Nesse tribunal, os votos valem pela maioria, mas dizem que se reconheceu, por experiência, que seria preferível considerar os votos da minoria e isso é bastante natural, pois há muito poucos espíritos justos e todos concordam que há uma infinidade de falsos. MONTESQUIEU, Cartas Persas, de 1715: 219Por "quebra de decoro parlamentar" o eventual candidato à Presidência da República 2014 Demóstenes Torres (ex-DEM, sem partido-GO) pode ser o segundo senador cassado no País. Confesso que não pesquisei a Constituição. Para mim a vilâ prima por paradoxos e aberrações, tornando sua simples leitura por demais enfadonha, e aborrecida. Se os estelionatários do plano cruzado, em combinção com petralhas, e "pastores evangélicos" dispuseram a prerrogativa, é mais uma tipificação que precisa ser corrigida, por típica ignorância da ciência política. Não há dúvidas que o senador de Goiás Demóstenes Torres perverteu suas funções ao se colocar de cabeça-de-ponte para o artífice Carlinhos Cachoeria introjetar a Delta em todo o país, corromper o governo federal e vários estaduais. Porém, assim como a CPI não tem competência para cassação de governadores, posto ser das esferas estaduais, igualmente não deveria se investir em igual capacidade para excluir senadores, eis que igualmente representantes dos governos estaduais. Neste caso, também caberia às assembléias tomar a iniciativa.
Não distingo nenhum senador, e a rigor ninguém que saiba das funções e responsabilidades dos senadores, o que representam e a quem representam, o que lhes cabe como câmara alta do Congresso Nacional. Supõem-se deputados graduados, e assim, em "grau de recurso ex-officio" "julgam" os projetos da câmara baixa, ao tempo em que igualmente propõem leis populares, ordinárias e nacionais, assim excedendo completamente suas restritas funções. Neste caso verifica-se a inversão: a câmara dos deputados passa a ser a entidade revisora. Assim é que o Senador alega ter sido promotor de justiça, e eleito, ter apresentado inúmeros projetos de lei, e ser bonzinho, honesto, que não mente e blá, blá, blá, como se estivesse numa corte de justiça.
O goiano experimenta a "máquina de moer reputação", termo utilizado por ele mesmo para classificar o bombardeio de ataques que enfrentou nos últimos dias. Sabendo da dificuldade extrema, numa última cartada para sensibilizar seus pares na véspera da votação, o senador resolveu atacar em duas frentes. Enquanto falava mais uma vez para um plenário vazio, seus advogados batiam de gabinete em gabinete. Entregavam um memorial com os principais pontos da defesa. JULGAMENTO FINAL » Chegou o dia D para Demóstenes e o Senado Daqui a pouco o povo sedento por justiça como nunca apreciará com todo o prazer suas últimas choramingas em rede nacional; mas é de dar dó assistir um elemento vigoroso, talentoso promotor de justiça e sua voz firme,direta, objetiva e destemida, utilizar-se de evasivas, miando como um gatinho a pedir clemência ao esperado veredicto. A sentença, seja qual for, não decretará sua prisão, muito menos sua morte. "A morte é até simples, pois é o fim definitivo. A cassação é uma morte com requinte de extrema crueldade, mata não só a pessoa, mas rouba-lhe a dignidade", diz ele, em texto aos colegas. Conversa fiada. A dignidade não foi roubada, mas colocada a prêmio pelas denúncias de vis atitudes, e não pelo esperado desfecho. O infeliz parlamentar há muito já está com sua reputação manchada, a ponto de se tornar naturalmente inelegível até para síndico. Que tanto receio tem assim de ser cassado, despedido do emprego?
