terça-feira, 2 de dezembro de 2008

O Brasil e o protecionismo

O mundo está cheio de injustiças, e aqueles que lucram com a injustiça estão numa posição de administrar as recompensas e os castigos.  RUSSELL, B., Ensaios céticos: 111
Quando comprar e vender é controlado por legislações, as primeiras coisas que são compradas e vendidas são os legisladores. 
P. J. O'ROUKE 
O protecionismo não se resume a aumento de tarifas ou controle de importações. Ele inclui qualquer tipo de intervenção governamental que afete artificialmente o mercado em favor de empresas domésticas. Os pacotes de estímulo e os vultosos empréstimos governamentais são também medidas de proteção. Eles melhoram condições de competição das empresas beneficiadas, tanto no mercado doméstico quanto em terceiros mercados. Quanto mais forte o Tesouro, maior será o impacto comercial. AZEVÊDO, Roberto, http://desempregozero.org/2009/02/16/chefe-da-delegacao-brasileira-na-omc-denuncia-protecionismo-sofisticado-o-nacionalismo-esta-a-um-passo-da-xenofobia-isso-so-aprofunda-a-crise/
Protecionismo brasileiro preocupa América Latina Prática é o pior inimigo para as economias da região, afirma diretor do FMI
União Europeia acusa governo brasileiro de subsidiar indústria

O resultado final é que o protecionismo não é apenas uma tolice, mas uma tolice perigosa, destruidora de toda a prosperidade econômica. Nós não somos, e creio que nunca fomos, um mundo de fazendeiros auto-suficientes. A economia de mercado é uma vasta rede entrelaçada pelo mundo afora, na qual cada indivíduo, cada região, cada país, produz aquilo que ele faz melhor, com maior eficiência relativa, e então troca esse produto pelos bens e serviços de outros. Sem a divisão do trabalho e o comércio baseado nessa divisão, o mundo inteiro iria passar fome. Restrições coercivas nas trocas - tais como o protecionismo - mutilam, dificultam e destroem o comércio, que é a fonte de vida e prosperidade. O protecionismo é simplesmente um pretexto para que consumidores, bem como a prosperidade geral, sejam prejudicados apenas para garantir privilégios especiais e permanentes para um grupo menos eficiente de produtores, às custas de empresas mais competentes e às custas dos próprios consumidores. Mas é também um tipo de salva-guarda peculiarmente destruidor, porque ele permanentemente amarra o comércio, sob o manto do patriotismo. ROTHBARD, M.  www.mises.org.br..
O que o Estado tira dos ricos, guarda para si e o que tira dos pobres, também. Seus beneficiários são poucos; uma oligarquia de empresários superprotegidos de qualquer concorrência, que deve sua fortuna a mercados cativos, a barreiras alfandegárias, a licenças outorgadas pelo burocrata a leis que o favorecem; uma oligarquia de políticos clientelistas para quem o Estado cumpre o mesmo papel que a teta da vaca para o bezerro; uma oligarquia sindical ligada a empresas estatais, geralmente monopolizadoras, que lhes concedem ruinosos e leoninos acordos coletivos; e, obviamente, burocratas parasitas crescidos à sombra desse corrupto Estado benfeitor. MENDOZA, P. A., MONTANER, Carlos Alberto, LLOSA, Alvaro Vargas: 120
Na parca avaliação de Brasília, Mr. Obama revigorará o protecionismo: "Dois fatores conjunturais justificam essa expectativa: a crise financeira e a tendência de maioria democrata no Congresso americano." A conclusão é por demais precipitada; contudo, qualquer procissão tende a se encorpar:
A intervenção deve-se dar de maneira mais ou menos permanente, principalmente sob a forma de uma política de manipulação monetária com o objetivo de atuar sobre três elementos variáveis, acima indicados, elementos esses dos quais depende o volume de emprego e da produção. CUNLIFFE, Marcus, The Intellectuals in the USA: 29; cit. LIPSET, Seymour Martin: 357
"Acreditamos que o novo presidente dos Estados Unidos protegerá a indústria própria acima da promoção de novos acordos de livre-comércio, o que afetará negativamente as exportações da Ásia e Tailândia." (APISARTHANARAX, Prakit, presidente da Prakit Holdings, empresa de consultoria. Terra, 6/11/2008)
Desse modo todos nos insurgimos contra a abjeta prática. Industriais já vem acusando os golpes: "Há um paredão tarifário. Se exportamos uma matéria-prima, a alíquota para entrar na China é zerada, mas se o produto é industrializado, o imposto sobe para 30, 40%". (CAVALCANTI, Carlos Antônio, vice-presidente do Conselho de Comércio Exterior da Fiesp)
Pois o imposto cobrado pelo automóvel asiático, por exemplo, torna-lhe pelo triplo do preço. Outros produtos sequer com custos alfandegários é permitido o ingresso! Protecionismo… contra brasileiros  - Alexandre Barros critica o aumento de impostos sobre as importações.
Reclamamos das exigências dos EUA sobre o suco de laranja, (uma taxação deveras preocupante) e outros produtos agrícolas: e reivindicamos o fim dos subsídios. Temos razão. A interferência do Estado prejudica as relações comerciais; por conseguinte, sociais e culturais. Em outras palavras, são obstáculos ao desenvolvimento de todos os países, sejam os envolvidos diretamente ou não.  

