Do financiamento público às campanhas

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Precisamos tirar a política da sombra corruptora do dinheiro.
Prof. Doutor Roberto Mangabeira Unger, ex- Secretário de Planejamento de Longo Prazo do Brasil, Livre Docente da Universidade de Harvard, ex-Professor do Senador Barack Obama. *

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Os oportunistas conservam dois óbvios talentos: aguardam a melhor oportunidade de dispor de seus planos, e os escusos são de exclusivo proveito pessoal.
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CBN - A rádio que toca notícia - Lucia Hippolito

Se vasculharmos a História, encontraremos inúmeros episódios com esses caracteres; e dentre eles, geralmente o próprio causador se coloca como redentor. A estratégia fundamental dos metafísicos começa pela oposição dos valores:
"A dialética serve apenas para mudar de um sistema para outro." (QUILLET, P. : 46)
Esta artimanha consiste em pintar um futuro assombroso, para oferecer uma tábua supostamente salvadora.
Para haver religião, que é o ato de religar, mister demonstrar o desligamento. Eis a razão da estória da maçã.
Para sua presença ser aceita, e até solicitada, o Estado antes espalha o terror.
No fito de fiscalizar as contas públicas, introduziu-se os tribunais de contas. Só faz-de-conta.
HOBBES anunciava que o homem era lobo do homem. Então, entrou o lobão para acalmar a festa.
GETÚLIO queria tomar o poder na marra. O plano Cohen entrou em cartaz, tirando o sono da tonta população. Apresentou-se o causador, com o galardão de salvador.
Ao aumento das multas de trânsito, precede maciça divulgação de estatísticas sobre as mortes nas estradas. Para instituir um imposto sobre a saúde, passam nos hospitais e nas filas filmando os doentes de toda a espécie.
Assim, para combater o mal, sói assistirmos o pior - o bolchevismo acabou com a malvada família do Czar, e com milhões de burgueses. O fascismo e o nazismo foram aplaudidos, porque impediam a repetição do massacre soviético. Apoiamos as diretas já, porque cansados dos decretos da ditadura. Só tomamos Medidas Provisórias, todas definitivas, e no interesse exclusivo do "mediador".
O que vemos em Brasília é estarrecedor, mas a ninguém surpreende. Centenas de políticos são apanhados em flagrante suborno, crime previsto não em código eleitoral, mas penal; porém, tenta-se minimizar o fato com duas explicações que se pretende excludentes da tipificação:
1) Que os valores se referem a "contribuições de campanha", deploráveis, evidentemente, até porque nenhuma delas é declarada. Todavia, a existência desse Caixa 2, dessa sonegação explícita de um dinheiro que circula sem procedência, oficializa o enriquecimento ilícito! Tudo se faz amenizado, entretanto, pela "prática generalizada" - todos os partidos são sonegadores.
Não é verdade, ainda assim. Sonegadores são os integrantes dos partidos, especialmente suas cúpulas, que vem recebendo e gerenciando cifras inimagináveis, em troca dos favores que os cargos públicos permitem.

O grupo Camargo Corrêa, acusado de superfaturar mais de R$ 71 milhões em obras públicas e fazer doações ilegais a partidos políticos em todo o País, foi um dos principais financiadores da campanha de reeleição do presidente Lula, em 2006. Três empresas do grupo fizeram doações oficiais de mais de R$ 3,5 milhões ao Comitê Financeiro Nacional para Presidente da República do Partido dos Trabalhadores
www.claudiohumberto.com.br, 3/4/2009

As doações para a campanha eleitoral de 2002 revelam que os parlamentares responsáveis pela relatoria de projetos polêmicos na Câmara de Deputados receberam contribuições de setores e empresas beneficiadas pelos pareceres.
Folha de São Paulo, 31/1/2003

Essa é velha. Tvs ora escancaram os procedimentos, e justamente com essa C amargo Correia. Mas, dizia, em que pese vexatórios flagrantes e denúncias, tudo se faz aceito, porque todos os atores participam. Fosse por isso a polícia deveria imediatamente abandonar as favelas onde o tráfico de drogas está disseminado, mas não é este aspecto que tenciono focar.
2) O povo se vê ludibriado, então é o momento dos judiciosos brilharem. Não poucos voltam com a bandeira do financiamento público às campanhas, em especial os próprios futuros candidatos, claro, no que tem sido acompanhados pelos magistrados, sempre a postos a cooperar com os colegas.
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Pois tres questões emergem desse cinismo generalizado:
1) Concursos públicos existem aos milhares, e milhões de participantes. Por acaso há alguma verba que auxilie esses candidatos, ou, ao contrário, as instituições cobram, e muito, por cada inscrição? E o que difere esta prática dos concursos políticos, senão que nestes são admitidos apenas o número correspondente à quantidade de partidos, portanto numa condição par excellence privilegiada?
2) Não pode haver financiamento público porque não há dinheiro público! Todo o dinheiro é fruto do trabalho dos cidadãos - portanto é privado-, deixando de sê-lo apenas por uma espécie de apropriação indébita por parte do poder constituído, ainda que legitimado por lei que ele próprio, o poder constituído, institui para seu proveito. Dessarte, inverto, com total tranquilidade, a notável assertiva de PROUDHOM: o dinheiro público é roubado, porque à mão armada!
3) Como continuamos vivendo em uma sociedade capitalista, onde o dinheiro é a base da oxigenação social, evidentemente que não será nenhum financiamento extraído a manu militaire da produção que elidirá a ganância dos partícipes - empresas e candidatos - de modo que continuaremos vendo dólares e reais entrando e saindo por cuecas e meias, pelo Brasil afora, e desse modo propiciando o dobro do desfrute do dinheiro alheio.

Se não é lícito a compra de votos,
não pode haver dinheiro em circulação.

Quando um candidato contrata qualquer pessoa, ou empresa, para lhe servir na campanha, automaticamente não estará também comprando seu voto?
Como fazer uma campanha política sem dinheiro?
Para divulgar os propósitos e plataformas dos candidatos, em nossa era temos à disposição, além dos velhos rádios e jornais, a TV, principalmente a Internet.
Dir-se-á: a maioria não dispõe de Internet! Como conhecer o candidato?
Não há possibilidade dele visitar nem 10% dos eleitores - somos mais de cem milhões, espalhados em nem sei-lá quantos mis km. Nem em eleições estaduais isso é possível. Aliás, tampouco necessário. E santinhos, e matérias pagas, cartazes, etc., isso é do tempo do onça. Por fim, os partidários, que teoricamente estão espalhados em todo o país, que tratem de arregimentar contingentesm incitando à participação popular, em exercício de marketing de rede, assim se adequando à modernidade. Isso não acarreta o menor custo, além do tempo disposto.
Para tudo isso, não é necessária nenhuma arrecadação de dinheiro, mas de votos, que são gratuitos. Então, aproveitando a oração do nobre professor MANGABEIRA UNGER, devemos proceder ao contrário, como gostam os dialéticos:
Precisamos tirar nosso dinheiro da sombra corrupta dos políticos!