O caráter ideológico das leis trabalhistas - 2/3 - A burla fascista

Percorreste o caminho que medeia do verme ao homem, e ainda em vós resta muito do verme. Noutro tempo fostes macaco, e hoje é ainda mais macaco do que todos os macacos. NIETZSCHE, Assim falou Zaratustra, 1961: 7 

Napoleão III e Bismarck, após a dantesca destruição franco-prussiana. 

AS CONSTATAÇÕES previamente colocadas sob o fogo antagônico de Hegel, diante da escassez de recursos anunciada por David Ricardo, confirmada por Malthus e Darwin no âmbito biológico, e por Marx, no âmbito "econômico" compuseram generosa munição a todos os sentimentos bélicos, de Bismarck a Lênin, de Mussolini a Hitler: "Marx agravou o erro de Ricardo e sua falácia consiste numa seleção tendenciosa de evidências.” (BOHM-MAWERK A Teoria da Exploração do Socialismo-Comunismo:3) A primeira providência aristocrática veio coadunada com a ciência disposta, ao fito de minimizar a concorrência prenunciada:

A guerra é uma necessidade biológica de suma importância, o elemento regulador da vida da humanidade, a qual não a pode dispensar. Não é, contudo, apenas uma obrigação moral; e é, como tal, um fator indispensável da civilização. (Gen. Von Bernhardi 1849-1930, cit. CHALLITA, M. Os Mais Belos Pensamentos de Todos os Tempos, 3. Vol.: 94)

"Só a Alemanha, doravante, e não mais qualquer Estado e principalmente a França, se acha qualificada para realizar a humanidade. O problema presente, a primeira tarefa é simplesmente o de preservar a existência e a continuação de tudo o que é alemão." (FICHTE, J.G., Discursos a Nação Alemã: Nacionalismo e Formação Nacional, cit. MCNALL, Edward e outros: 573) 

Paris resistiu aos prussianos, mas capitulou após quatro meses - ironia - por falta de alimento. Como resistência francesa, surgiu a Comuna de Paris, ensaio ao descalabro russo. "O que impulsionou o autor de O Capital a decretar ‘uma verdadeira capitulação da liberdade face à necessidade foi a ambição de erguer a sua ‘ciência’ ao nível da ciência natural, cuja categoria fundamental era ainda a necessidade." (ARENDT, A., On Revolution, 1963, cit. GIORELLO: 243)

A vencedora assumia enorme responsabilidade social pelos milhões tombados, mutilados, pelos patrimônios perdidos, pela desorganização geral da população civil. Imperativa uma Previdência Social. "Reconhecendo" a cientificidade marxista, a Prússia partiu à inovação jurídica, editando leis de arrefecimento à volúpia proletária internacional.  “Bismarck compreendeu muito bem o partido que poderia tirar das idéias do socialismo de cátedra: usou-as como um instrumento de luta contra o socialismo e como meio de expandir o poderio do Estado.” (HUGON, Paul, História das Idéias Políticas: 279.) Os despojos franceses cobriram todas as despesas; até 1914.

Da I Mundial emergiu o monstro vermelho,  cuja assombração já havia aparecido na Place de La Concorde. "O medo atingiria o povo e a liderança seria entregue àqueles que oferecessem uma saída fácil, a qualquer preço. A época estava madura para a solução fascista." (POLANYI: 27) Os governos partiram à edição de inúmeras cartilhas e regulamentos pretensamente em favor da classe operária, ao tempo em que cediam até mesmo as dependências dos congressos às S.Exas. os representantes dos trabalhadores. 

O totalitarismo de esquerda criou o totalitarismo de direita, o comunismo e o fascismo eram o martelo e a bigorna pelos quais o liberalismo foi despedaçado. Se o leninismo gerou o fascismo de Mussolini, foi o stalinismo que tornou possível o leviatã nazista  JOHNSON, P.: 232 

Mutatis mutandis, tudo passou a girar exclusivamente pela aparente "queda de braço" entre a mais repleta classe operária, e a seleta empresarial. Os empresários, contudo, financiadores do fascismo e do nazismo, mantinham os governos de Hitler e Mussolini sob controle. Foram montados apenas teatros, simulacros nos quais os mais humildes mergulharam com total credulidade. "Arranjos corporativos são fórmulas de institucionalização do conflito de classes, levando-as ao diálogo ou a regras mínimas deconvivência com a arbitragem do Estado. Entre nós este arranjo produziu o completo distanciamento das classes que supostamente deveria aproximar.."( COSTA, V.,: 49) 

Os que trabalhavam em situações mais perigosas fariam jus a mais 30% do que recebiam, pagos pelo empregador, claro. Optantes por afazeres insalubres, 20¨%. Filho dava direito ao pai o "direito" de receber auxílio.  Trinta dias por ano ele receberia seu salário sem precisar dar nada em troca além do recibo. E ao cabo do ano, merecia outros trinta, a título de gratificação natalina, mesmo sendo ateu.