O Brasil recorreu à Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios concedidos pelo governo americano aos produtores de algodão. O Brasil ganhou o direito de retaliar os produtores dos EUA e reaqueceu as discussões da rodada de Doha. As tarifas impostas pelos EUA e pela Europa não refletem a idéia de mercado livre e dificultam o acesso dos produtos do setor primário dos países em desenvolvimento a novos mercados.  [BBC]
Se a conduta é abominável, devemos adotar o mesmo método como represália? Lembro-me da exigência de vistos americanos. Mais infantil, impossível. Os EUA tem razão em controlar suas fronteiras, mercê de serem os mais ricos do mundo. Mas e nós, por causa disso, vamos complicar suas visitas? Será que os americanos falsificariam os documentos só para se mudarem ao Brasil?
O discurso oficial de repúdio a subsídios não é nem "para inglês ver". Tratam de tergiversações, no exclusivo intuito de impressionar, quando não tenta ludibriar o próprio cidadão brasileiro, tanto quanto o BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Social, mas das nações estrangeiras:

Equador é 2º maior beneficiário de empréstimos do BNDEs na AL.
Dívida que Quito ameaça não honrar soma US$ 243 milhões
Decorre de um contrato assinado em abril de 2000, sob FHC
Há 4 meses, governo de Rafael Correa ‘confirmou’ a dívida
A chefe do Escritório de Representação do Brasil em Ramallah, Lígia Maria Scherer, entregou hoje à Autoridade Nacional Palestina uma doação de US$ 10 milhões do governo brasileiro para projetos de desenvolvimento nas áreas de saúde, educação e agricultura na Cisjordânia.. Segundo o ministro do Planejamento da ANP, Samir Abdullah, as verbas serão destinadas à construção de duas novas escolas no distrito de Hebron, além da reforma de laboratórios de informática e da criação de centros vocacionais na região. Entre os projetos financiados pelo Brasil estão ainda a criação de fazendas de criação de peixe na Cisjordânia e a expansão de um hospitais em Hebron e de um laboratório de análises clinicas em Ramallah.

CARACAS, Venezuela, 22 Mai 2009 (AFP) - Hugo Chávez, negocia um empréstimo de 10 bilhões de dólares com o brasileiro Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), revelou o próprio líder venezuelano nesta quinta-feira. Segundo Chávez, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, está na Venezuela para analisar os "mecanismos" destes projetos comuns de "desenvolvimento". "Coutinho me disse que o Brasil está disposto a financiar projetos aqui por até 10 bilhões de dólares.
Há que ver os mecanismos", explicou Chávez, citando o setor petroquímico venezuelano como uma prioridade nestas negociações. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva "é um grande companheiro e sempre disse que até onde for possível, o Brasil vai ajudar na industrialização da Venezuela", destacou Chávez."O Brasil importa milhões de toneladas de ureia por ano, da África e do Oriente Médio, e nós, no futuro, poderemos produzir isto e ser uma potência petroquímica mundial. A Venezuela vai ser uma potência", garantiu Chávez, que viaja na próxima semana ao Brasil para se reunir com Lula, dentro dos encontros trimestrais entre os dois líderes.
É evidente que são motivos escusos os promotores desses desatinos. Provavelmente seja mesmo a faina do tal conselho de segurança. Vai ver querem vender os aviões tucanos. Seria bom venderem todos, mesmo, de uma vez, o mais longe possível. O presidente Silva nega recursos aos metrôs do Rio, São Paulo, Porto Alegre e Brasília, financia o de Caracas. O protecionismo brasileiro sói proteger estrangeiros:
O presidente da Venezuela, Hugo Chávez, afirmou que contará com a assessoria da Caixa Econômica Federal para a construção de uma rede bancária pública e na criação de um sistema de financiamento de casas populares na Venezuela. O acordo deve ser assinado na terça-feira, em Salvador, na Bahia, onde Chávez se reunirá com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva para tratar da agenda comercial bilateral e de temas de integração regional. BBC-Brasil, 26/5/2009

