quinta-feira, 19 de abril de 2012

A apropriação indébita do Distrito Federal


Olhai agora para a Capital da Esperança do Brasil.
JUSCELINO KUBITSCHEK
Sim, Brasília é uma cidade triste, caturra, estranha. Tem muita autoridade, gente chata, mal humorada ou que só ri quando o vento sopra a seu favor. E não me digam que é implicância ou qualquer coisa no gênero pois em meu coração há lugares especialíssimos para cinco crianças ali nascidas e que eu amo de paixão. Riso causa medo no Sindicato dos Jornalistas de Brasília
A esperança completa  52 anos, e até agora nada. Brasília  nada em dinheiro, sem nada produzir.  
Ao completar 52 anos neste sábado (21), Brasília continua inviável do ponto de vista econômico. De cada R$ 10 gastos para sustentar a capital da República, R$ 4 têm de sair dos bolsos de todos os brasileiros.   O PIB per capita (Produto Interno Bruto) de Brasília é o maior do país: R$ 50.438,46. O segundo lugar fica com São Paulo, com R$ 26.202,22.A renda domiciliar per capita de Brasília também é mais do que o dobro da média brasileira. Na capital federal, o valor é de R$ 1.326,23. No Brasil, R$ 631,71.A internet está disseminada de maneira ampla entre os brasilienses: 53,7% das casas têm acesso à web. No Brasil, a média é de 28,1%.Os problemas começam quando se observa a fonte dos recursos para tanta riqueza. Brasília padece do mal da "esatdodependência" de forma aguda. Não produz receita própria. Criada entre outras razões para trazer desenvolvimento para o interior do Brasil, a capital não cumpriu ainda essa missão.O PIB do Distrito Federal é derivado basicamente de dinheiro público: 93% são serviços. E quem paga por esses serviços? Os funcionários públicos que ganham os melhores salários. Quase não existe indústria em Brasília (só 6% do PIB) e a agropecuária é nula (0,5% do PIB). Esse quadro tem se mantido estagnado há mais de uma década. Uma outra análise possível é sobre os salários e os empregos em Brasília. Fica evidente que a capital federal é dependente de maneira extrema do Estado. Em 2001, os servidores públicos representavam 16,1% de toda força de trabalho empregada no Distrito Federal. Em 2009, último dado disponível, o percentual teve leve elevação, para 16,8%.Mas mesmo com um percentual pequeno na força de trabalho total, os funcionários públicos são os donos da maior renda. Em 2001, os salários dos servidores em Brasília representavam 32,8% de todo o Distrito Federal. Em 2009, o percentual pulou para 40,8%.Ou seja, embora apenas 17 de cada 100 empregos em Brasília sejam no setor público, de cada R$ 100 pagos em salários, R$ 41 vão para o bolso de algum servidor do Estado.Como não há receita própria que sustente a riqueza local, quem banca essa realidade são todos os brasileiros por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal: um dinheiro que é doado anualmente pela União para Brasília.No ano passado, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi de R$ 8,3 bilhões. Correspondeu a 39,1% de tudo o que foi gasto na capital. Ou seja, todos os brasileiros precisam dar compulsoriamente esse dinheiro, anualmente, para que Brasília possa continuar a existir. Brasília continua inviável do ponto de vista econômico, diz Pochmann
A cidade do futuro anda cada vez mais para trás,  bastante distante  do ideal pelo qual foi batizada:
Com um PIB per capita de cerca de R$ 50 mil reais, um dos maiores do país, Brasília completou 52 anos neste sábado (21) liderando também índices de violência e desigualdade social.Sem um potencial econômico próprio, Brasília vive às custas de um Fundo Constitucional custeado por todos os brasileiros, que pagam para a cidade ser o que é. Para cada 10 reais gastos pelo governo daqui, R$ 4 são desse fundo.:Brasília registra altos índices de violência e desigualdade social
"Brasília é hoje uma cidade à deriva, a espera de ajuda para varrer a corrupção das instituições. Se ninguém ajudá-la, ainda resta uma esperança que poderá vir das urnas no próximo ano." (VASCONCELOS, A., Brasília pede socorro)
Haja otimismo. Além dos intermináveis escândalos protagonizados pelos poderes da República,  o Distrito Federal também tem se prestado a notáveis falcatruas. Até ser tornada suscetível de eleições diretas, a proeza era estranha à cidadela, A partir de então, houve grande prosperidade, pelo menos aos particulares. A cidade, desprovida de indústria, pecuária, agricultura, e pesca, e dona de um comércio que não logra maior expressão, e composta com alto teor burocrático, soa por demais discrepante :
Há riqueza ostensiva em Brasília que não poderia ser construída honestamente. Casas suntuosas de servidores e ex-servidores que acumularam patrimônio incompatível com a realidade salarial... Parlamentares agradecem a Deus pela propina, numa cena inacreditável.' RABELLO, J.N., É só o começo. - Estadão de São Paulo, 30/11/2009
Evidentemente a capital da República é beneficiada com as ações em nada recomendáveis de muitas figuras lotadas na Esplanada dos Ministérios, onde ao cabo ainda se soma o Congresso Nacional, mas a particpação dos quadros de administração da cidade corre parelha, e na proporção até suplanta os desmandos do "inquilino".

