "Democracia significava o que a palavra designa literalmente: poder do
démos, e não, como hoje, poder dos representantes do
démos." Cobria-se de razões: "A manutenção desse esquema de cooptação de apoio parlamentar pelo Executivo torna o Congresso irrelevante. No limite, põe em risco a própria democracia."
(GABEIRA, Dep. Fed. Fernando)
Criminalidade no Congresso Nacional configura crise institucional
Complacência do Senado e da Câmara dos Deputados frente aos indícios de crimes cometidos em massa por muitos de seus integrantes leva a perda de confiança da população nas instituições parlamentares e no processo eleitoral, o que configura uma crise institucional.
www.transparencia.org.br
O que caracteriza a democracia como o mais prudente e por isso mais praticado sistema de governo não é a prosaica escolha de
quem exerce o comando, mas o
modo de exercê-lo. Efetiva-se condicionado na repartição dos poderes - Executivo, Legislativo, e Judiciário, este último reservado a profissionais do Direito.
O grande ideal dos pensadores dos séculos XVIII e XIX, ao defenderem uma reforma política que aboliria a monarquia e a autocracia, era libertar o indivíduo da tirania de um homem só ou da tirania de alguns poucos sobre todo o resto. Mas eles também alertaram para um outro perigo igual ou até mesmo maior: a tirania da maioria sobre a minoria, mesmo que a minoria fosse composta de apenas um indivíduo.
Richard M. Ebeling e Jim Fedako, A liberdade é mais importante que a democracia.
www.mises.org.br - 7/7/2009
Não bastasse a nada democrática supremacia do Executivo perante o Legislativo, mercê do ordenamento partidário, e da sua prerrogativa de guarda do cofre, o Judiciário, criado para ser mais independente, há muito também se tornou mero derivado:
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva terá que fazer em breve a sua oitava indicação para uma cadeira no STF (Superior Tribunal Federal), desde que assumiu o governo em 2003. Com a morte do ministro Carlos Alberto Menezes Direito na madrugada de hoje, uma das 11 vagas do Supremo ficou em aberto.
Os representantes sóem nos encaminhar ao
fim-da-picada:
Foram escancarados alguns traços perversos da alma do país: a verborragia, a arrogância, o farisaísmo, a demagogia carnavalesca, a Justiça injusta, a erudição pernóstica, o cinismo, a hipocrisia, a desconversa farsesca, a esperteza, a miopia malandra. Viu-se a alma e e viu-se a cara, em sua sórdida inteireza, do Brasil que absolve os Paloccis e castiga os Francenildos.
NUNES, Augusto, O país que absolveo culpado e pune a vítima mostra a cara na TV.
http://veja.abril.com.br - 27/8/2009
Torna-se communis opinio que quem detém o poder e deve continuamente resguardar-se de inimigos externos e internos tem o direito de mentir, mais precisamente de ‘simular’, isto é, de não fazer aparecer aquilo que existe, e de ‘dissimular’, isto é, de fazer aparecer aquilo que não existe.
BOBBIO N.: 372
As corporações existem apenas para usufruir da maior fatia possível da produção, sem precisar trabalhar.
PT e PSDB não compartilham apenas a política econômica. Suas campanhas presidenciais compartilharam também os financiadores, segundo dados do Tribunal Superior Eleitoral. Dezenove empresas, a maioria delas com interesses no governo, investiram R$ 54,1 milhões na disputa eleitoral. O Banco Itaú, por exemplo, apostou igual em ambos os 'cavalos'.
www.claudiohumberto.com.br 6/4/2009
Para Michaël Zöller, sociólogo alemão da universidade de Bayreuth, o que se chama de Estado é certamente um sistema de interesses pessoais organizados, uma Nova Classe. Como todos nós, sua ambição é aumentar a remuneração e a autoridade. Como classe, ocupam-se, pois, a desenvolver seus poderes, suas intervenções e sua parte no mercado, isto é, a apropriação pelo setor público dos recursos nacionais, operada através do imposto sobre a sociedade civil.