A China fez o negócio da China e o Brasil papel de otário, no empréstimo de US$ 10 bilhões à Petrobras em troca de 200 mil barris/dia de petróleo por dez anos. Especialista respeitado, John Forman, ex-diretor da Agência Nacional de Petróleo, fez as contas: a China pagará US$ 2.739.726,02 por 200 mil barris/dia. Cada barril, hoje cotado em US$ 28,37 (valia US$ 138 há um ano), sairá pela merreca de US$ 13,70. www.claudiohumberto.com.br - 28/05/2009
O Brasil mantém uma trôpega e reduzida representação diplomática com a China. Pessoal prefere o circuito Elizabeth Arden - Londres, Paris, Nova York. Nossos ministros não visitam aquela potência. Não há diplomata brasileiro que domine a língua. Negociamos de forma mole e somos engolidos pela dureza chinesa. É por isso que as promessas pomposas de grandes investimentos chineses no Brasil feitas na passagem de Lula pelo país em 2004 nunca se concretizaram. A China investe mais em países como Nigéria, Sudão e Argélia do que no Brasil..
Especialistas, chineses e brasileiros, afirmam que o Brasil não sabe negociar com os chineses. Enquanto Pequim é fria e calculista como manda a diplomacia econômica eficiente, o Itamaraty parece letárgico, ideológico e emotivo, tendo deixado a recusa (política) chinesa em apoiar a postulação brasileira de se tornar membro permanente do Conselho de Segurança da ONU contaminar as relações comerciais. MALBERGIER, S., Folha de São Paulo, 21/5/2009

Brasil fica para  trás no jogo chinês 

Essa de participar do conselho de segurança não encontra a menor racionalidade. O país está mergulhado numa escala criminal sem precedentes, e se põe querer pautar a segurança do mundo? Qual seria o real motivo? Apenas capricho,  para acomodar o insaciável?
A Petrobrás abriga os interesses de seus executivos, que por acaso não são os mesmos do povo brasileiro:
BRASÍLIA - Uma investigação do Tribunal de Contas da União (TCU) aponta que a Petrobras, protegida por um regulamento próprio, tem usado com frequência contratos turbinados por termos aditivos que elevam custos de obras e serviços da estatal. Mesmo quando não há aditivos, há estouros de orçamento de mais de 50% dos valores iniciais programados. É o que acontece com um gasoduto e uma plataforma, orçados em R$ 1,8 bilhão, cujo custo já chega a R$ 3,6 bilhões. Estado de São Paulo, 28/5/2009