Pé-de-Valsa enterrou fabulosa cifra no Planalto Central.  A dívida externa triplicou, Dizia-se que o caminhão passava cinco veses com a mesma carga, e apresentava  cinco notas de material. O conluiu entre empreiteiras e o governo levou à cassação de JK.
A administração de JK não escapou de práticas que se observam governo a governo no país. A corrupção estava presente à época e, segundo Villa, para ser confirmada basta ver os anais do Congresso Nacional. O historiador enfatiza os desvios de dinheiro público denunciados inúmeras vezes pela oposição no Congresso. O governo não só dificultou a instalação de CPIs para investigação das denúncias como cooptou oposicionistas. Um deles foi o deputado udenista Antônio Carlos Magalhães. http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/nacional/o-verdadeiro-jk/
  
A subversão
 .
Brasília foi construída com o suor de todos os brasileiros. Desde a desapropriação da grande área quadrilátera até as inúmeras construções de edifícios, palácios,  blocos residenciais, ruas e avenidas, a infraestrutura enfim, todo este dispêndio foi retirado de todos os estados e territórios brasileiros,  de modo que tecnicamente o reduto pertence à União. O termo Distrito (do latim medieval districtus,us (território dependente da cidade) indispõe-lhe a traçar seu próprio destino. Ele foi projetado, inaugurado e persiste em função do País, não de seus moradores.
Antes de 1988, o gestor do DF era escolhido pelo presidente da República – inicialmente (antes do regime militar), com o status de prefeito; depois, com o de governador. O fundamento é consistente: a capital do país é a séde da Presidência da República, sustentada pelo conjunto da federação. Como tal, nem cidade chega a ser. É um distrito, que, na hierarquia federativa, está submetida à gestão de um município. Sendo Distrito Federal, é submetida à Federação. Que, de resto, lhe sustenta até hoje com recursos do Fundo Constitucional (algo em torno de R$ 8 bilhões destinados à Segurança, Saúde e Educação). Por isso, Brasília era administrada pelo gestor federal, indicado pelo presidente, e supervisionada por uma comissão do DF, composta de senadores, representantes da Federação. Assim, Juscelino a concebeu. O regime militar deu status de governador ao síndico da capital, considerando-a uma unidade federativa. A Constituinte de 88, manteve o status e o conceito, criando uma Câmara Distrital e concedendo bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desde então, Brasília ostenta a marca de única unidade federativa a ter três senadores depostos: um, por cassação (Luiz Estevão) e dois por renúncia, para evitar cassação: José Roberto Arruda e Joaquim Roriz – não por acaso, dois dos três governadores eleitos da cidade (o outro foi Cristovam Buarque).... Na prática, repete o modelo adotado no Rio de Janeiro, quando Capital Federal, com a criação da Câmara de Vereadores – a histórica 'Gaiola de Ouro', sinônimo de mordomia e corrupção. A Brasília autônoma foi sempre polarizada entre os aliados de seu primeiro governador, Joaquim Roriz, e os demais. Roriz foi nomeado pelo primeiro governo civil pós-ditadura – o de José Sarney – e elegeu-se três outras vezes. Seguiu à risca o manual do populismo, distribuindo terras e estimulando a proliferação de assentamentos urbanos, inviabilizando para sempre qualquer possibilidade de reversão desse processo. Foi símbolo de uma Capital atrasada, liderada por um “cacique” eleitoralmente imbatível.  A autonomia de Brasília em xeque
A Prefeitura do Distrito Federal foi criada pela Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e teve vigência legal até 17 de outubro de 1969.  A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, implementou a mudança da condição jurídico - político - administrativa do Distrito Federal, transformando a Prefeitura em Governo.  Por causa do regime de exceção deflagrado em 1964, além do Disrito Federal,  todos  os estados e territórios  passaram a ver seus  governadores designados por decreto.  A Constituição de 1988 restabeleceu ordem natural democrática.  Na onda das eleições diretas é que foi incluído, inadvertida ou dolosamente, o Distrito Federal. Os legisladores ou não se deram conta, ou agiram de modo intencional, concedendo a prerrogativa dos demais cidadãos brasileiros diretamente aos habitantes do peculiar quadrilátero.
Outro dado que a distingue das demais unidades é sua composição legal, de direito público. A regulação jurídica do Distrito Federal foi articulada em torno de simples lei orgânica, típica de municípios e não através de constituição, como ocorre nos estados da federação brasileira. Ademais, as regiões administrativas do DF não dispõem de autonomia político-administrativa, sendo seus administradores indicados pelo único eleito governador. Também, vale esclarecer que órgãos oficiais de pesquisa, como o IBGE, o Dieese e o IPEA, não distinguem Brasília do Distrito Federal para efeitos de contagem e estatística pois seus dados são sempre elaborados levando-se em conta o município. Como o DF não possui municípios, é considerado um único ente. Brasília não possui prefeito ou vereadores, pois a Constituição Federal de 1988, artigo 32, proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, sendo considerado uno. O DF tem status diferente dos municípios e dos estados, possuindo características legais e estruturais híbridas, além de ser custeado em parte pelo Governo Federal.

