Carma Ocidental - A "justiça do trabalho" do Brasil

Proudhon zombava dessa distinção entre capital e trabalho. Ele acreditava que capital e trabalho não são dois tipos diferentes de riqueza; que toda a riqueza sofre um processo contínuo, passando de capital a trabalho e de trabalho a capital, ininterruptamente e que as mesmas leis de justiça que regulam a posse de um, deveriam regular a posse de outro. TUCKER, B., Socialismo Estatal e Anarquismo, 1888; cit. WOODCOCK: 135

Foram os gregos que primeiro elaboraram a noção de direito. O pensamento platônico é o início da racionalização. Antes, porém, o pensamento grego está penetrado pela mitologia. O conceito de justiça sai da lenda e passa a ser entendido a partir da perspectiva da razão. RAIMUNDO G. MEIRELES www.espacoacademico.com.br

Guerras perfazem, de longe, o meio mais adequado à miséria humana. Aqueles governantes de 1930, todavia, não titubearam condenar milhões às trincheiras, aos campos talados de minas e canhões, os quais já serviam de sepultura. Antes, todavia, para demonstrar o zêlo com a vida dos infelizes, os senhores da guerra criaram o direito do trabalho! A razão dos criadores apenas aos próprios pertencia:

Por isso um príncipe cauteloso deve conceber um modo pelo qual os seus cidadãos, sempre e em qualquer situação, percebam que ele e o Estado lhes são indispensáveis. Só então aqueles ser-lhe-ão sempre fiéis. MAQUIAVEL, N., O Príncipe, D' ELIA, Antônio: 15.

Com efeito, quase todos os vícios, quase todos os erros, quase todos os preconceitos funestos que acabo de pintar deveram seu aparecimento, ou sua duração, ou seu desenvolvimento à arte da maioria de nossos reis de dividir os homens para governá-los mais absolutamente. TOCQUEVILLE, A., 1997, cap. XII: 139

O Príncipe, este 'breviário prático do déspota' fascinou reis e imperadores resolutos, os derrubadores de regimes legais ou constitucionais. Cromwell obteve sua cópia. Luís XIV, o Rei-Sol, fez dela sua 'leitura noturna predileta'. E Napoleão assegurava que de todos os livros acerca da política, o único digno a ser estudado era o Príncipe. Quanto ao chanceler de ferro - Bismarck - sua falta de escrúpulos, sua política hábil, tortuosa, complexa, tudo indica que adotava Maquiavel.  JORGE, Fernando: 90.

Bem sabemos: saúde, bem-estar, condições financeiras e até familiares dos trabalhadores, como de resto de todos, foi o que menos importou à plêiade, que dirá qualquer direito:

O baluarte populista do Ministério do Trabalho, o peleguismo e os partidos políticos populistas eram responsáveis pela incorporação ao Estado das forças sociais que haviam se desenvolvido. Eles eram simultaneamente responsáveis pela desagregação e conformismo das classes trabalhadoras e pela legitimação da 'sociedade capitalista'. DREIFUSS, Rene Armand, 1964: A Conquista do Estado - Ação Política, Poder e Golpe de Classe: 30

A tática percorre o longo trilho.

Arranjos corporativos são fórmulas de institucionalização do conflito de classes, levando-as ao diálogo ou a regras mínimas deconvivência com a arbitragem do Estado. Entre nós este arranjo produziu o completo distanciamento das classes que supostamente deveria aproximar.

Enquanto "protegem" a classe trabalhadora da “famigerada exploração”, os mentores e amigos resolvem suas vidas:

O Ministério do Trabalho começava a substituir as lideranças sindicais. Os 'pelegos', isto é, operários de confiança do Governo, tornam-se os representantes oficiais do proletariado. Este processo, que é tênue entre 35/37, acaba sendo total durante o Estado Novo. OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo e TEIXEIRA, Sônia M. Fleury: 110

Marcos Andreotti, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (1932-37 e 1958-64) não estava sozinho ao denunciar a lei trabalhista brasileira como uma piada e uma tapeação perpetrada contra os trabalhadores. Mesmo o suposto representante dos trabalhadores na Junta de Conciliação e Julgamento local podia não ser confiável, ele enfatizava, porque somente os mais submissos membros da minoria menos militante dos sindicalistas eram escolhidos para o posto pelo Ministério do Trabalho. FRENCH J. D.: 19

Ao jurista e Ministro do Tribunal Superior do Trabalho, Almir Pazzianoto, (Depoimento a comissão de inquérito encarregado de apurar o monumental furto do TRT/SP 2000, em entrevista à TV Senado.) .“o foco gerador do conflito trabalhista é sua propria lei.”

Brasil continua único País do planeta onde é possível encontrar um Juiz togado tentando resolver problemas entre capital e trabalho. Trata-se de entulho legado por Getúlio Vargas, cuja morte completa 40 anos. Todo entulho de regulamentos produzido pelo Estado Novo continua intocado, ainda vigente. Jornal O Estado de São Paulo, 21/5/1995: A12.