River culpa patrocínio brasileiro por maldição do rebaixamento

Em nossa terra serviam várias petroleiras multinacionais, em regime de concorrência apenas na distribuição, posto que o subsolo é definido como pátrio, prerrogativa da União. Apenas com esta diminuta atividade as multi carreavam enorme gama de tecnologia, informação e cultura aos tupiniquins. Mercê do acesso a interminável capital, a verde-amarela acabou adquirindo todos os postos de distribuição, além de algumas distribuidoras. Desse modo divide o mercado com meia dúzia de nanicas regionais. O monopólio lhe dá o direito de estabelecer o preço que quer.Ela não titubeia, e toca o maior do mundo; e depois, sai a jogar dinheiro pelo ladrão, a patrocinar equipes estrangeiras, como o River, da muy amiga, Argentina,  e até a equipes de Fórmula 1 adversárias dos brasileiros que no circo labutam.
Afora isso, a empresa está sendo obrigada a fazer políticas de boa vizinhança de alto custo com a Bolívia, com a Argentina e com a Venezuela, também em prejuízo dos seus resultados. E agora, chega a advertência de que ela precisa baixar seus custos e melhorar sua eficiência.É freio na Petrobrás
O petróleo é nosso, sim, uma pena. Se não fosse, por certo pagaríamos muito menos. O mesmo se dá com o dinheiro. O real é nosso, mas pagamos o maior aluguel do mundo por seu uso. . Com ele o governo compra dólares, assim impedindo que a moeda norteamericana se desvalorize, onde já se viu! Tio Sam agradece a preferência. O freguês é o cara. Vários bancos nacionais foram liquidados na calada da noite, e os ativos foram doados a europeus, no raiar do dia. Salvadores! O mesmo ocorreu com o sistema Telebrás. Nunca foi tão fácil para a Invencível Armada aportar em um país.
As iniciativas de nosso governo contém a mais absoluta gravidade. Elas dilapidam de modo quase irrecuperável todas nossas reservas colocando-se protecionista em larga escala, de tudo que é jeito:
A Organização Mundial do Comércio (OMC) cobra uma liberalização do mercado nacional, a redução das taxas de juros e levanta suspeitas sobre os programas de incentivo à exportação do Brasil. Ontem, a OMC iniciou sua sabatina da política comercial do Brasil, o que se transformou em uma avaliação de todo o governo de Luiz Inácio Lula da Silva. O recado foi claro: nos últimos anos, o Brasil elevou a proteção e, agora, a liberalização do mercado precisa ganhar novo ímpeto diante da recessão. A participação do Brasil no comércio mundial aumentou de 1,05% para apenas 1,16% em cinco anos. A OMC ainda ataca os picos tarifários, além do aumento do número de medidas antidumping, 63 sobretaxas contra produtos. Na prática, o que a OMC pede é que o País não proteja apenas setores ineficientes, já que o impacto seria negativo para a competitividade. A União Europeia fez questão de atacar esse ponto e pediu explicações do Brasil, além de solicitar que o governo tenha cuidado em expandir o Proex para não violar as regras da OMC. A OMC ainda alerta para o controle na prática da Petrobras no setor de energia no País. A entidade aponta que, pela lei, o setor seria aberto a estrangeiros. Mas, na prática, tudo passa pela Petrobras, que é quem acaba estabelecendo preço. A construção de novas plataformas de exploração ainda estão sendo feitas com exigências de que seja usado material e empresas locais. Nem no setor agrícola a OMC poupa advertências ao Brasil.
Além de tudo, as proteções são desvirtuadas. Como vimos no exterior, por aqui também sóem proteger parques fabris dominados por estrangeiros. O caso mais exuberante resplandece na indústria automobilística. Desde o advento de JK, O Amigo da Onça? ficamos proibidos, por décadas, de usufruirmos dos avanços tecnológicos, especialmente dos automóveis. Restaram-nos carros produzidos em décadas anteriores, que as francesas, as alemãs e a italiana desovavam por aqui. Na eleição de Collor as montadoras se eximiram da contribuição antecipada. O eleito se vingou, abrindo os portões do quintal. De modo abrupto surgiram milhares de novos empregos. Resplandeceram comerciantes internacionais. As montadoras aprenderam a lição, e financiaram a campanha do novo pretendente. Ganho o cavalo-do-comissário, elas se postaram a auferir o fabuloso spread: ora em diante, apenas poderiam comercializar produtos os que aqui construíssem alguma cabeça-de-ponte, ao infortúnio daqueles milhares de que se lançaram na empreitada.