Trem da Carochinha 

A manobra elaborada na Constituição Cidadã, na verdade vilã, porquanto costurada pelos famosos Estelionatários do Plano Cruzado, retirou dos estados federados o reduto que lhes pertencia,  no qual foi investiu-se enorme soma retirada das estrelas do pavilhão. Na  sanha patrimonialista o Plano Piloto e as cidades satélites se destinam ao exclusivo alvitre da politicalha regional. O que houve foi uma desapropriação, e sem a indenização correspondente, ao contrário: não há estado que não esteja mergulhado em dívidas com a União. Porém, não se admite compensações. A União deixou de sê-la, para se tornar um Estado apenas, com viés totalitário pela vigência de inúmeros dispositivos fascistas, dourados com a unção eleitoral. A vilã experiência dobra o prejuízo nacional.
Joaquim Domingos Roriz  - 15 de março de 1991 a    1 de janeiro de 1995  foi o primeiro governador eleito para o Distrito Federal. tendo como como vice-governadora justamente  Márcia Kubitschek, (filha de Juscelino Kubitschek). Em depoimento ao Ministério Público, o ex-governador José Roberto Arruda disse que Roriz teria pago propina para não ser denunciado pela Justiça Depois de Roriz,  brasilienses e  demais brasileiros  foram aquinhoados com lastimáveis presenças, começando pelo próprio Arruda. Por demais vexatória foi a destituição deste governador,  José Roberto Arruda, do DEM.  O meliante foi pego em flagrante, recebendo gordo maço, episódio que ficou conhecido como  mensalão do DEM Arruda comandava a rede de pagamentos a parlamentares do Distrito Federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo. Ainda assim, de plano encontrou respaldo ora logo de quem - do pivot da maior crise política já vivida pelo país desde a renúncia de Collor: ,
A direção do Democratas agendou para amanhã à tarde um encontro com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 'Eu disse a ele (Arruda) que precisamos de provas, fatos, argumentos', disse o presidente do DEM senador Demostenes Torres. Folha de S.Paulo, 29/11/2009
Arruda ameaça DEM e tem expulsão adiada
Governador do Distrito Federal se nega a sair por mensalão e adverte partido que contará o que sabe.
No decorrer das investigações, Arruda foi preso preventivamente, - o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. O pilantra foi afastado do governo por ordem da Justiça, permanecendo preso  de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010[2] na carceragem da Polícia Federal em Brasília. No dia 16 de março de 2010 teve seu mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária.
Ora  temos à testa do triste espetáculo o Dr. Agnelo Queiroz,  ministro do Esporte do Governo Lula em 2003 até 2006,. Neste ano se licenciou para candidatar-se nas eleições a uma das cadeiras do senado pelo Distrito Federal, outra inovação.. Foi derrotado logo pelo famigerado  Joaquim Roriz,
Em 2010 logrou vitória ao PT nas eleições para governador do DF. Sua adversária foi Weslian Roriz (PSC), justamente mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
Quando noMinistério do Esporte Agnelo começou a farra das ONGs. Em 2008, foi acusado de ter recebido R$150.000,00 de uma ONG ligada ao Ministério do Esporte acusada de desviar 3,4 milhões de reais na gestão do então Ministro.
Em 2006, foi acusado de invadir área pública em sua casa no Lago Sul (DF) para construção de uma quadra de tênis, um campo de futebol e um pequeno lago. Também foi acusado de ter aumento do patrimônio acima da média, teria gasto valores não condizentes com a sua renda na compra e reforma da referida casa. A escritura da casa, do ano de 2007, refere a um valor total do imóvel de R$ 400 mil; porém, Agnelo informou à Justiça Eleitoral, em 2006, que dispunha de apenas R$ 45 mil em contas em quatro bancos e um apartamento no valor de R$ 78 mil,
Em 2010, foi acusado pela Polícia Civil do DF na operação batizada de Operação Shaolim, segundo a PCDF Agnelo recebeu R$ 256 mil desviados de programa do Ministério do Esporte através de duas associações de kung fu de Brasília, uma delas de propriedade de João Dias, policia militar e ex-companheiro de Agnelo no PCdoB do DF à época. O inquérito Foi encaminhado ao Ministério Público Federal.[6]
Em janeiro de 2010, Agnelo Queiroz confirmou ter visto as gravações em vídeo de Durval Barbosa que mostram integrantes do Governo do Distrito Federal, incluindo o então governador José Roberto Arruda, recebendo dinheiro do esquema de corrupção no DF. De acordo com o próprio Agnelo Queiroz, ele esteve com Durval Barbosa em junho de 2009, mas resolveu não compartilhar essa informação com a Polícia Federal ou com seu partido (PT), uma vez que o próprio Durval já se comprometera a fazê-lo e também por não possuir as provas em seu poder. As investigações da Polícia Federal começaram em setembro de 2009.[7]

