Carma Ocidental - A forja do plebiscito

Do Lat. plebiscitu - decreto da plebe - era considerado, na Roma antiga, voto ou decreto passados em comício, originariamente obrigatórios apenas para os plebeus.

Que tal volvermos ao Império Romano?
Evidentemente, por mais dourada a pílula, nenhum Cesar foi democrático. Todos eram socráticos, na preferência platônica.
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Los hermanos hondureños permanecem na crista da onda. Resistem bravamente.Tem tudo a ver.
A pequenina Honduras, no próprio espanhol "águas profundas", produz a marola que ameaça varrer a impostura reinante no mais fiel continente greco-romano.  "Se uma onda pode agir como uma partícula, uma partícula também não deveria agir como uma onda?" (DE BROGLIE, L., cit. ISAACSON, W.: 338)

Os Estados Unidos e quase toda a comunidade internacional defendem o regresso de Zelaya ao poder para que cumpra seu mandato até janeiro. Mas o governo de facto, a Suprema Corte hondurenha e o Congresso - que apoiaram o golpe - são totalmente contra a volta do presidente deposto à Presidência. Estadão, 31/7/2009

Eis a razão do mal-estar nos palácios: ''Temos alguns estudos de inteligência que dizem, inclusive, que depois de Zelaya o próximo sou eu, por determinadas condições do país, que querem desestabilizar', afirmou o presidente do Equador em um relatório semanal." (Terra, 1/8/2009)
Correa conseguiu aprovar, no ano passado, uma nova Constituição socialista que autoriza a reeleição imediata do presidente e maior controle estatal na economia.

Se alguém estiver pensando em aplicar um golpe de Estado vai se arrepender, porque ele contra-atacará com tudo. Eu estou tranquilo. Peço a todos que sigam tranquilos, cada um em seu posto de batalha, pois contamos com a lealdade de nossos militares. CHÁVEZ, Presidente da Venezuela. Folha de São Paulo, 25/7/2009

O presidente americano BARACK OBAMA completa seis meses de mandato. Uma enquete apontou uma queda no seu índice de popularidade. A pesquisa divulgada pelo diário The Washington Post e pela rede de televisão ABC News indica que sua popularidade segue alta, mas caiu para 59%, seis pontos a menos que no último mês.

Desses guardiões da democracia

O Führer era idolatrado não somente em sua terra natal; tinha adeptos em número considerável de americanos barulhentos e vociferantes.
BRIAN, Einstein, a ciência da vida: 329

O engraçado é que EINSTEIN foi perseguido pelos fascistóides americanos, a ponto de se ver em xeque. O desafio do famigerado HOOVER era emplacá-lo comunista.
E lá vem, de novo, os ingênuos mas pretensiosos guardiões:

Os Estados Unidos estão revisando os vistos diplomáticos de membros do novo governo de Honduras e os de suas famílias, e já revogou quatro deles, como resposta ao golpe de Estado que derrubou o presidente Zelaya, informou a Casa Branca. (TERRA, 28/9/2009)

Na Branca a coisa se torna preta. O que lhes cabe se imiscuir em seara alheia?
"É um f. da p., mas é nosso f. da p.” (Famosa oração de ROOSEVELT sobre o ditador nicaragüense ANASTÁSIO SOMOZA; cit. ROSSI, C., Os Canalhas Dele. Folha de S. Paulo, 21/11/2000: A2).
Ah tá. Já não lhes basta a condenação mundial pela costumeira prepotência? Que tal se um BUSH ou mesmo Mr. OBAMA, aproveitando algum índice de popularidade mais elevado, requisitassem um plebiscito para estender as reeleições por mais algumas vezes? Ou "pimenta nos olhos dos outros é colírio", ou esquecem os pragmáticos dos ensinamentos de seus próprios ancestrais:

A facilidade que se tem de mudar as leis e o excesso que se pode fazer do poder legislativo parecem-me as doenças mais perigosas a que nosso governo está exposto.
MADISON, J., Federalist, n. 62. cit. TOCQUEVILLE, A., A Democracia na América, Leis e Costumes: 237

Tendo em vista que na democracia não há a clássica divisão entre nobres e plebeus, entre governantes e governados, como almejava PLATÃO, o modo de sua administração se assenta nas pernas do LEGISLATIVO e EXECUTIVO, consubstanciadas pelo JUDICIÁRIO, célebre sistema de freios e contrapesos. Com efeito, ao despir qualquer pilar, o regime fica comprometido. É o que buscam os apelos plebiscitários, cujo telos visa arrastar força suficiente para solapar o próprio contrato original. Se fosse movimento armado, seria assalto. Como é por tentativa, e por sinal fracassada, através de mero proselitismo, caracteriza-se pelo verdadeiro golpe. Coisa de golpista; ou, para lembrar meus xarás, de cesarista.
Um GISCARD D'ESTAING (Democracia Francesa: 52) bem compreenderia...
“Os países do terceiro mundo não têm muita escolha, devem pensar e agir em termos de massas. Alimentá-las, vesti-las, educá-las, constitui tarefa prioritária, pouco espaço deixando ao indivíduo.”
...Mas jamais aplicaria:
“Uma concepção coletivista da organização social, dominada pela noção de massa, é o oposto da evolução almejada por nossa sociedade.” (Idem, ibidem.)