"O Brasil não tem dinheiro para importar automóveis", dizia o professor de socio logia. Mas não era o país o comprador, e sim alguns de seus bravos e produtivos cidadãos.  O resultado disso foi a vinda  em massa de inúmeros fabricantes para instalarem galpões no Brasil. O que colhemos em apenas dez anos? Meia dúzia já encerraram a aventura, e agora até mesmo as coqueluches mundiais  ameaçam desistir:  Toyota para fábrica na 6ª; sindicato quer evitar cortes na Honda
 Não obstante, para adquirir o colosso dos verdes-mares de Iracema, alcunhado São Paulo sem consulta à Santa Sé, o gênio da Sorbonne tinha. E quando aportaram dezenas de caças, submarino e dúzias de tanques húngaros, desembarcados no porto de Montevidéu, a pujança econômica da produção brasileira.se tornou ainda mais patente. Em quanto importaram essas corretagens?
De todo modo, o Brasil tem dinheiro para jogar direto na garganta profunda dos novos investidores de campanha, desta feita do atual presidente. O liame com as multinacionais de empregados brasileiros continua frutificando:
O presidente Lula da Silva e o governador de São Paulo, José Serra, deram um belo presente à indústria automobilística em tempos de crise. Juntos, colocaram R$ 8 bilhões para os bancos das montadoras a fim de facilitar empréstimos para aquisições. Na mídia, já tem montadora falando do 'subsídio' dos governos federal e estadual.
Neste ramo não há nenhuma indústria nacional, em que pese operários canarinhos. E o subsídio não é do governo federal, muito menos do estadual. Eles nada produzem. O subsídio é fruto de seu trabalho, meu caro, obrigado a cedê-lo ao mosqueteiro, para que ele sacie a insaciável fome de seus patrocinadores de campanha. Infelizmente os contratantes vem obtendo pleno êxito: Brasil e Ferrari contribuíram para alta do lucro da Fiat.
* * *
Estamos sofrendo a intolerável concorrência de um rival estrangeiro que, ao que parece, se beneficia de condições muito superiores às nossas para a produção de luz, com a qual ele inunda completamente o nosso mercado nacional a um preço fabulosamente baixo. No momento em que ele surge, as nossas vendas cessam, todos os consumidores recorrem a ele, e um ramo da indústria francesa, cujas ramificações são inumeráveis, é subitamente atingido pela mais completa estagnação. Este rival, que vem a ser ninguém menos que o sol, faz-nos uma concorrência tão impiedosa, que suspeitamos ser incitado pela pérfida Inglaterra (boa diplomacia nos tempos que correm!), visto que tem por aquela esnobe ilha uma condescendência que se dispensa de ter para conosco. Pedimos-vos encarecidamente, pois, a gentileza de criardes uma lei que ordene o fechamento de todas as janelas, clarabóias, frestas, gelosias, portadas, cortinas, persianas, postigos e olhos-de-boi; numa palavra, de todas as aberturas, buracos, fendas e fissuras pelas quais a luz do sol tem o costume de penetrar nas casas, para prejuízo das meritórias indústrias de que nos orgulhamos de ter dotado o país - um país que, por gratidão, não poderia abandonar-nos hoje a uma luta tão desigual .BASTIAT, Frédéric
Por causa da liberdade de consumo propiciada pela Internet, a indústria farmacêutica foi atrás do governo para pedir ainda mais ajuda.  Juntos, ambos se empenharam em tomar medidas severas e assim eliminar todos os remédios "falsos" — isto é, remédios verdadeiros que conseguiam contornar as leis de patentes e suas restrições, bem como os ofertantes monopolistas privilegiados pela lei de patentes.  Tanto para o governo quanto para a indústria farmacêutica, as pessoas não deveriam ter a permissão de obter remédios controlados sem a aprovação de médicos — caso contrário, toda uma indústria fraudulenta poderia entrar em colapso.  Assim, as duas quadrilhas se uniram e instituíram um sistema de guildas medievais operando em plena era digital. Como o estado garante o monopólio das grandes empresas farmacêuticas
O dúbio discurso também lastreia o paralelo. Assim como pelo preço dos carros aqui montados pagamos o dobro do que é vendido nos EUA,  o petróleo que dizem que é nosso produz a gasolina mais cara do mundo. Seu preço está 80% acima do verificado nos Estados Unidos, segundo uma pesquisa feita pelo professor de economia Alcides Leite, colaborador do Radar Econômico. E a pobre Venezuela, esta amparada por nosso suor, bem, cobra simplesmente dez vezes menos do que o preço pago pelo consumidor brasileiro. É verdade que nem tudo toca à caixa-preta da Petrobrás. Metade do disso é imposto que pagamos para consumir o que nos pertence.
Mercê do monopólio estatal, as empresas multinacionais diminuíram drasticamente seus investimentos, praticamente corridas daqui. Não há concorrência. A filha do fascista Getúlio é hegemônica, e quer o mundo, e reclama, nem que seja para intermediar o produto que lhe é estranho:

