O emblema de Honduras

Se o governo se exceder ou abusar da autoridade explicitamente outorgada pelo contrato político torna-se tirânico e o povo tem então o direito de dissolvê-lo ou se rebelar contra ele e derrubá-lo.
LOCKE, J. Second treatise of civil government: 184

A facilidade que se tem de mudar as leis e o excesso que se pode fazer do poder legislativo parecem-me as doenças mais perigosas a que nosso governo está exposto.
MADISON, J., Federalist, n. 62. cit. TOCQUEVILLE, A., A Democracia na América, Leis e Costumes: 237

Maremotos se iniciam em EspaçoTempo imperceptível. Apenas no colapso é que são detectados.

Uma multidão de mais de 10 mil jovens moldávios surgiu aparentemente do nada, na terça-feira, para protestar contra os líderes comunistas da Moldávia, saqueando edifícios do governo e enfrentando a polícia. A multidão refletia a profunda divisão geracional que se desenvolveu na Moldávia, e os manifestantes usaram as ferramentas de sua geração, convocando os participantes do protesto pela Internet.

Tampouco se condicionam restritas; ainda mais agora, com o esteio internético.
Ondas avassalam o mundo ignorando nações e territórios.
A Revolução Gloriosa do quase XVIII desencadeou uma formidável democrática.

Naquele cadinho de idéias, naquele pulular de seitas religiosas e de movimentos políticos que foi a revolução puritana, abriram caminho todas as idéias de liberdade pessoal, de religião, de opinião e de imprensa destinadas a se tornarem o patrimônio duradouro do pensamento liberal.
BOBBIO, N. 1993:50

Demorou século para o patrimônio ser assimilado.

Montesquieu dizia que os ingleses eram o povo mais
livre do mundo porque limitavam o poder do rei pela lei.

PIPES, R.: 151

No XIX tivemos a corrida imperialista. Tal ignomínia se iniciou na França napoleônica, e solapou o tênue viés democrático. No XX, vimo-lhe em corte modernizado, nas fardas de Mussolini e Hitler, cujo êxito inicial fascinou dezenas de macaquitos a se precipitarem pelo mundo afora.

A evolução da elite política brasileira no sentido de uma tendência abertamente fascista, com o Estado Novo, não poderia ter ocorrido sem trabalho prévio, ao longo de várias décadas, seja do castilhismo, no meio político, seja do positivismo, no meio militar. A base comum que possibilitou o trânsito de uma a outra das posições pode ser apreendida na análise de uma obra que expressa melhor que qualquer outra essa evolução: o Estado Nacional de Francisco Campos (1891/1968).

A alternativa era uma armadura do leste, cujo costureiro propunha o enaltecimento sans-cullote. O colosso do norte foi o primeiro a preferir molde romano.

O medo atingiria o povo e a liderança seria entregue àqueles que oferecessem uma saída fácil, a qualquer preço. A época estava madura para a solução fascista.
POLANYI: 275

Sob cocar democrático, o ardil do New Deal levou meio mundo de roldão.
Quando Hitler invadiu a Polônia houve lástima pelos indefesos poloneses, mas ninguém ousou expulsá-lo de lá. O cabo de Munique contava com a simpatia americana, mercê de seus dotes para enfrentar o comunismo. Dessarte, sempre ao sabor platônico, o ocidente se dividiu entre a estúpida fascista, e a tosca comunista.

Nem sequer um doutrinário da democracia como Rousseau, com a concepção organicista da volonté générale, princípio tão aplaudido por Hegel, pode forrar-se a essa increpação uma vez que o poder popular assim concebido acabou gerando o despotismo de multidões, o autoritarismo do poder, a ditadura dos ordenamentos políticos.
BONAVIDES, P. : 56

Com as mortes de Hitler e Mussolini, revigorou-se a perfídia operária. Quando caiu o muro, evidenciando a mazela, a civilização, pela mais completa falta de imaginação, enveredou de volta ao que já conhecia. E lá se foi a cambaleante Rússia, e depois outro, e mais outro, quedados por renovadas artimanhas fascistas, uns travestis democráticos, dizem que ungidos pelo voto popular, na verdade plebiscitário, cujas conseqüências legitimam governos tão ou mais corruptos do que aqueles da década de trinta.

Tudo depende, portanto, de se fazer com que os súditos acreditem que o governo é bom e justo, e de os cidadãos sentirem-se felizes em obedecer às suas ordens - daí todo conjunto de medidas draconianas, aniquiladoras de toda liberdade de pensamento, sugeridas por Platão tanto na República quanto nas Leis, a fim de produzir e conservar nos súditos essa crença.
KELSEN, H.: 501

"Através da vontade geral, o povo-rei coincide, miticamente, de agora em diante, com o poder; essa crença é a matriz do totalitarismo." (COCHIN, AUGUSTE, cit. FURET: 1989: 191)
Desta feita, coube à América do Sul a nova adaptação. Assim como a Itália logo encontrou na vizinhança o parceiro ideal, foram Perú e Brasil que promoveram a pioneira aliança à subverter a democracia, não mais pelo sabre, mas pela força corruptora. Assim é que Fujimori e FHC minaram o império da lei dobrando facilmente os respectivos parlamentos, para imporem suas convenientes alterações constitucionais. O exemplo frutificou de imediato em todo paupérrimo continente:

Muitos dos terroristas de ontem são hoje
presidentes ou ministros na América do Sul.
Vereadora eleita Lucía Pinochet Hiriart, filha mais velha do ditador chileno Augusto Pinochet 1915-2006, em Folha de S.Paulo, 2/11/2008)

A festa é total, e desenfreada. Para não falar na linhagem cubana, e no fidel sr. da Silva, do Brasil, no México Calderón já usufrui do terceiro mandato; o energúmeno coronel venezuelano goza ass benesses há década, e não quer largar; a Bolívia suporta Evo almejando igual período; os Kirchner desde o século passado ocupam a Casa Rosada; o colombiano Uribe já fez o serviço, está no segundo, de olho no terceiro mandato; o equatoriano também alterou a constituição, e ora vai para o terceiro período; na Nicarágua Ortega se movimenta para seguir os passos.
Vivemos hoje num mar de lama alastrada, de talhe flagrantemente facistóide, porém ainda mais corrupto, porque "ungido" pelo voto plebiscitário, portanto, fora do alcance da própria lei, aliás regulada a belprazer do corruptor.