SORMAN, G.: 74
O judiciário é o poder mais rico. Tem operador de máquina de fotocópia ganhando mais do que engenheiro. Possui também as melhores instalações físicas de trabalho. Mas simplesmente não funciona. É lento, perdulário, corrupto e incerto.
LIMA, Renato, A democracia de Tocqueville e a nossa. - www.imil.org.br, 28/6/2009
Uma das causas para o baixo rendimento do Judiciário baiano foram a divulgação de casos de possíveis vendas de sentenças por parte de juízes e desembargadores, revelados pela Operação Janus, além de intervenções do CNJ.
A Tarde, 2/9/2009
O constitucionalismo não é capaz de limitar os poderes da corporação; consequentemente, não é mais salvaguarda à liberdade individual.
A grande incógnita dos Novos Tempos é... como fica o ordenamento político-jurídico-institucional (e/ou se promove o seu reordenamento) de um país em que a vulgarização das instituições não é mais o objeto de comentários "à boca pequena", mas sim 'às escâncaras'?
LESSA, Cláudio, Relativização da conduta, www.diretodaredacao.com, 30/8/2009
A teoria maquiavelista relembra que o poder político é exercido, por toda parte e sempre, por uma minoria e que o poder político conta tanto quanto o poder econômico. Ora, a revolução que cabe melhor no esquema maquiavelista e pior no esquema marxista é a revolução soviética, típica tomada de poder por uma minoria que não era nem detentora dos meios de produção, nem representativa da massa da população, nem exprimia a classe socialmente dominante, mas que, organizada em partido, apoderou-se do Estado.
ARON, Raymond, La lutte des classes, 1964: 194; cit. SCHWARTZENBERG, Roger-Gérard, Sociologia Política: 233
Sem liberdade, como pode o "dono do poder" exercer o poder?
O indivíduo tornou-se mais consciente que nunca de sua dependência para com a sociedade. Não vive essa dependência, contudo, como uma vantagem, um vínculo orgânico, uma força protetora, mas antes como uma ameaça a seus direitos naturais, ou até a sua existência econômica. Como é possível, em face da ampla centralização do poder político e econômico, evitar que a burocracia se torne todo-poderosa e arrogante? Como proteger os direitos do indivíduo e, com isso, assegurar um contrapeso democrático ao poder da burocracia?
EINSTEIN, A. Escritos da Maturidade: 133/7
“A meu ver, seus objetivos permanecem válidos como sempre o foram”, afirma
HAYEK (Direito, Legislação e Liberdade: xl), “mas, já que os meios de que lançaram mão se mostraram inadequados, faz-se necessário inovar no campo institucional."
Como uma ordem natural pode emergir de uma democracia? Eu explico o papel das idéias, dos intelectuais, das elites e da opinião pública na legitimação e na deslegitimação do poder do estado. Em particular, eu discuto o papel de uma radical descentralização de poderes e a proliferação de entidades políticas independentes como sendo um importante passo em direção ao objetivo de uma ordem natural baseada na propriedade privada. Por fim, explico como se deve privatizar corretamente propriedades 'públicas' e 'socializadas'.
Hans-Hermann Hoppe Univ. de Nevada, Democracia: o deus que falhou. - www.mises.org.br 24/8/2008
"A sociedade voluntária, em termos práticos e morais, é a melhor forma de sociedade possível, ao passo que o estado não passa de uma gangue de ladrões em larga escala." (Lew Rockwell)
A ideologia chega ao seu ponto máximo quando coloca o direito como instrumento acionado por uma 'vontade', a da maioria, através de seus ‘representantes’ - de ‘legisladores racionais.’ Jamais se questiona se os ‘representantes’ não estariam sujeitos as conveniências políticas. COELHO, L.F.: 341
Nenhum comentário:
Postar um comentário