Bali (Indonésia) 8/12/2007 - O ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim, criticou hoje a lista de produtos ambientais que teriam tarifas comerciais eliminadas, proposta pelos Estados Unidos e pela União Européia. O etanol não está entre os 43 produtos. 'E uma aberração não incluir o etanol. Não tem uma explicação racional. É praticamente consenso que o etanol, e os biocombustíveis em geral, melhoram muito a situação em relação às emissões de CO2',afirmou. Uma das respostas para o 'injustificável', segundo o ministro, é o fato de a lista não incluir produtos agrícolas, apenas industriais. '[A rodada ] Doha não diferencia industrial de agrícola, só fala em produtos ambientais. Isso só pode ser alegado por razões protecionistas'. Atualmente, nos Estados Unidos o etanol é taxado em 2,5%, mas está sujeito a barreiras tarifárias de US$ 0,50 por barril, o que de acordo com Amorim, 'inviabiliza' a competividade e a entrada do produto no país. A lista, que segundo o ministro, já passou por uma reformulação para retirar itens, que ele classificou como 'absurdos' - como barcos a vela e cadeados - inclui painéis solares e equipamentos para geração de energia eólica, mas deixa de fora insumos para construção de usinas de etanol. 'Colocaram na lista produtos que interessem atendam a interesses deles', disse.
Como tudo que tem se passado por aqui, a retórica pretende suplantar a realidade. Desta feita, contudo, o inglês vê. E desmascara:
China, Rússia, Brasil e Índia mantêm políticas Buy National, que restringem significativamente a participação das empresas dos EUA nas suas aquisições. Os Estados Unidos não têm obrigação de deixar nenhum país participar nas compras governamentais a não ser que esse país tenha concordado em permitir acesso recíproco e justo para os fornecedores americanos nas aquisições deles.
Ron Kirk, Secretário de Comércio Exterior; Folha, 13/3/2009
A política comercial do governo de Lula da Silva passa por sua última grande avaliação internacional a contar de hoje, quando será cobrado por países ricos e emergentes para que reduza suas tarifas de importação. Alguns itens passaram a sofrer uma taxação de 35%, uma elevação substancial em relação aos 26% de taxa que eram cobrados. Em 2004, a OMC sugeriu que o Brasil acelerasse a liberalização de seu mercado para crescer a taxas mais altas. Desde então, o que ocorreu foi o contrário. Em 2004, o governo do ex-presidente George W. Bush criticou a falta de abertura do País no setor de serviços financeiros, telecomunicações e ainda apontou a manutenção de barreiras no Brasil para seus produtos industriais. Para muitos países, o número de medidas antidumping adotadas pelo Brasil também é elevado: 63 sobretaxas estariam em vigor contra produtos estrangeiros de 22 países. Só o governo do presidente americano Barack Obama enviou inúmeras páginas com perguntas. A Casa Branca pede explicações sobre licenças à importação e mesmo o acesso ao mercado brasileiro para o setor de serviços, como o de telecomunicações. Mas nas centenas de questões levantadas, uma chamava a atenção: as críticas contra o sistema tributário, considerado como uma verdadeira barreira para países com interesse no mercado nacional. Algumas das perguntas alertam para a complexidade da carga de impostos, como um elemento que estaria dificultando o acesso de empresas e produtos estrangeiros ao País.
Jornal do Comércio, RS, 9/3/2009
Vale lembrar:
"O governo não é capaz de tornar o homem mais rico, mas pode empobrecê-lo." (Mises, L., Uma Crítica ao Intervencionismo: 21)
Brasil cai seis postos em ranking global de competitividade.