Detalhe interessante inserido na vilã é a figuração do suplente à cadeira do senado. Em vez de ascender o segundo senador mais votado, a vaga aberta fica à disposição de quem o próprio senador indica à eventual desligamento. ( 12 de julho de 2012 | 19:17 Está mais do que na hora de acabar com a figura do suplente de senador)
Assim é que pode dar tudo na mesma, ou até pior. Se a cassação de Demóstenes for aprovada, quem assume a vaga é o " empresário" Wilder Pedro de Morais (DEM), secretário de Infraestrutura de Goiás. Sua construtora é diretamente ligada na maior conexão de corrupção da história deste país, A empresa Orca Incorporadora recebeu R$ 47,2 milhões da CEF (Caixa Econômica Federal) para tocar projetos do Minha Casa Minha Vida. Morais é ex-marido de Andressa Mendonça, mulher de Carlinhos Cachoeira.
Demóstenes fez um apelo emocional afirmando que enfrentou um "massacre". Por que de plano já não renunciou, evitando assim a ampliação do desgaste em fritura internacional? Para ele, se não tivesse havido “pressão avassaladora do noticiário”, a representação contra ele teria sido arquivada, até porque parte do material usado para fundamentá-la teria “indícios de fraudes”, segundo a linha de raciocínio defendida pelos advogados na defesa apresentada à Comissão de Ética. A semana passada o prof de Direito senador Pedro Taques (PDT-MT) justificou perante a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que o processo de cassação contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) não teve qualquer falha na tramitação. "Ele adotou conduta incompatível com o decoro, ferindo de morte a dignidade do cargo e a ética". No parecer lido ao longo de mais de uma hora na comissão, o relator da CCJ concluiu que o caso está pronto para ser votado, isto é, que o indiciado está pronto para ser condenado. "Desse longo, mas necessário relato, conclui-se pela absoluta compatibilidade dos procedimentos adotados pelo Conselho de Ética e Decoro Parlamentar com as normas regimentais pertinentes e com os princípios do contraditório e da ampla defesa” "Qualquer parlamentar pode mentir em seu discurso, mas qualquer outro parlamentar pode não acreditar na mentira do colega e puni-lo por isso", disse Humberto Costa. "Quem julga somos nós, mas quem condena é o seu passado" , disse Humberto Costa a Demóstenes Torres, já no picadeiro da efeméride.
Levanto mais uma questão: se bem lembro, foram as gravações telefônicas entre o senador e o famigerado Cachoeira, consubstanciadas com o processo judicial corrente no STF que levaram a criação da CPI. No decorrer dos inquéritos emergiram outras várias ligações, envolvendo a Delta, e inúmeros políticos da mais alta expressão nacional. Fotografias comprometedoras surgiram ao largo, dando conta da insidiosa ligação entre o playboy governador do Rio & Cachoeira, ficando evidente que os braços da empreiteira estão empregados à serviço do PAC, portanto da Presidência da República. Esta não esta não é indiciada em nenhum instante, tampouco os vários pegos em flagrante delito. A CPI se desenrola num compasso de relógio sem pilha. Parece distante de seu término. Qual razão assiste ao açodamento do processo de cassação de apenas um pivot, quando existem dúzias em atuação direta, causando, estes sim, enormes buracos nos erários públicos? Por que não deixar esta responsabilização ao cabo da CPI, ou mesmo à sentença judicial? Vejamos o caso do mensalão, quando então inúmeros parlamentares foram pilhados, expostos em cadeia nacional. Quantos deles foram enquadrados em quebra de decoro? Algum foi cassado? Quantos deles são réus na pronúncia que aguarda a sentença judicial? José Genuíno,por exemplo, logou até um up-grade, ao abrigo do Executivo, enquanto o falsário dep. Waldemar da Costa Neto foi até reeleito. Cadê um mínimo de coerência? Para a Fifa, população da América do Sul é corrupta como seus dirigentes
Cheguei até aqui, vivo após 132 dias de massacre, num bombardeio sem precedentes. Cento e trinta e dois intermináveis dias sofrendo o tempo inteiro as mais horrendas ofensas, sendo chamado pelos nomes mais ferozes, sentindo na pele a campanha incessante de injúrias, calúnias e difamação.
