Sobre o Protecionismo

Estamos sofrendo a intolerável concorrência de um rival estrangeiro que, ao que parece, se beneficia de condições muito superiores às nossas para a produção de luz, com a qual ele inunda completamente o nosso mercado nacional a um preço fabulosamente baixo. No momento em que ele surge, as nossas vendas cessam, todos os consumidores recorrem a ele, e um ramo da indústria francesa, cujas ramificações são inumeráveis, é subitamente atingido pela mais completa estagnação. Este rival, que vem a ser ninguém menos que o sol, faz-nos uma concorrência tão impiedosa, que suspeitamos ser incitado pela pérfida Inglaterra (boa diplomacia nos tempos que correm!), visto que tem por aquela esnobe ilha uma condescendência que se dispensa de ter para conosco. Pedimos-vos encarecidamente, pois, a gentileza de criardes uma lei que ordene o fechamento de todas as janelas, clarabóias, frestas, gelosias, portadas, cortinas, persianas, postigos e olhos-de-boi; numa palavra, de todas as aberturas, buracos, fendas e fissuras pelas quais a luz do sol tem o costume de penetrar nas casas, para prejuízo das meritórias indústrias de que nos orgulhamos de ter dotado o país - um país que, por gratidão, não poderia abandonar-nos hoje a uma luta tão desigual.BASTIAT, Frédéric

O que precisamente caracterizaria a ação protetora nacional, o protecionismo?

Teoria que propõe um conjunto de medidas econômicas que favorecem as atividades internas em detrimento da concorrência estrangeira. O oposto desta doutrina é o livre-comércio. Alguns exemplos de medidas protecionistas: criação de altas tarifas e normas técnicas de qualidade para produtos estrangeiros, reduzindo a lucratividade dos mesmos e dificultando sua entrada; subsídios à indústria nacional, incentivando o desenvolvimento econômico interno; fixação de quotas, limitando o número de produtos, a quantidade de serviços estrangeiros no mercado nacional, ou até mesmo o percentual que o acionário estrangeiro pode atingir numa empresa.(DANTAS, T., www.brasilescola.com,  e Wikipédia)

A definição da útil Wiki, pois, é apenas parcialmente correta. Essas "medidas", ao contrário do que por supuesto se induz, impedem, e jamais favorecem, o desenvolvimento interno:

Onde existe crescimento econômico, estão também emergindo mais formas de governo de livre mercado - uma aceitação do fato de que as pessoas, e não a determinação política, criam a oportunidade econômica.
NAISBITT, J., Paradoxo global: 265

As disposições propaladas como guardiãs são na verdade vilãs:

“Mas a verdade é que não só nos países autocráticos, como naqueles supostamente mais livres - como a Inglaterra, a América, a França e outros - as leis não foram feitas para atender a vontade da maioria, mas sim a vontade daqueles que detêm o poder.” (TOLSTÓI, Leon, A escravidão de nosso tempo, 1900, cit. WOODCOCK, G.:106)

De cada vez que um Estado dá dinheiro para garantir o buraco de um banco faz investimento directo numa empresa, compra ações, dá subsídios, benefícios fiscais... está a violar normas do regime multilateral do comércio.
GOYOS, Durval de Noronha, http://ultimahora.publico.clix.pt, 3/4/2009

O “falso sistema” também pilhado por T. Taine, sofreu o lamento de B. Jouvenel (cit. ANDRADE M. C.:28):

“O Minotauro é um protetor sem limites, mas, por isso mesmo, autoritário sem limites (...) As pessoas têm o sentimento de que já não há espaço para o que dantes se chamava de vida privada.”
Como nenhum setor da Nação será maior do que ela, é pueril concluir que ao "defender" um segmento, o Estado prejudica os outros; e mais ainda, todas as pessoas:

O resultado final é que o protecionismo não é apenas uma tolice, mas uma tolice perigosa, destruidora de toda a prosperidade econômica. Nós não somos, e creio que nunca fomos, um mundo de fazendeiros auto-suficientes. A economia de mercado é uma vasta rede entrelaçada pelo mundo afora, na qual cada indivíduo, cada região, cada país, produz aquilo que ele faz melhor, com maior eficiência relativa, e então troca esse produto pelos bens e serviços de outros. Sem a divisão do trabalho e o comércio baseado nessa divisão, o mundo inteiro iria passar fome. Restrições coercivas nas trocas - tais como o protecionismo - mutilam, dificultam e destroem o comércio, que é a fonte de vida e prosperidade. O protecionismo é simplesmente um pretexto para que consumidores, bem como a prosperidade geral, sejam prejudicados apenas para garantir privilégios especiais e permanentes para um grupo menos eficiente de produtores, às custas de empresas mais competentes e às custas dos próprios consumidores. Mas é também um tipo de salva-guarda peculiarmente destruidor, porque ele permanentemente amarra o comércio, sob o manto do patriotismo.
ROTHBARD, Murray, www.mises.org.br.