Neste mes o governador  foi identificado pela Polícia Federal como o ‘01 de Brasília’ e o ‘Magrão’, citado em diálogos da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, A imprensa noticiou suspeitas da Polícia Federal sobre a relação de Agnelo Queiroz com o bicheiro Carlinhos Cachoeira após gravações da Operação Monte Carlo em que supostamente ele seria citado por membros da quadrilha de Cachoeira como envolvido.[8]. Seu chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, pediu exoneração após ter seu nome citado nas escutas[9]. Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que houve pedido de Agnelo, assim que eleito, para que convênios do sistema de Limpeza Pública do DF e que beneficiam a empreiteira Delta, ligada ao esquema, fossem prorrogados.[10] Através de um assessor, Agnelo admitiu ter conversado com Cachoeira em um evento quando era diretor da ANVISA, durante o governo Lula.[11]Agnelo Queiroz (PT), está sob pressão do seu partido, com o governo sob vigilância do Planalto e como protagonista de uma crise que faz ressuscitar o fantasma da intervenção federal.
O governo de Brasília não possui agenda política, deixando os atos do executivo a mercê do momento midiático;  se houver necessidade e alguma pressão popular, Agnelo encomenda uma peça publicitária e inunda os canais de comunicação de massa com as suas realizações questionáveis. Todas as propagandas veiculadas não correspondem com a verdade, são fatos distorcidos e potencializados pelas agências que veiculam suas obras de propaganda.  Brasília é vitimada por um projeto urdido no mundo dos esportes e levado  a cabo por empresários e políticos sem escrúpulos.  52 anos e Brasília se torna uma obra em descaso
link Agnelo intercedeu em favor da Delta pedindo a prorrogação de contratos
link Dilma pede a Lula cautela com CPI do Cachoeira
link ESPECIAL: CPI do Cachoeira
O diretor do Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal e do Movimento Adote Um Distrital, Diego Ramalho Freitas, apresentou na tarde de segunda-feira à Câmara Legislativa do DF um pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT), após denúncias de seu suposto envolvimento com a quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"A situação está insustentável, e a sociedade precisa de explicações por parte do governador Agnelo", defendeu Ramalho. Segundo ele, pesquisa realizada pelo Movimento Adote Um Distrital revela a insatisfação da população diante de possível envolvimento de Agnelo no escândalo Cachoeira. "Mais de 90% das pessoas que participaram da enquete foram favoráveis ao impeachment do governado."
Para completar o quadro negro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi ontem criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O intuito é investigar a máquina de espionagem montada na capital do País para monitorar os passos de políticos, jornalistas e desafetos do governador Agnelo Queiroz (PT). Segundo a deputada Celina Leão (PSD), autora do requerimento da CPI, vários deputados federais e metade dos distritais tiveram seus sigilos violados.  E hoje, a deputada distrital Celina Leão (PSD) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a decretação de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por suposta intervenção nas investigações criminais contra ele, por meio do uso da máquina administrativa e do levantamento de informações para chantagear testemunhas. Ela sustenta que o governador estaria "apagando os vestígios da sua ação criminosa mediante levantamento clandestino de informações para chantagear testemunhas". A deputada também cita a suposta utilização da máquina administrativa, por meio de abuso de poder de demitir e contratar servidores comissionados, bem como a liberação de vultosas quantias para empresas ligadas a aliados políticos. "São fatos criminosos que devem ser reprimidos." Deputada pede ao STJ prisão preventiva de Agnelo

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