Já que optou pela via crucis, e por certo ciente das falcatruas que sóem acontecer na República, nas casas outrora do povo, ora de tolerância, cuja chefia da sua é exercida com toda honra pelo Estelionatário do Plano Cruzado, por que não colhe o ensejo do canto dos cisnes para atirar as penas no ventilador, tal qual o galhardo Roberto Jefferson na denúncia do mensalão? Afinal, o "disco-voador de cabeça para baixo" abrigou, por muito tempo, um sujeito mui competente, na qualidade de "diretor" administrativo: possuia S. Exa pelos relevantes serviços prestados à Nação uma modesta casa do lago, com preço estimado acima dos R$5.000.000,00. Denunciado pela imprensa, o Senado não teve outra alternativa senão despachá-lo. Cumprido breve período de gozo de seus capitais, o meliante continua rondando o balão mágico de seus bárbaros lucros. Hoje o Senado encolherá ainda mais.
Esta corte não judicial, mas legislativa não pode julgar nada. Não possui diplomação a tanto; exceto se considerarmos que tamanha burrice merece um veterinário a coerente diagnóstico. Alegar excessão de competência, todavia e por bizarro, não se encontra à mercê do infrator, por conta do prosaico motivo: ele usou, em sentido inverso, seus conhecimentos jurídicos para fulminar o colega denunciante: “Não me venham com a história de que meros indícios ou de que apenas indícios não são suficientes para ensejar uma condenação. São sim! O Código de Processo Penal tem um capítulo – “Dos Indícios” –, com um artigo, que dispõe claramente a respeito do tema. E os indícios levantados pelo senador Jefferson Péres são mais que suficientes para provar que o senador Renan Calheiros quebrou o decoro parlamentar. Embora vá ficar desprovido do polpudo salário, das benesses, e das possibilidades de arrumar dinheiro fácil sem necessitar trabalhar, não é o implicado que está virtualmente cassado, e sim sua representação estadual. Dessarte, o que fez pelo estado de Goiás é o que deveria interessar, ainda assim não perante CPI nacional, mas estadual. Quem pariu Matheus que o embale, pois não?
Outra não menos grave anomalia, consentida por se tratar de uma empresa de trambique, é a convocação da Delta, e pior, de subalternos da quadrilha para depoimentos à CPI. De igual desvio vitimam corruptos prefeitos. Mesmo que em caráter testemunhal, volto a enfatizar, as provas não constituem o pprocesso, posto não se tratar de julgamento. No entanto, esta noite ouvi pela BandRS o senador de São Paulo Eduardo Suplici dar conta da "gravidade do julgamento de Demóstene Torres". Ademais, é uma empresa privada, que foge do alcance institucional da comissão, voltada a averiguar irregularidades cometidas por órgãos oficiais, não da iniciativa privada, e neste caso, uma privada nuito fedorenta. Mas num país no qual o Executivo jura cumprir a lei, e a primeira coisa que faz é mudar a lei através de decreto, digo de medida provisória, na verdade todas definitivas, institui o ministério das cidades, assim passando por cima da competência dos governadores, designa o juiz que quiser para julgar seus malfeitos, e coloca o congresso inteiro na gaveta de orçamentos e mensalões, tudo se pode esperar, menos a ação da polícia, quero dizer do exército, apedrejado desde o primeiro momento da ascenção neofascista.
ONG Rio da Paz realiza expressivo protesto nas areias de Copacabana contra o reality show do interminável processo de cassação do senador goiano.
