Brasil pode legalizar racismo

Com efeito, quase todos os vícios, quase todos os erros, quase todos os preconceitos funestos que acabo de pintar deveram seu aparecimento, ou sua duração, ou seu desenvolvimento à arte da maioria de nossos reis de dividir os homens para governá-los mais absolutamente! TOCQUEVILLE, A., 1997, cap. XII: 139. 

Ai de mim, assim dividido, entre o negro e o branco, o darkside e o brilho, a esquerda e a direita, fruto do pai contra a mãe. Vejo o oriente e o ocidente, a parte de cima e a de baixo, os hemisférios norte e sul. Pobre cabeça, na qual se digladiam consciente contra subconsciente, o mal contra o bem, o corpo contra a alma, cruéis bipolaridades. Eis-me completamente  fracionado, à ponto da mais flagrante esquizofrenia! 

Mulheres pedem que Supremo Tribunal Federal julgue mensalão, mas isso há muito não interessa.  O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB).

Cotas raciais – É evidente que a Constituição vai perder mais uma vez 

Entre nós o racismo serviu apenas para identificar quem seria escravo, ou livre. Como o episódio já foi há muito encerrado, e por certo nunca mais voltará, não assiste o menor motivo para haver qualquer manifestação, sequer lembrança, comemoração ou repulsa. "A criação de cotas para afrodescendentes nas universidades oficiais amplia a discriminação racial, em vez de reparar uma injustiça histórica. É como se os negros fossem considerados incapazes de ingressar, pelos próprios méritos, no ensino superior. Não são." (Pelos negros, sem cotas Correio Braziliense)

Alguém poderia me ensinar qual é o limite exato entre um pardo e um branco no Brasil? Será que preciso andar com uma cartela de cores igual à das lojas de pintura para que esta definição seja precisa e possa fazer algum sentido? Em um País miscigenado desde a colonização, como o Brasil, a definição da mestiçagem revela-se completa loteria. Somos ao cabo todos mestiços e o que dantes era motivo de orgulho, momentaneamente parece ser a grande chaga e a prova do racismo no Brasil: a dificuldade de encaixar-se em meio às pretensas categorias raciais. As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto

"Não bastassem todas essas dúvidas o regime de cotas é uma contradição em seus próprios termos. Propõe tratar a humanidade, o humano, pela espécie e não pelo gênero. "(Cotas, um cotejamento mais polêmico ainda) A  inovação viola diversos preceitos constitucionais - a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação. 

O sistema de cotas nas universidades, uma promessa de campanha do Governo Lula, foi concebido com o objetivo de compensar “dívidas históricas” para com os chamados 'afro-descendentes' e com os menos favorecidos, visando à redução das desigualdades sociais no Brasil. Daí, a importância de refletirmos sobre este assunto abordando-o sob vários aspectos, desde aqueles ligados à constitucionalidade, até aos impactos causados à Universidade - enquanto produtora e disseminadora de conhecimentos voltados para o bem-estar social, e ao nosso País - como um Estado Democrático de Direito...O sistema de cotas raciais é inconstitucional e historicamente inadequado para o nosso país, além de trazer várias implicações para a Universidade no sentido de comprometer a qualidade de sua missão maior que é a produção, disseminação e socialização do conhecimento, buscando a integração social, a eficiência e a soberania do nosso país. Para o Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, o sistema de cotas implica em afronta aos princípios constitucionais, configurando uma legalização do racismo e da discriminação.   O Sistema de Cotas Raciais e Suas Implicações - Oseas Lima

Pois este governo sim, parece dotado de idéia fixa. Num rasgo luminar, de acordo com seu feitio, nosso ex- presidente culpou "os brancos de olhos azuis" pela safadeza do mundo. Pois não se trata de pungente manifestação racista? Se o retirante tivesse dito que era "coisa de negão com zóio preto" ouviria de imediato o "teje preso"!

O que diferencia a cor epidérmica é tão somente a posição geográfica, a relação do ser com seu meio ambiente. Em que pese a informações congênitas propiciadas pelos DNAs, nenhuma cor é propriamente pessoal, nem racial, e o camaleão está aí como prova para tudo! Agora, pelo fato de uma pessoa viver na Suécia ou no calor do trópico haverá alguma vantagem a uma ou a outra? Pois foi naquele rincão que o Brasil passou a ser internacionalmente conhecido, exatamente em 1958, com a visita do Rei, um rei de calção e camiseta, totalmente desprovido de garantias jurídicas ou institucionais. Seria a recíproca plauzível? Venerariam os baianos a presença avassaladora de um Messi?

As famílias de tres de seus ministros podem se valer imediatamente da prerrogativa: Benedita da Silva, (leia perfil,) Gilberto Gil, (leia perfil) e Marina Silva. Ao posterior ministro Orlando Silva (2006-2010) a inovação também vinha a calhar. Para o fundador do Teatro Experimental do Negro, em 1944, a presença de Joaquim Barbosa no STF causa desconforto aos colegas. Algo não fecha - diante da disposição da egrégia corte era de se supor a maior reverência para com o único colored..  Ex-deputado federal e ex-senador, Abdias conta que foi 'esmagado' no Congresso. "Sempre quando ele (o negro) ergue a voz, já é um crime', afirma. 'Há um racismo na Justiça brasileira". (TERRA, 23 de abril de 2009 ) Ou seja - de nada adiantou S.Exa. estar formado, e galgar o mais alto posto da magistratura brasileira. O preconceito parece evidente dentro da própria corte. Por certo deve estar julgando o sistema e as relações sociais de acordo com seus sentimentos, apenas. Reconhece em si mesmo o que condena, e o que pretende resgatar.  Para leitora, 'lei das cotas carrega o pior tipo de racismo'

"Pouco a pouco, os soberanos compreenderam que a justiça podia ser também pretexto para a extensão de seu poder e a afirmação de sua autoridade." (BOBBIO, N. e VIROLLI, M.: 130) Ah tá. Assim, então.