Desnecessário relembrar o atraso impingido aos russos, cuja descalabro exigiu a cerca de ferro, mas os fascistas não deixam por menos. A chaga visa, tão somente, preservar o quintal e o rebanho em prol do pastor e da alcatéia que lhe "patrocina".

O grau do prejuízo está diretamente ligado à versão lateral mais ou menos praticada:

Os partidos de esquerda política - socialistas e comunistas - tiveram enorme influência sobre os padrões de cultura política que emergiram na Europa do século XIX. Pode-se observar o efeito dos partidos fascistas e comunistas na Europa, durante a depressão econômica mundial iniciada em 29, quando suas orientações monolíticas e seus poderosos símbolos políticos deram unidade e direção políticas a milhões de pessoas numa época de angústia e colapso social.
ALMOND, Gabriel A. & POWELL Jr., G.Bingham: 82.

A "bela direção" levou o povo aos campos talados de minas e canhões:

A Primeira Guerra Mundial transformou a face do mundo e iniciou novo capítulo nas relações econômicas. Surgiu a necessidade de o Estado atuar para organizar as atividades produtivas, direcionando-as para o esforço de guerra, o que abriu caminho para uma experiência intervencionista concreta. A guerra provocou a destruição do mercado natural e ocasionou enormes perdas, requerendo a atuação do Estado no sentido de evitá-las, além de provocar o aumento numérico e o surgimento de consciência de classe, cuja organização se intensificou, para fazer frente aos proprietários dos meios de produção
SCAFF: 34

Ao Current History Magazine (cit. ROTHBART: 41) a manobra era flagrante, e culminaria, como de fato se sucedeu, na ascendência do Estado, e na desgraça do cidadão:

A nova América não será capitalista no velho sentido, e tampouco será socialista. Se a tendência atual é para o fascismo, será um fascismo americano, que incorporara a experiência, as traições e as aspirações de uma grande nação de classe média. Quando o New Deal é despido de sua camuflagem progressista, social reformista, o que fica é a realidade do novo modelo fascista de sistema de capitalismo de Estado concentrado e servidão industrial, envolvendo um implícito ‘avanço rumo à guerra’.

Os destemidos yankees se tornaram rendidos:

O capitalismo de livre empresa, um mercado onde perdurassem a competição e a livre iniciativa, passou a ser considerado como instrumento de exploração do povo, enquanto uma economia planejada era vista como alavanca que colocaria os países no caminho do desenvolvimento. Caberia ao Estado, portanto, o controle da economia doméstica, das importações e a alocação dos investimentos de maneira a assegurar que as prioridades sociais se sobrepusessem à demanda egoísta dos indivíduos.
FRIEDMAN, Milton, Capitalism and freedom; cit. PERINGER: 126

Tocqueville (O Antigo Regime e a Revolução:139) prognosticara a emergência do falso Irmão:

É o único agente de felicidade; ele lhes proporciona segurança, prevê e supre suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, manipula suas principais preocupações, dirige as indústrias, regula a transmissão de propriedades e subdivide as heranças - o que resta senão poupar-lhes todo o cuidado de pensar e a preocupação de viver? Assim, cada dia se torna o exercício da livre ação menos útil circunscreve a vontade em um âmbito mais reduzido. Ele cobre a superfície da sociedade com uma trama de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes, através das quais as mentes mais originais e as personalidades mais dinâmicas não conseguem passar. A vontade do homem não é esfacelada, mas amaciada, dobrada e guiada. Um tal poder não tiraniza, mas oprime, enerva, extingue e entorpece um povo. A nação nada mais é do que um rebanho de animais trabalhadores e tímidos, dos quais o governo é o pastor.

Nietzsche (Além do Bem e do Mal: 45) pode entender, e também alertou:

Os niveladores... rapazes bonzinhos e desajeitados... mas que são cativos e ridiculamente superficiais, sobretudo em sua tendência básica de ver, nas formas da velha sociedade até agora existente, a causa de toda a miséria e falência humana... O que eles gostariam de perseguir com todas as suas foras é a universal felicidade do rebanho em pasto verde, com segurança, ausência de perigo, bem-estar e facilidade para todos; suas doutrinas e cantigas mais lembradas são 'igualdade de direitos' e 'compaixão pelos que sofrem' - e o sofrimento mesmo é visto por eles como algo que se deve abolir.