Aspecto que me parece por demais relevante é a tripla falta de ética dos senadores e até dos deputados. Primeiro, ao se investirem na qualidade de verdugos ou de santos absolvedores de seu par. Deveriam se declarar incompetentes a tão desprezível ato, remetendo as responsabilidades ao estado de origem. E para completar, entre a vergonha de assumir qualquer posição ou se esconder no anonimato, optaram covardemente pela segunda, neste caso faltando com toda sua base eleitoral, a qual deve resposta claras, insofismáveis, e objetivas pelo mandato representativo que detém. "A única justificativa para a preservação do voto secreto é o desejo de restringir o espaço de fiscalização do público sobre a atuação do parlamentar. Mal comparando é o velho ditado: só o zelo do olho do dono do voto assegura a eficácia do desempenho do rebanho." O olho do dono Dora Kramer
Para lograr o invejado status que supôs glorioso, o transgressor não vacilou em abandonar a trilha da virtude, se é que por algum momento lhe avistou. Se a carência de altivez não preocupa o criminoso mais comum, que se dirá do corrupto? O covarde age à traição. Vale-se de ordinárias fraudes, vulgares falsidades. Mistura-se na multidão, ou sob a capa do partido para perpetrar sua má intenção.Claro, Engana-se, todavia, em buscar desse modo o esplendor. Só alcança fracasso, ao invés do êxito que desesperadamente almeja. Ainda que lograsse atingir a meta estipulada numa eterna impunidade, sempre se decepcionaria miseravelmente com a felicidade que acreditava poder nela saborear..Jamais cogita o incauto que a cada virtude e a cada vício a natureza oferece precisamente a recompensa ou o castigo mais adequado para encorajar aquela, e refrear a outra. Em flagrante, nega, mas chora, copiosamente. A honra de sua elevada posição aparece tanto a seus próprios olhos quanto aos demais, corrompida e maculada pela baixeza dos meios pelos quais ascende. Faz-se digno de pena. É o que tencionam as lágrimas, quando cai a máscara. Até o instante fatal, o crápula presumia não ser pego em flagrante, mas o fantasma per se já lhe aterrorizava. A negra e podre realidade que compôs retorna com força dobrada em sua direção, pronta a atacá-lo também pelas costas, justamente de acordo com seu predileto costume. No way: Maquiavel, o diretor da peça original, programou-a sem margem a maior variação. O sádico renascentista reservou um final melancólico, geralmente trágico, ao seu astro principal, justamente ao deleite da platéia. Ela é quem lhe garante a bilheteria.
Se o governo se exceder ou abusar da autoridade explicitamente outorgada pelo contrato político torna-se tirânico e o povo tem então o direito de dissolvê-lo ou se rebelar contra ele e derrubá-lo. LOCKE, J., Second treatise of civil government: 184
"Se o governo", não algum parlamentar. A Declaração de Independência dos reconhecia os 'direitos inalienáveis' para "Vida, Liberdade e a busca da felicidade". Em nenhuma parte o fundamental documento inclui a palavra democracia. Isso ocorre porque os autores estavam com medo de todos os tipos de tirania, incluindo a da maioria. Os Pais Fundadores projetaram um sistema no qual o poder é fragmentado. Nenhum ramo do governo está em cima de outro. Cada um foi projetado para limitar o poder do outro. O economista Steve Hanke resume tudo: "A Constituição foi concebida para governar o Estado, não pessoas" A América Latina, contudo, passou a acreditar que "democracia" fosse sinônimo de liberdade, independentemente do que os Pais Fundadores temiam: que as democracias se tornassem tiranias da maioria. O que cabe a uma Comissão Nacional Parlamentar de Inquérito, o que é de sua exclusiva alçada é conferir a participação do Governo Federal nas falcatruas, aí sim, dando o ponta-pé inicial ao premente impeachment da audaciosa governanta.
Ao cabo da manhã saiu o "veredicto": como era óbvio, a fritura foi servida. Seu famoso e caríssimo advogado jogou a toalha: "Eu cumpri o meu papel. Para mim, o processo terminou hoje. A decisão do Senado é soberana". Mas existe decisão mais soberana do que as proferidas pelo STF? Que tal um pleito junto à corte para a apresentação do rosário de arbitrariedades aqui elencadas, com vistas a anular a intempestiva cassação de seu cliente? Se não há nenhum mosqueteiro pronto a requerer uma revanche, eis-me aqui, pronto a defender não específicamente a figura abjeta do corrupto representante de Goiás, mas o estado de direito que lhes são muitomais amplos, e por conseguinte, superiores.
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