Os niveladores... rapazes bonzinhos e desajeitados... mas que são cativos e ridiculamente superficiais, sobretudo em sua tendência básica de ver, nas formas da velha sociedade até agora existente, a causa de toda a miséria e falência humana... O que eles gostariam de perseguir com todas as suas foras é a universal felicidade do rebanho em pasto verde, com segurança, ausência de perigo, bem-estar e facilidade para todos; suas doutrinas e cantigas mais lembradas são 'igualdade de direitos' e 'compaixão pelos que sofrem' - e o sofrimento mesmo é visto por eles como algo que se deve abolir. NIETZSCHE, F.,  Além do Bem e do Mal: 45

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Os atos administrativos e normativos da instituição determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos). Segundo levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UeRJ), 51% das universidades estaduais e 42% das federais de todo o país adotaram até o fim de 2007 algum tipo de "ação afirmativa". Ao todo, eram 40 instituições públicas. Delas, 18 eram universidades estaduais (do universo de 35 mantidas por estados) e 22 federais, do universo de 53. As ações privilegiavam os negros e indígenas por meio de cotas ou de bonificação no vestibular.

É o único agente de felicidade; ele lhes proporciona segurança, prevê e supre suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, manipula suas principais preocupações, dirige as indústrias, regula a transmissão de propriedades e subdivide as heranças - o que resta senão poupar-lhes todo o cuidado de pensar e a preocupação de viver? Assim, cada dia se torna o exercício da livre ação menos útil circunscreve a vontade em um âmbito mais reduzido. Ele cobre a superfície da sociedade com uma trama de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes, através das quais as mentes mais originais e as personalidades mais dinâmicas não conseguem passar. A vontade do homem não é esfacelada, mas amaciada, dobrada e guiada. Um tal poder não tiraniza, mas oprime, enerva, extingue e entorpece um povo. A nação nada mais é do que um rebanho de animais trabalhadores e tímidos, dos quais o governo é o pastor. TOCQUEVILLE, Alex, cit. FERGUNSON, Marilyn:184.

A Magna Carta estipula, à luz solar, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Constitucionalmente, portanto, não existe o menor apoio para a adoção de práticas discriminatórias sejam quais forem os fins pretendidos. Para a Suprema Corte, todavia, useira e vezeira em referendar atos fora-da-lei,  desde a ignorância com os juros estipulados em 12% ao ano, em cláusula pétrea, (Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano 28 de abril de 2012) até a efetivação da Lei da Ficha-Limpa, letra escrita se equivale a letra morta:

O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal 'sociedade', que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo. O STF parou de julgar causas e passou a ser juiz da sociedade.

Índio guarani é expulso do plenário do STF O índio identificado como Araju Sepeti chamou os ministros do STF de "racistas" e "urubus".

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

Já passou da hora de o STF  tomar jeito

A pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Durham lamentou a decisão do STF. Ela defende que, em vez de adotar cotas, as universidades deveriam oferecer cursinhos pré-vestibulares gratuitos para jovens carentes.

A Constituição é clara quando afirma que não pode haver distinção de cor, raça, ou credo. Oficializar a raça como categoria constitui algo prejudicial. Você torna a raça uma realidade jurídica quando ela sequer é uma realidade científica — afirmou. — Você está tentando consertar a goteira do telhado, quando a casa está toda ruim. Em vez de reparar erros do passado, você dá cotas, que não reparam. Melhor seria dar oportunidades para as pessoas suprirem suas deficiências. http://oglobo.globo.com/educacao/cota-ainda-gera-polemica-entre-especialistas-4749882#ixzz1tEwewcpw

O mérito acadêmico nem mais vem ao caso. Também haverá cotas para negros no funcionalismo público, nas empresas privadas e até nas propagandas da TV. As certidões de nascimento, prontuários médicos e carteiras do INSS terão de informar a raça do portador. Ao matricularem os filhos na escola, os pais terão de informar se eles são negros, brancos ou pardos.

Enquanto este assunto é tratado e referendado, referenciado, citado, decantado, o processo do mensalão fica a espera de apreciação. Nesse caso, a justiça poderia fazer valer a sua capacidade de julgar, e satisfazer o sonho de todo brasileiro médio em assistir os senhores das licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e outras tantas mazelas,  se apresentarem diante da lei para prestarem explicações. Nada de assistir a extinção de processos por falhas técnicas ou prazos excedidos.  As cotas não procedem. Justiça social começa com distribuição de renda, prestação de serviço pelo estado, resgate do cidadão da indigência. Independente de raça, cor ou credo. Exceções são perigosas. Criam estigmas e eliciam discussões desnecessárias em torno de assuntos que sabemos, poderiam muito bem ser resolvidos se o estado não se eximisse de suas obrigações, escondendo-se ora atrás de uma necessidade internacional, outras vezes perpetuando os ganhos de instituições financeiras e indústrias estrangeiras em nome da preservação de empregos de uma minoria, levando ao ostracismo a maioria sem voz. Justiça social seria o julgamento dos responsáveis pelos escândalos políticos e financeiros, destinando a esses as penas cabíveis em lei. Nada mais, nada menos. A república e seus remendos que estragam o soneto