A continuação da autoridade num mesmo indivíduo freqüentemente tem sido o fim dos governos democráticos. As repetidas eleições são essenciais nos sistemas populares, porque nada é tão perigoso como deixar permanecer um mesmo cidadão por muito tempo no poder. O povo se acostuma a lhe obedecer, e ele se acostuma a mandar, de onde se origina a usurpação e a tirania.
BOLIVAR, S., Discurso de Angostura, 1819.

Ora o mundo inteiro está nas mãos de uma impressionante plêiade de oportunistas, sob um garrote ainda maior do que o passado recente. Não há mais, sequer, a resistência ideológica. Lei é prê-a-porter. Exceto em Honduras:

Zelaya foi derrubado do poder em um golpe orquestrado pela Justiça e pelo Congresso e executado por um grupo de militares, que o expulsaram para a Costa Rica, provocando uma condenação mundial unânime. O golpe foi realizado horas antes do início de uma consulta popular sobre uma reforma na Constituição que tinha sido declarada ilegal pelo Parlamento e pela Corte Suprema.
Folha de São Paulo, 29/6/2009

Como falar em "golpe orquestrado" se a deposição se deu por conta do Legislativo e do Judiciário, juntos? E porque a Folha, e tantos, não identificam o maestro? O engraçado é que todos os presidentes juram obedecer suas constituições.

Em política, os contrapesos são instituídos não para privar o poder legislativo e o executivo da ação que lhes é própria e necessária, mas para que seus atos não sejam convulsos, nem irrefletidos, apressados ou precipitados. Criam-se dois poderes rivais para que as leis tenham poder superior ao dos magistrados, e para que todas as ordens da sociedade tenham protetores com quem possam contar. Forma-se um governo misto a fim de que ninguém se ocupe só com seus próprios interesses; para que todos os membros do Estado, obrigados a ajustar-se aos interesses alheios, trabalhem para o bem público, a despeito das suas próprias conveniências.
MABLY, Doutes Proposes aux Philosophes Economistes sur l'Oredre Naturel et Essentiel des Societes Politiques; cit. Bobbio, 1992:144):

KARL POPPER (p.159) reconhece:

De fato, o funcionamento da democracia depende, em grande medida, da compreensão do fato de que um governo que intente abusar de seu poder para estabelecer-se sob a forma de uma tirania se coloca à margem da lei, de modo que os cidadãos não só teriam o direito, como também a obrigação de considerar delituosos esses atos do governo e delinqüentes seus autores.

O golpe foi a tentativa de alteração constitucional em proveito pessoal. O povo desafia a reunião de todos os piratas do mundo:

Às vezes, o mundo todo prefere uma mentira à verdade. A Casa Branca, a ONU, a Organização dos Estados Americanos (OEA), e grande parte da mídia condenaram a deposição do presidente hondurenho Manuel Zelaya, no domingo, como um golpe de Estado. Isso é um absurdo. Na realidade, o que aconteceu aqui é simplesmente o triunfo da lei.
SANCHEZ, OCTÁCIO, in Terra, 5/7/2009

A deposição de Zelaya foi aprovada por suas 'repetidas violações da Constituição e da lei' e por 'seu desrespeito às ordens e decisões das instituições'.
Reuters, 29/6/2009

O presidente deposto de Honduras, Manuel Zelaya, gastou quase US$ 6,5 milhões provenientes de fundos públicos com despesas com seus cavalos e sua moto, além de viagens, compra de jóias e roupa e aluguéis.
Estadão, 5/9/2009

O verdadeiro golpista tende a permanecer sozinho:
"Zelaya disse que os Estados Unidos já não usam mais o termo 'golpe de Estado' em suas declarações sobre a crise em Honduras." (Idem)
"A dez quilômetros da fronteira, 100 manifestantes assustados se reuniam na pequena cidade cafeicultora de El Paraíso. É uma imagem muito diferente das manifestações de massa que Zelaya havia convocado." (Folha de São Paulo, 26/7/2009)
Meu monitor não falha: assim como a grande ilha européia ensinou, Honduras está abrindo a porteira pela qual o povo se libertatá do jugo dos impostores. Seu êxito repercutirá. Eis o maior receio dos cupins. Os farsantes acusam sentir o upper; e já colocam as barbas de molho:

Se alguém estiver pensando em aplicar um golpe de Estado vai se arrepender, porque ele contra-atacará com tudo. Eu estou tranquilo. Peço a todos que sigam tranquilos, cada um em seu posto de batalha, pois contamos com a lealdade de nossos militares.
Cel. HUGO CHÁVEZ, Presidente da Venezuela. Folha de São Paulo, 25/7/2009)

Estamos no XXI, século da maioridade. Não é hora de varrer a corrupção?
O carma ocidental - A retorção do Estado de Direito
Honduras: exemplo de Estado de Direito



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