Naquele século, até Voltaire (Vida e obra; Cartas Inglesas: Décima Carta: Sobre o Comércio: 16), que não era economista, mas jornalista, reportou-se à diferença:
“Enriquecendo os cidadãos ingleses, o comércio contribuiu para torná-los mais livres, e, por sua vez, a liberdade ampliou o comércio”.
Malgrado tantas advertências, o mundo sói se dobrar às perfídias utilitaristas:

O Estado de bem-estar era um ardil político: uma criação artificial do Estado, pelo Estado, para o Estado e seus funcionários... Quando seus bem escondidos, porém crescentes, excessos e abusos no governo central e local foram revelados recentemente, havia se passado um século de defesa falaciosa.
SELDON: 60

Infelizmente, nós, brasileiros, nunca lemos Burke, Locke ou Tocqueville, nem Acton, Burkhardt ou Hayek, ou outros bons autores anglos-axônicos. Preferimos as divagações românticas dos discípulos de Rousseau, as chatices de Comte e a filodoxia ou pretensioso amor das opiniões especulativas e rebuscadas dos autores da rive-gauche, influenciados por Marx e seus corifeus. Gramsci e os medíocres professores da Escola de Frankfurt ainda continuam aqui hegemônicos.
PENNA, O.M.O espírito das revoluções: da revolução gloriosa à revolução liberal: 469

“E, ainda que o fascismo e o nacional-socialismo tenham sido destruídos enquanto realidades políticas na Segunda Guerra Mundial, suas ideologias não desapareceram e, direta ou indiretamente, ainda se opõem ao credo democrático.” (KELSEN, Hans, A Democracia: 140)

A intervenção deve-se dar de maneira mais ou menos permanente, principalmente sob a forma de uma política de manipulação monetária com o objetivo de atuar sobre três elementos variáveis, acima indicados, elementos esses dos quais depende o volume de emprego e da produção.
CUNLIFFE, Marcus, The Intellectuals in the USA: 29; cit. LIPSET, Seymour Martin: 357

ReVerSão

Há dias, os países do Fórum Ásia-Pacífico (APEC) lançaram um apelo contra medidas proteccionistas. Na actual crise financeira e económica o risco existe. Mas o proteccionismo só agravaria as coisas, como aconteceu na Grande Depressão dos anos 30. Por isso, os países da APEC comprometeram-se a não levantar barreiras ao comércio nem ao investimento.
CABRAL, Sarsfield, Jornal Público, PT, 1/12/2008
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A teoria do caos não só fornece uma explicação para as flutuações de uma economia de mercado, mas também demonstra que o Estado não tem o conhecimento necessário para adotar as medidas anticíclicas corretas. Na medida em que é extremamente baixa a probabilidade de se alcançar um estado final desejado em um mundo caótico, é difícil enxergar como o governo poderia especificar uma política para atingir esse objetivo, a não ser por acaso.
ROSSER, J.B. Jr., Chaos Theory and New Keynesian Economics, The Manchester School, Vol. 58, n. 3: 265-291, 1990; cit. PARKER & STACEY, : 95

Diante daquelas nefastas performances, evoluídas especialmente através das manipulações keynesianas, falsamente protecionistas, faz-se urgente reconsiderar a importância da cientificidade da Mão Invisível::.

Todo o sistema de política que se esforce, seja por extraordinários incentivos, para destinar a uma espécie particular de indústria uma parte do capital da sociedade maior do que naturalmente atrairia, seja por extraordinárias restrições, para afastar de uma espécie particular de indústria parte do capital que do contrário nela se teria empregado, na realidade subverte o grande propósito que deveria promover. O Sr. Smith investigou, com grande engenhosidade, que circunstâncias, na Europa moderna, contribuíram para perturbar essa ordem da natureza e, sobretudo para encorajar a atividade nas cidades, à custa daquela do campo STEWART, Dugald, in SMITH, A.,Teoria dos Sentimentos Morais, LXIV

O verdadeiro gerenciamento da economia do país reside na busca incessante de formas que permitam o funcionamento mais livre não só do sistema de preços, como do restante da economia nacional, com a respectiva eliminação das barreiras de mercado, pois elas tolhem a livre competição entre as empresas e premiam a ineficiência e o desperdício, impedindo que a economia otimize resultados, obtenha um melhor nível de produção e emprego e minimize o período de tempo necessário a recomposição dos desajustes PERINGER: 8

O melhor propulsor de paz entre as nações é a liberdade econômica. Os horrores do século 20 estão fortemente conectados ao protecionismo. Ele coloca os países uns contra os outros e substitui a amizade e o comércio por hostilidade e guerra. Já a globalização reforça o estado de direito e a democracia. Nações que adotaram o livre comércio tiveram aumentos na renda per capita, na expectativa de vida, na educação, na saúde. A liberdade para o comércio é o caminho para a prosperidade. PALMER, Tom, Guerra ao protecionismo, in revista Exame, 10/7/2008
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O conceito de um mundo sutilmente interligado, um oceano cósmico no qual estamos intimamente ligados uns aos outros e à natureza, assimilado por nosso intelecto e abraçado por nosso coração, poderá talvez inspirar novos modos de pensar e de agir que transformem o espectro de uma derrocada global no triunfo de uma renovação global – uma renovação para uma era mais humana e sustentável. LASZLO: 205

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