A razão é meridiana: quanto maior a confusão, quanto mais discórdias, mais lucra quem as dirime:

O sindicato dominado e dirigido pelo Estado', afirmou outro partidário do regime em 1936, era fundamental à operação do novo sistema. Ao eliminar o 'espírito antipatronal', suprimir resolutamente a agitação daninha e criar uma elite colaboradora na classe operária, o Estado brasileiro teria garantido a ordem social capitalista, desviando assim os ventos das velas do comunismo. FRENCH, JOHN, Afogados em leis; a CLT e a cultura política dos trabalhadores brasileiros : 87

BRASÍLIA - Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total. A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. (ESTADÃO, 14/5/2009)

Sob o título Irregularidades afetam Justiça, o mesmo jornal aprofunda a matéria e estampa em primeira página, destinando ainda mais duas internas:
“Juizes e sindicalistas são patrocinadores de irregularidades constatadas pelo Estado na Justiça do Trabalho. Desperdício e nomeação de parentes são comuns nos 24 Estados onde foi feito o levantamento.” (Casado, José, Herança e Desperdício, O Estado de São Paulo, 20/8/1994: A4.)
Nada de novo no front:

A criação de necessidades repressivas tornou-se há muito parte do trabalho socialmente necessário; necessário no sentido de que, sem ele, o modo de produção estabelecido não poderia ser mantido. Não estão em jogo problemas de psicologia nem de estética, mas a base material da dominação ideológica. MARCUSE, apud. MAAR, 1998: 69

“Justiça - Lobby classista luta para manter privilégios - Presidentes de TRTs tentam no Senado derrubar projeto que proíbe nepotismo”. (O Estado de São Paulo 29/10/1995)
Não interessa a forma, mas o resultado dessa indústria sem chaminé:

São 100 mil advogados trabalhistas, mais 15 mil que vivem ligados à Justiça do Trabalho, no total chegam à cerca de 150 mil. Um lobby de 150 mil é maior que o desejo do restante da sociedade.
Evangelinos, Pedro, diretor da FIESP in Jornal O Estado de São Paulo, 25 de novembro de 2001: B6

Os números que envolvem a Justiça do Trabalho no Brasil são, ainda, assustadores. Somente nos cinco primeiros anos da década de 90 já atingimos o número de 10 milhões de reclamatórias trabalhistas.

Obino Filho, Flavio, Falência da Justica Estatal Trabalhista - Necessidade de Adoção de Mecanismos Privados de Solução, jornal Síntese. P. Alegre, março de 1997: 15

Como os meios justificam os fins, qualquer meio é justificável.
A pesquisadora Tamara Lothian (cit. FRENCH, J. D.: 31) amplia:

O governo está envolvido mesmo na área em que a negociação coletiva acontece, já que esta precisa ser corrigida e/ou ratificada pelos tribunais do trabalhos, um setor especializado do judiciário, o que introduz um arsenal cheio de regras, padrões e princípios nas relações empregatícias.

Somos passivos, não de ordenamentos pretensamente jurídicos, mas de um “empilhamentos”, de “pilhadas”:

Há realmente tribunais que têm se utilizado de influência política para aumentar sua participação no Orçamento da União e isso traz transtornos para o controle que o TST deveria ter sobre eles. Ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Min. Wagner Pereira Ministro defende redução de TRTs no País. - revista Consulex, Brasília, 30/9/1997: 16

A indústria contempla farta clientela:

O país gastou R$ 8,4 bilhões para que a Justiça do Trabalho atendesse 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu à Justiça gerou um gasto público de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justiça Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil. A folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhões da Justiça do Trabalho — 94% vai para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação a 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%). Daniel Roncaglia

Além de abrigar 3.720 juizes togados, a Justiça do Trabalho conta com 2.280 juizes classistas - cidadãos comuns com poder de julgar, indicados, paritariamente, por patrões e empregados. A chamada 'magistratura classista' se inspirou no modelo em vigor na Itália até a derrocada do fascismo, em 1945. Por ser considerada hoje ultrapassada e antieconômica, já é alvo de uma proposta de emenda constitucional para sua extinção. O Estado de São Paulo, 21/5/1995: A12

No aparato judicial trabalhista, para subsidiar ainda mais o magistrado à importante decisão sobre a hora extra de trabalho, ou a meia-hora, na noturna até minutos, tocam seus instrumentos os chamados “peritos”. São os encarregados das quatro operações, hermética disciplina, estranha aos operadores do direito. Como aqueles experts bem sabem somar, cada vez que chamados a prestar os valiosos serviços, adicionam ao máximo aos seus próprios bolsos.
Existe apenas uma compulsória manifestação econômica nos âmbitos processuais, especialmente os mal-alcunhados trabalhistas: a de quem tem suporte financeiro. Deste modo, é flagrante a completa irresponsabilidade não só do reclamante, como de resto de todo o aparato que graciosamente dispõe. Tratam de expropriações, independente de qualquer razão, como todo ato fascista, de onde se origina a chicana. A deformação trabalhista padece de doença congênita:

Se alguns homens são outorgados por direito aos produtos do trabalho de outros, isso significa que esses outros estão privados de direitos e condenados ao trabalho escravo. Qualquer direito alegado de um homem, que necessita da violação dos direitos de outro, não é nem pode ser um direito. Nenhum homem pode ter o direito de impor uma obrigação não escolhida. RAND, Ayn, cit. PIPES, R.: 338

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O Código Penal Brasileiro, hierárquica e tradicionalmente mais elevado do que qualquer dispositivo sobre relações de trabalho, considera ilícita a prática do Jogo do Bicho (art.58). Cadeias do Rio de Janeiro hospedam uma plêiade de bicheiros bastante conhecida. Entretanto, à justiça do trabalho, contravenção não lhe furta o apetite: -

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) garantiu a um cambista do jogo do bicho de Recife o recebimento de R$ 18 mil de indenização da banca na qual trabalhou. De acordo com o Jornal Hoje, ele garantiu o direito de ser registrado como 'vendedor autônomo', sujeito a PIS, aviso prévio e férias. Na decisão, os ministros do TST reconhecem que a atividade de cambista consiste em uma contravenção penal, mas destacam que se forem negados os direitos trabalhistas ao profissional, o cambista seria prejudicado.

Não foi original. A gaúcha, sempre vanguardeira, positivista par excellence, já havia se adiantado em apreciar as “relações de trabalho” destas “organizações”. No afã, à mosqueteira não interessa sequer a ortografia. A inobservância, entretanto, além de revelar a precária formação escolar, demonstra, de modo expresso e cabal, o total desconhecimento da matéria:

“Jogo do Bixo” EMENTA: Contrato de trabalho. A prestação pessoal de serviços na atividade conhecida como 'jogo do bixo' não caracteriza relação mercantil, mas sim relação de emprego. (TRT. 8.R - 1.T - RO 5815/96 - DJPA 21.01.97 - pag. 07.)”

Jogo do “bixo” é assim pronunciado porque esta “loteria” começou utilizando figuras de animais para significar os números, assim escapando das garras da “lei”, que reserva à oficialidade o privilégio da exploração lotérica. O macaco leva o número “16”; o veado, “24”. Tucano não sei se tem. Portanto, pode-se até pronunciar jogo do “bixo”, mas não desse modo escrever, porque não é jogo acadêmico. É jogo do “bicho” mesmo.
A dupla expressão lançada afasta a hipótese de erro de datilografia. É flagrante ignorância, somente amenizada porque não se sabe se S. Exa. acompanhou a transcrição. Porém, ainda mais notável é o abono oficial da contravenção, intrínseco na ementa. No caso de traficantes, a eventual parceria seria mercantil ou de emprego? E em episódios de assaltos a bancos, comparsas comandados por um chefe mediante participação nos lucros caracteriza que tipo de relação trabalhista para tão apurada justiça?
Dedico-lhe duas orações:

Os direitos naturais são o fundamento de todos os seus direitos civis. Direitos naturais são aqueles que pertencem ao homem pelo fato de existir. Desta espécie são todos os direitos intelectuais, os direitos da mente e também todos os direitos de agir como indivíduo para seu próprio conforto e felicidade, que não são prejudiciais aos direitos naturais dos outros. Direitos civis são aqueles que pertencem ao homem pelo fato de ser membro de uma sociedade e todo direito civil tem como fundamento algum direito natural preexistente no indivíduo. Todas as grandes leis da sociedade são leis da natureza. As leis dos negócios e do comércio, seja com respeito as relações entre indivíduos ou nações, são leis de interesses mútuos e recíprocos. Elas são seguidas e obedecidas porque é do interesse das partes agir assim e não devido a qualquer lei formal que seu governo possa impor ou interpor. Quantas vezes, porém, a tendência natural para a sociedade é perturbada ou destruída pela ação do governo! PAINE, Thomas (1737-1809 - Os direitos do homem: 57)

O que governa a dinâmica da natureza, inclusive em seu aspecto mais material, na física, não é uma ordem rígida, predeterminada. Nem tampouco uma dialética entre contrários em luta, que leve a síntese, até que se produza uma nova antítese, como na visão dialética marxista rechaçada também pela genética, segundo diz MONOD. É precisamente uma interação - que já existe nos níveis materiais mais elementares entre o aspecto onda e o aspecto corpúsculo - o que impulsiona a dinâmica da natureza. Assim o mostram as relações de mecânica ondulatória, que explicou LOUIS DE BROGLIE, síntese genial que tornou possível, como diz RUEFF, uma filosofia quântica do universo, aplicável não somente às ciências físicas, senão também a todas as ciências humanas. GOYTISOLO, Juan Vallet de