Dos macaquitos

O cargo público é o último refúgio dos canalhas.
PENROSE, Boies, cit. ISAACSON, W.: 308

O maquiavelismo do deposto ZELAYA tornou-se mais flagrante por que o pleito à mudança não tem nada de popular, senão que levado a cabo exclusivamente por interesse dele próprio, aprendiz de caudilho.
"Ou revertemos o golpe ou haverá violência generalizada [no país]", disse Zelaya em entrevista ao Canal 4 de televisão em Manágua, na Nicarágua, onde nesta quinta-feira ele se reuniu com enviados dos Estados Unidos. Ou seja - o povo que se mate, desde que ele retorne, não para conduzir o povo, naturalmente, mas para se safar da enorme quantidade de acusações que lhe pesa, junto com seus asseclas.
Ele, seus ex-ministros da Presidência e de Finanças, Enrique Flores Lanza e Rebeca Santos, respectivamente, e o ex-gerente da estatal Empresa Hondurenha de Telecomunicações (Hondutel) Jacobo Lagos são processados por falsificação de documentos e outros crimes, além da exorbitância gasta em publicidade - cerca de 30 milhões de lempiras (US$ 1,5 milhão) informou à Agência Efe o porta-voz do Ministério Público, Melvin Duarte. O ex-ministro da Presidência também tem uma ordem de captura por ter dado ordens para retirar pelo menos 40 milhões de lempiras (US$ 2,1 milhões) dos cofres do Banco Central de Honduras para despesas relacionadas com a consulta de 28 de junho. Já a ex-ministra de Finanças foi denunciada por seu envolvimento no arrendamento supostamente irregular de um edifício para escritórios da estatal Empresa Nacional de Energia Elétrica (ENEE), caso que também envolve Rixi Moncada, ex-gerente da companhia. Além disso, o ex-gerente da Hondutel tem uma ordem de captura contra si por um suborno de empresa americana, caso que levou à prisão de outro ex-titular dessa instituição, Marcelo Chimirri.
Houve época em que o apelo a artimanha plebiscitária obteve pleno sucesso: nos trinta, tempo dos gangsters e ditadores. SALAZAR dobrou Portugal; e o coleguita GETÚLIO engembrou o queremista:

Mussolini, Hitler, Mustafá Kemal Pacha, Roosevelt e Salazar. Todos eles para mim são grandes homens, porque querem realizar uma idéia nacional em acordo com as aspirações das coletividades a que pertencem.
GETÚLIO VARGAS; cit MONTEIRO, General Góis, A Revolução de 30 e a Finalidade Política do Exército: 187.

Queridos!
"A fé leviana na autoridade é o pior inimigo da verdade." (EINSTEIN, A., em carta para JOST WINTELER, 1901; cit. ISAACSON: 41)

Constituição não é sabão

A democracia fala de um governo comandado pelo povo e sujeito às suas leis; na realidade, entretanto, os regimes democráticos são dominados por elites que planejam maneiras de moldar e dobrar a lei a seu favor.
PIPES, R.:251

Salvaguardas constitucionais tem o fito de impedir justamente as perenes aventuras; por isso as cartas contém cláusulas pétreas. Também é verdade, contudo, que essas rochas viram cascalho sob o rolo compressor do Executivo, o dono do cofre:

O presidente do CJI, o ex-embaixador boliviano e ex-ministro das Relações Exteriores do país Jaime Aparício percebe pela América Latina a necessidade de reavaliar o significado legítimo do processo democrático". - O que se vê hoje no continente são grupos eleitos democraticamente que buscam dar legitimidade a mecanismos ilegais através de plebiscitos irregulares em que o ilegal é transformado em legal em nome da democracia - diz Aparício. - A mais comum dessas manobras, que afeta países como Venezuela, Bolívia, Colômbia ou Guatemala, é a perpetuação no poder do mesmo grupo. Segundo o embaixador, muitos governantes da região alardeiam o fato de que foram democraticamente eleitos para justificar todo o tipo de prática não-democrática em nome do povo. "A perpetuação no poder ou o exercício deste sem prazo determinado e com o propósito manifestado de perpetuação são incompatíveis com o exercício da democracia", diz um trecho da resolução. (O Globo, 8/9/2009)

A base do governo tem na manga, pronta para ser apresentada, uma PEC (proposta de emenda constitucional) que prevê um referendo sobre a possibilidade de o presidente Luiz Inácio Lula da Silva concorrer a um terceiro mandato. Já há as 171 assinaturas necessárias para protocolar a emenda --a maioria vinda de PMDB, PT e outros partidos da base de Lula. Mas há apoios da oposição.
Folha de São Paulo, 17/5/2009

O torpe exemplo brasileiro frutificou, mas o Legislativo hondureño endureceu, e o Judiciário tomou ciência da tentativa de pilhagem, flagrante subversão legal. Por isso, já que o dinheiro não foi forte, houve a convocação de Zelaya à massa para mover a pétrea. Ora, se Constituição não é sabão, que se dissolve, plebiscito não é delegação, que tudo move.

O critério de 'maiorias duplas', adotado tanto na Suíça como no Canadá é uma dessas salvaguardas. Se através de um plebiscito se outorga um mandato ampliado, e sem prazo, aos representantes que deveriam ser fiscalizados pelo Povo, nega-se a função primeira do plebiscito que é a de funcionar, como funciona na Suíça desde 1890, como um 'freio de mão' nos eventuais excessos do Poder representativo.

Não por acaso a nação européia agradou o ilustre residente:

"Gosto dos suíços porque, no geral, eles são mais humanos do que outros povos com os quais eu vivi." (EINSTEIN, A., cit. ISAACSON, W.: 77)