A Má Temática da Igualdade

A Constituição Francesa de 1791 proclamou uma série de direitos, ao passo ‘que nunca houve um período registrado nos anais da humanidade em que cada um desses direitos tivesse sido tão pouco assegurado - pode-se quase dizer completamente inexistente - como no ápice da Revolução Francesa.’ LEONI: 85

Sentados lado a lado, os índios parecem se apresentar em iguais condições. Não é verdade. Veja que uns adornam a cabeça, outros não. Nenhum adorno é igual ao outro. Uns tem joelhos no vermelho, outros no azul. Nos braços as cores também variam, como de resto nos pés. Embora olhem para a mesma direção, a postura de cada um é divergente. As expectativas também. E não há dinheiro em jogo. São outras relações:

A comunidade fala-lhe com uma mesma voz, mas cada indivíduo fala partindo de um ponto de vista diferente; no entanto, estes pontos de vista estão em relação com a actividade social cooperativa e o indivíduo, ao assumir sua posição, encontra-se implicado, devido ao próprio carácter da sua resposta, nas respostas dos outros. HERBERT, A filosofia do ato: 153; cit. ABBAGNANO: 29 

O AVATAR do marxismo e da democracia mora na igualdade. Aquele buscou atingi-la com fuzis. Não deveria nem ter tentado: se E=Mc2, o materialismo não tem, sequer, objeto! Até o muro desapareceu. Não há o quê abordar.*

A aferição consensual tem por princípio “cada cabeça, um voto”. Às controvérsias dos imperfeitos humanos, bastaria equacionar contendores em eleições, agora eletrônicas.Em todos regimes somos “iguais perante a lei”, mas neste Estado de Direito a maioria é mais igual (?!), e por isso supõe ser a fonte da lei. A voz do povo deve ser a voz de Deus. A maior soma expressa a Vox apregoada, mas será mesmo ela, vibrante com os gladiadores, histérica na queima das bruxas e aguda na praça da guilhotina, originária ou expressão celestial?
Todo o país possui magna carta, paradigma da Nação. A pioneira conserva total êxito; e sua filha, modernizada, é hegemônica. Que segredo compartilham? A igualdade democrática? A intensidade da ordem? A quantidade de leis? O vigor da justiça? O fomento nacionalista? O processo eleitoral? A participação popular? O princípio da maioria? A firme presença dos partidos? A disputa restrita a dois maiores? Supomos todos essenciais. Então, na cabine adentra o ufanista eleitor, orgulhoso pela “lição de democracia”, da qual se arvora professor e até participa, de modo muito ativo, exercendo força capaz de alternar o partido dominante, embora já não se vejam mais partidos, e sim corporações. Presume o incauto que ipso facto guarde a democracia, a propriedade, a liberdade, o Estado de Direito. Ledo engano, o mais crasso dos equívocos: "Não existe tirania mais cruel do que a exercida à sombra da lei e com uma aparência de justiça, quando, por assim dizer, os infelizes são afogados com a própria prancha em que tinham sido salvos." (Montesquieu: 109)
Ao venerar a condição primaz, o eleitor se aliena:

Em muitos Estados do Terceiro Mundo, o assim chamado povo soberano não é nada. Ou quase nada. Fica à margem ou ausente do jogo político, limitado a um círculo restrito. Chamam-no somente para ratificar, plebiscitar e aplaudir. [...] Sobretudo por ocasião das eleições presidenciais. (Schwartzenberg: 320)

A democracia fala de um governo comandado pelo povo e sujeito às suas leis; na realidade, entretanto, os regimes democráticos são dominados por elites que planejam maneiras de moldar e dobrar a lei a seu favor.(Pipes:251)

A massa ignora o papel do Estado, ainda que o tome por uma grande coisa . Para gáudio dos impostores, ela crê em qualquer futuro pintado:"Quanto mais facilmente os eleitores acreditarem nas forças mágicas do Estado, tanto mais estarão dispostos a votar a favor do candidato que promete maravilhas. (Sorel: 145) "Mas quando o legislador é finalmente eleito – ah! Então o seu discurso muda radicalmente [...] o povo que durante a eleição era tão sábio, tão cheio de moral, tão perfeito, não tem mais nenhuma espécie de iniciativa." (Bastiat: 59)

A ideologia chega ao seu ponto máximo quando coloca o direito como instrumento acionado por uma “vontade”, a da maioria, através de seus ‘representantes’ - de ‘legisladores racionais.’ Jamais se questiona se os ‘representantes’ não estariam sujeitos as conveniências políticas.(Coelho: 341)

Torna-se communis opinio que quem detém o poder e deve continuamente resguardar-se de inimigos externos e internos tem o direito de mentir, mais precisamente de ‘simular’, isto é, de não fazer aparecer aquilo que existe, e de ‘dissimular’, isto é, de fazer aparecer aquilo que não existe.
(Bobbio: 372)