 Ora, como nenhuma empresa tem sua contabilidade mensal, esses valores pagos por determinação governamental apenas seguravam por ano a fio um dinheiro que poderia ter sido adiantado como integrante do salário. Ademais,  como a riqueza não provém de atividades perigosas ou insalubres, mas da produção, pura e simplesmente, e este acréscimo e todas as benesses eram (e são) totalmente fora-de-propósito, os governos não titubearam em lançar mão de violentos processos inflacionários, deixando lira e marco alemão ao res do chão, para o desespero de quem nada entendia. Eis o dilema vivido atualmente por alguns países europeus: de um lado, uma imensa rede de segurança social; do outro, pelo engessamento na moeda única, a impossibilidade de inflacionar. Desta tensão emerge a inusitada crise européia,  curiosamente mais acentuada em redutos latinos.

Marx ganhou uma espécie de alternativa apenas com Keynes, projetista inflacionáro, mas pelos anos '30 o alemao enfrentou uma plêiade de economistas de melhor gabarito, aptos a falsear, da base ao telhado, o monumento marxista Os erros do socialismo - arrogância fatal, apontam imensa série de erros e avaliações. F. Hayek sai condenando a corruptela: “O darwinismo social está errado, mas a intensa aversão que provoca hoje é também de vida em parte a seu conflito com a arrogância fatal de que o homem seria capaz de moldar o mundo ao seu redor de acordo com seus desejos”.

Darwin e Marx, contudo, estavam na crista da onda. Hayek somente seria ouvido mais de quarenta anos depois, ao abiscoitar o Nobel de Economia.

O que agora excita... é o efeito, considerado desastroso, das políticas keynesianas adotadas pelos Estados econômica e politicamente mais avançados, especialmente sob o impulso dos partidos social-democráticos ou trabalhistas. Nestes últimos anos lemos não sei quantas páginas sempre mais polêmicas e sempre mais documentadas sobre a crise deste Estado capitalista mascarado que é o Estado do bem-estar, sobre a hipócrita integração que levou o movimento operário à grande máquina do Estado das multinacionais. Agora estamos tendo outras tantas páginas não menos doutas e documentadas sobre a crise deste Estado socialista igualmente mascarado que, com o pretexto de realizar a justiça social (que Hayek declarou não saber exatamente o que seja), está destruindo a liberdade individual e reduzindo o indivíduo a um infante guiado do berço à tumba pela mão de um tutor tão solícito quanto sufocante BOBBIO, Norberto, O Futuro da Democracia: 132 

O proselitismo aos operários obteve pleno êxito frente à ameaça comunista, e o mundo capitalista adotou a "solução" prussiana.

No final do século XIX, a principal influência sobre a teoria acadêmica social e econômica era das universidades. A idealização bismarckiana do Estado, com suas funções previdenciárias centralizadas foi devidamente reestudada pelos milhares de ocupantes de postos-chave do meio acadêmico que estudaram em universidades alemãs nas décadas de 1880 e 90. Schesinger, Arthur M., The Crisis of the Old Order 1919-1933, p. 20; cit. em Johnson, Paul, p. 13.

O início desse processo é por ele colocado em 1909/10, quando Lloyd George, o chefe do primeiro governo trabalhista britânico (Labour Party) introduziu uma legislação que criava o imposto de renda progressivo. O imposto deixava de ser igualitário e revelava uma verdadeira intenção expropriadora. (Prefácio a Edição Brasileira apresentado por José Osvaldo de Meira Penna in Jouvenel, Bertrand de,  A Ética da Redistribuição: 13)

O capitalismo de hoje não é um capitalismo liberal; o que realmente existe é um capitalismo burocrático que está sob forte controle e regulamentação dos governos dos estados nacionais.  A característica fundamental deste sistema é um intervencionismo caótico e desordenado — com uma legitimidade precária baseada no sistema redistributivo do estado de bem-estar social e da democracia das massas.  O que existe é um sistema altamente precário, um sistema que está sempre em perigo de colapso. Cada crise provoca mais intervenções, produz mais burocracia e mais regulação, mais gastos do setor público e uma carga tributária cada vez maior. Além da boa governança por Antony Mueller , 8/8/2011