quarta-feira, 3 de dezembro de 2008

"Perícia médica: um mercado em ascensão"

Conclui-se pela interpretação de que a Medicina do Trabalho não atende aos postulados éticos e científicos que se requer historicamente da medicina e de suas especialidades médicas, entendendo aquela como prática subserviente a outras variáveis, hegemônicas e não científicas. Além disto, remete o debate às contradições conceituais que envolvem a construção da área de saúde do trabalhador no Brasil. (Vasconcellos, Luiz Carlos Fadel de; Pignati, Wanderlei Antonio, Medicina do Trabalho: subciência ou subserviência? Uma abordagem epistemológica)
I Jornada Médico-Jurídica do Rio Grande do Sul e a VI Jornada Médico-Jurídico da Federação Nacional dos Médicos acontecem nas dependências do hotel mais luxuoso da capital gaúcha. Convidado por integrante da área, nesta manhã acompanhei alguma palestras interdisciplinares. Uma delas dava conta da exaustão da turma de Hipócrates em cumprir as determinações legais, variantes a cada instante, desde as cores dos receituários, a observações éticas, as quais, por dispostas, deixam de sê-las, para se tornarem obrigações. Para arrepiar os cabelos, a segunda se intitulou "Perícia Médica: um mercado em ascensão"
O tema começou com inventário das "IMDENIZAÇÕES", assim mesmo, em garrafais, com o "M". É muita inperícia. O disparate passou em branco, e desse modo consentido, por certo graças à magnanimidade do auditório.
Encarregou-se de apresentar as "boas novas" uma das patentes dessa indústria sem chaminé, na qualificação de "juíza da quarta região do trabalho". S. Exa. veio imbuída do alto propósito de aliciar os médicos presentes, presumivelmente sem nada para fazer, à grei judiciária. Relatou que as perícias estão entregues aos engenheiros, até mesmo aquelas ultraespecialidades que identificam os solenes direitos de insalubridade e periculosidade, esses valores constantemente sonegados pelos malvados patrões. Dessarte, a burocrata brindou a platéia com seus abalizados comentários, enaltecendo as cifras que cabem aos ouvintes. A magistrada, porém, teceu a ressalva:
Quando há acordos, os quais os empregados jamais deveriam aceitar,
embora para a justiça sejam ideais, por desafogarem a pauta, os médicos
também participam, concedendo reduções nos honorários pelos serviços
prestados. Cada um perdendo um pouco, todos ficam satisfeitos.
Trata-se de uma metonímia. O princípio é comercial, mas o sofisma é flagrante. Não se trata de mero comércio, mas de Direito. E, principalmente, do exercício pelo qual o profissional sacrifica no mínimo um terço da vida em estudos. Ele não está vendendo mercadoria, pela qual tem lucro certo, por isso pode reduzi-lo.
Não obstante, o objeto diverge, como distintos são os intentos. Apenas uma parte invariavelmente arca com toda a festa, seja mais ou menos barata, mais ou menos reduzida. Este pagão jamais sai contente. Embora as quantias muitas vezes sejam insignificantes perto da pujança empresarial, mas nem sempre, especialmente com pequenas empresas, esta parte se sente ludibriada, espoliada, extorquida, e de fato tudo isso sói acontecer. Não são todas as partes que saem satisfeitas, não. Apenas aquelas que recebem. Quem mandou ser empregador; portanto capitalista?
Mas dentro da ressalva à classe médica sobre a redução dos honorários, cabem atos compensatórios: o perito contribuinte à rápida solução do litígio é contemplado com várias outras designações, onde pode cobrar tabela cheia, e, quem sabe, até um pouco mais, no fito de enfrentar o "prejuízo" original.
Eis como o aparato trata não só os afazeres médicos, como quaisquer outros: objetos de comércio. E o fato é tão flagrante, e por isso até inconsciente, que o apêlo se dá, justamente, através do aceno de "crescente mercado", como se as atividades médicas, ou a justiça imposta aos digladiantes fossem restritos a cálculos contábeis, simples "mercadorias"; e o "direito", um mero transportador.
O resultado de tão douta apresentação foi o esvaziamento contínuo do salão..
Das leis de trabalho

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Detalhes das Jornadas:
http://www.agadimes.org.br/programacao_agadimes.asp


* Desculpe se você está entre os milhões atingidos pela crise, crise de safadeza governamental, que respinga em todos nós. Ainda assim lhe asseguro a obviedade: o dinheiro, a remuneração é apenas uma conseqüência do trabalho, não seu objetivo. E como todo trabalho, ainda que voluntário (e a rigor todos o são), merece sua recompensa, ainda mais se dedicado à elevada tarefa de salvar vidas, permita-me a sugestão: como amostra-grátis, ofereça seus préstimos à entidades sociais, por exemplo. Fatalmente lhe recairão oportunidades, ainda que não esteja na cata. A propósito, pesquise, pesquise muito. Seus anos de faculdade o levaram para longe da realidade. A especialização, por focar seu objeto, olvida o periférico, responsável direto por todos momentos. Nenhum ser humano é máquina. Não pode ser suscetível de divisão. Portanto, o verdadeiro perito tem visão holística, não microscópica. Boa sorte.

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