A taxa de juros campeã do mundo restringe o advento de novos empreendedores nacionais. Mais uma vez, o "protecionismo" é invertido:

Cobrando impiedosamente, Estado e Bancos vão expropriando tudo: lucro, capital, patrimônio. Estamos em regime de Ditadura fiscal e bancária, onde não há respeito pelas leis e Constituição Federal. Princípios como capacidade contributiva, juros legais, do não confisco e do sigilo bancário são violados. MULLER, Heitor José, País vive o caos tributário, Jornal do Comércio, 9/12/1996.
Como se não bastasse ainda permanece outra nefasta incidência que elide a competitividade de nossa produção:
Os encargos sociais obrigatórios para as indústrias também são, no Brasil, os mais elevados do planeta: 37,4% de encargos diretos, contra 10,3% no bloco asiático e do Pacifico, 27% na Europa e América do Norte e 19,2% na América Latina. O empregado brasileiro custa para a empresa praticamente o dobro do que ele recebe como salário. GIACOMETTI, Celso C. Presidente da Arthur Andersen, in Ponto de Vista, Instituto Liberal, Rio de Janeiro, n. 2 - Outubro de 94.
* * *
O chefe do departamento de Relações Internacionais do Ministério das Relações Exteriores do Brasi, sr. Evandro de Sampaio Didonet, aponta o instante favorável às negociações entre Brasil-União Européia:
O câmbio é um exemplo. A crise nos colocou em uma posição cambial que nos favorece em negociações comerciais. Um outro fator positivo é que, em uma situação de crise, há uma consciência maior da necessidade de ações conjuntas.
O resumo dessa ópera é que, no campo da previsão econômica, tudo ainda se passa no mundo da chutometria. E não deixa de ser engraçado observar o estilo com que os argumentos que pretensamente sustentam os chutes são articulados para lhes dar um ar de ciência exata. Jornalista-economista José Paulo Kupfe. Estadão, 21/12/2010
O câmbio nada tem a ver com a crise, mas com política de emissão monetária, que é interna, e depende, exclusivamente, da vontade do emissor. Ademais, se a moeda se desvaloriza, impede a importação. Portanto, desvaforece o comércio internacional.  Caso se valorize, por enxugamentos de todos os calibres, entre os quais taxa de juros e altos impostos, a exportação fica dificultada. Em qualquer caso o governo em nada protege o cidadão, tampouco a produção.  O que requer ser favorável não é o câmbio, mas a estabilidade da moeda, que não pode ser atingida de modo artificial, por artimanhas e manipulalções.
O verdadeiro protecionismo só pode ser abolido quando as alfândegas forem fechadas. Utópico? Nem tanto. A comunidade européia já tomou a medida, há alguns anos, ao gáudio de seus governos e cidadãos. Entre nosotros, parece o contrário: a disputa com o Prata justifica o incremento de barreiras. Mesmo no otimista Itamaraty, o fiasco do encontro entre os presidentes Lula e Cristina Kirchner, da Argentina, marcado para o próximo dia 20, na sede da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), é considerado inevitável. Na retaliação ficamos retaliados. O motivo vem das empresas patrocinadoras políticas. O galinheiro lhes pertence, por investimento antecipado.

A razão da corrupção

Sobre o Protecionismo

Sobre a construção de 1 milhão de casas
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Tres meses passados, e OMC ratifica totalmente o óbvio diagnóstico da Nav's ALL:
Genebra, 9/3/2009: O Brasil deveria reduzir sua proteção tarifária, ser mais previsível em seus investimentos estrangeiros e melhorar suas políticas de concorrência, segundo o mais recente exame de políticas comerciais do país, feito pela OMC (Organização Mundial do Comércio). Por outro lado, sugere "a redução dos juros consolidados, para encurtar a distância entre essas taxas e as tarifas aplicadas, o que aumentaria a previsibilidade do regime comercial". A aceitação de novos compromissos no âmbito do acordo permitirá ao Brasil aumentar a previsibilidade de seus investimentos." O texto lembra que o governo brasileiro assinou acordos bilaterais de investimentos com vários países, mas que nenhum deles está em vigor. "A adoção de medidas para reduzir a complexidade do sistema tributário e eliminar suas distorções poderia redundar em grandes benefícios econômicos", diz a OMC. Os especialistas da organização também fazem referência ao regime de contratações públicas em vigor no país, segundo o qual quando uma licitação é aberta ganha quem oferece o melhor preço. "Porém, na prática, mais de 40% dos contratos são assinados sob o amparo de algum tipo de isenção" em relação aos "requisitos da licitação", ressalta o relatório. O texto também critica o elevado custo do crédito no Brasil. Sobre as trocas com o Mercosul, o texto diz que equivalem a 10% do comércio de mercadorias do país.
(Brasil deve reduzir tarifas e melhorar concorrência, diz OMC. Folha de São Paulo, 9/3/2009)
Na mosca!





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