Vamos ao tema - a história dos povos e a ciência de ponta dissipam as dúvidas: nem a igualdade, tampouco a participação popular são fundamentos democráticos:"A doutrina da igualdade!... Mas não há nenhum veneno mais venenoso: pois ele parece estar sendo pregado pela própria justiça, enquanto é o fim da justiça." (Nietzsche: 106) "A lei só será um instrumento promotor da igualdade se tirar de algumas pessoas para outras pessoas. E nesse momento ela se torna instrumento de espoliação." (Bastiat: 33) "Aplicado aos outros domínios da vida em sociedade, o formalismo igualitário das regras coexiste mal com a exatidão das diferenças naturais." (Guéhenno: 37)
A increpação só atende ao gosto do rei: “O igualitarismo não é imposto pela sociedade ao Poder, mas pelo Poder à sociedade.” (Cannac: 107)
Resta indagar “igualdade de quê?”, fulcro do prêmio Nobel de Economia 1998, Amartya Sen.
Não há igualdade entre os homens, tampouco nos reinos animal, vegetal, e até no mineral. Se a procurarmos na teia cósmica, sequer nos anéis de Saturno. Não existe igualdade na natureza, nem entre os átomos que a compõem. O espaçotempo de cada partícula diverge da vizinha, seja por variações das órbitas dos elétrons pelos saltos quânticos, seja por deformar o espaço à sua volta pela simples passagem, ou por que o Universo, desde o Big-Bang, se expande, tornando-nos, ainda, peculiarmente complexos, originais, evolutivos, por tudo mutantes:“Uma das conseqüências da ‘diversidade humana’ é que a igualdade num espaço tende a andar, de fato, junto com a desigualdade noutro.” (Sen: 51)
Tudo muda. Tudo flui, disse Heráclito. O rio nunca é o mesmo - são outras águas, em novas margens. Universo é movimento. Vivemos num caldo de energia cósmica fluente do caos atômico. As aspirações e necessidades de cada ser mudam constantemente. A flecha do tempo se distancia de si mesma. Somos diferentes de ontem, e de tudo o mais, na estupenda dança universal. A riqueza da Terra aí reside. E no entanto, ardemos de paixão pela justiça, pela igualdade!

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“Sem homens livres não há possibilidade de um Estado livre.” (Rosselli: 149)
O mais reverenciado jurista do século XX tardou trinta anos, mas dobrou-se à grande diferença: “É o valor de liberdade e não o de igualdade que determina, em primeiro lugar, a idéia de democracia.” (Kelsen: 141)
Os soviéticos demoraram o dobro, mais dez. Na implosão da Perestróika, o que se viu foi uma casta encastelada, a Nomenklatura dissipando-se no buraco-negro do blefe. A faina era utópica, do vírus platônico, apenas ideológico; e, como tal, estéril: “Aparentemente a desigualdade – não a igualdade – é uma condição natural da humanidade.” (Dahl: 77)
O distintivo da democracia é a partilha do poder, não a igualdade entre as gentes:

A difusão de poder, nas esferas política e econômica, em lugar da sua concentração nas mãos de agentes governamentais e capitães de indústria, reduziria enormemente as oportunidades para adquirir- se o hábito do comando, de onde tende a originar-se o desejo de exercer a tirania. A autonomia, para distritos e organizações, daria menos ocasiões para que os governos fossem chamados a tomar decisões nos assuntos alheios.
(Russell: 24)

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*Após quase 50 anos, Cuba deve começar a reduzir os generosos benefícios de seu sistema de Bem-Estar Social. O chefe do departamento de análise de macroeconomia do Ministério da Economia cubano, Alfredo Jam, disse que os cubanos têm sido "protegidos demais" por um sistema que subsidia os custos com alimentação, limita os ganhos e diminui a força de trabalho em setores industriais chaves para a economia:
"Nós não podemos dar às pessoas tanta segurança em relação às suas rendas que afete sua disposição para o trabalho", disse ele ao Financial Times de 19/8/2008. "Nós podemos proporcionar igualdade no acesso à educação e à saúde, mas não igualdade de renda".
Quase. Assim como não podym fazer passes-de-mágica para criar riqueza, tampouco podem igualar algo.
FONTES
BASTIAT, Frèderic, A lei; trad. Ronaldo da Silva Legey. – Rio de Janeiro : José Olympio Editora, 1987.
BOBBIO, Norberto, Teoria geral da política : a filosofia política e as lições dos clássicos; organizado por Michelangelo Bovero; tradução Daniela Beccaccia Versani, - Rio de Janeiro : Campus, 2000.
CANNAC, Yves, O justo poder; tradução Célia Neves Dourado. - Rio de Janeiro : Instuto Liberal, 1989.
COELHO, Luiz Fernando, Teoria crítica do direito. - Porto Alegre : Sérgio Antônio Fabris Editor, 1991
DAHL, Robert A., Sobre a democracia; tradução Beatriz Sidou. – Brasília : Editora Universidade de Brasília, 2001.
GUÉHENNO, Jean-Marie, O futuro da liberdade : a democracia no mundo globalizado; tradução Rejane Janowitzer. – Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 2003.
KELSEN, Hans, A democracia; tradução Ivone Castilho Benedetti, Jefferson Luiz Camargo, Marcelo Brandão Cipolla, Vera Barkow. - São Paulo : Martins Fontes, 1993.
MONTESQUIEU, Considerações sobre as causas da grandeza dos romanos e de sua decadência; tradução Vera Ribeiro. – Rio de Janeiro : Contraponto, 2002.
NIETZSCHE, Friedrich Wilhelm, Crepúsculo dos ídolos; tradução Marco Antonio Casa Nova; revisão técnica, André Luís Mota Itaparica. – 2. ed. – Rio de Janeiro : Relume Dumará, 2000.
ROSSELLI, Carlo, Socialismo liberal; tradução Sérgio Bath. - Brasília, D.F. - Rio de Janeiro : Instituto Teotônio Vilela - Jorge Zahar Editor, 1997.
RUSSELL, Bertrand, Ideais políticos; tradução Pedro Jorgensen Jr. - Rio de Janeiro : Bertrand Brasil, 2001.
SCHWARTZENBERG, Roger-Gèrard, O Estado espetáculo; tradução Heloisa da Silva Dantas. - Rio de Janeiro : Difel, 1978.
SEN, Amartya, Desigualdade reexaminada; tradução e apresentação Ricardo Doninelli Mendes. - Rio de Janeiro : Record, 2001.
SOREL, Georges, Reflexões sobre a violência; tradução Paulo Neves. - São Paulo : Ed. Martins Fontes, 1992.