As grandes nações não são jamais arruinadas pela prodigalidade e mau emprego dos capitais privados, embora, às vezes, o sejam pelos públicos. Na maior parte dos países, a totalidade ou a quase totalidade das receitas públicas é empregada na manutenção de indivíduos não produtivos [...] Toda essa gente, dado que nada produz, tem de ser mantida pelo produto do trabalho de outros homens. SMITH, Adam, Inquérito Sobre a Natureza e as Causas da Riqueza das Nações vol.I, 1999: 599
O Mercosul foi concebido e se iniciou no intuito exclusivo de reduzir e equiparar as tarifas alfandegárias entre os signatários. Para cumprir a inteligente agenda reuniram-se Uruguai, Argentina, e Brasil, contando ainda com a participação do anfitrião Paraguai.
São duas as características primordiais das decisões tomadas em março de 1991 na capital paraguaia: a universalização das decisões, ou seja as decisões afetariam o conjunto dos bens e produtos dos países membros no que diz respeito ao sistema de trocas e, por outro lado, a redução dos prazos para implementação da política de liberalização do comércio entre os quatro parceiros. Relativamente ao comércio intrarregional, foi adotado o princípio da redução tarifária progressiva, linear e automática, fazendo com que o conjunto dos produtos produzidos no Brasil e Argentina circule livremente entre os dois países a partir de 1º de janeiro de 1995. Uruguai e Paraguai associam-se a esse processo com calendário diferenciado no tempo, pois sua incorporação efetiva com tarifa zero se dará em lº de janeiro de 1996. Para que se tenha visualização abrangente desse instrumento, decidimos transcrevê-lo através do seguinte organograma:Caso o Mercosul conseguisse estabelecer zona de livre comércio nos prazos estabelecidos, seria um grande passo em direção ao Mercado Comum. A adoção do livre comércio para os produtos da região, com a eliminação total das barreiras tarifárias e não tarifárias, a clara definição de regras de origem e o estabelecimento de instrumentos independentes para a solução de controvérsias seriam um patamar fundamental para a criação de condições para o estabelecimento posterior de união aduaneira com tarifa externa comum para, finalmente, ser alcançada num terceiro momento a unificação total do mercado com a livre circulação de bens, serviços, capitais e pessoas. Ricardo Steinfus, coordenador do Projeto Mercosul/BRA/Fase 1 http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0103-40141992000300010
Passadas duas décadas, o que vemos é uma instituição destinada a toda sorte de empregos, sim, mas apenas burocráticos, reservados à plêiade que se adonou dos patrimônios públicos nos paises signatários, com a honrosa e tradicional exceção do Uruguai.
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Aetas parentum peior avis tulit
nos nequiores, mox daturos
progeniem vitiosorem.
Horácio, Odes, Livro III, 6
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Nossos pais, piores que nossos avós, nos engendraram ainda mais depravados, e nós daremos uma progênie todavia mais incapaz.
Ou seja: entre todas as características elencadas ao "Mercado Comum do Sul" nenhuma versa sobre o objeto pelo qual foi criado - servir ao público consumidor. Ao contrário, no decorrer do período todas as tarifas alfandegárias foram aviltadas, no fito de cobrir a enormidade de gastos e passeios governamentais daí decorrentes.
FOCEM
A burocracia é necessariamente ineficiente porque não opera dentro do sistema de lucros e prejuízos do mercado. Sem a pressão para economizar recursos, até mesmo os burocratas bem intencionados acabam gastando sobremaneira. E, é óbvio, a maioria dos burocratas não é bem intencionada. A sua única motivação é aumentar o próprio poder, a própria renda e os próprios benefícios, os quais eles ganham ao aumentarem o número de burocratas sob seu comando no organograma estatal e ao gastarem cada centavo que lhes é alocado. ROCKWELL, Lew, Por que o estado cresce? (E o que podemos fazer quanto a isso)
São burocratas porque sua renda deriva essencialmente do Estado, e patrimonialistas “porque constroem um complexo sistema de agregados e clientes em torno de si, sustentado pelo Estado, confundindo o patrimônio privado com o estatal” (Bresser Pereira, 2001)
Quando comprar e vender é controlado por legislações, as primeiras coisas que são compradas e vendidas são os legisladores.
P. J. O'ROUKE
Então, diante do incremento das controvérsias pelos próprios emuladas, e nenhuma obediência ao pacto original, houve necessidade da criação de novo instituto:
O Protocolo de Olivos (2002), entrou em vigor em 2004, estabelecendo o Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul (TPR) www.tprmercosur.org , com sede na cidade de Assunção (Paraguai). Esse tribunal foi concebido com o objetivo de sanar uma das fontes de insegurança jurídica no Mercosul, que era a falta de um tribunal permanente para resolver litígios de maneira rápida e objetiva. Trata-se de um tribunal de revisão, com competência para modificar os laudos arbitrais adotados por árbitros ad hoc de primeira instância.
Constituído com o objetivo de acelerar a integração entre os países-membros, o Parlamento do Mercosul deve discutir a criação de um estatuto do desarmamento para todo o bloco regional. A sugestão foi apresentada pelo presidente temporário da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, senador Sérgio Zambiasi (PTB). Zambiasi coordenou ontem a sessão inaugural do legislativo do bloco. Realizada no Senado, a solenidade teve a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e de representantes de Uruguai, Paraguai, Argentina e Venezuela. Para o petebista, a criação de uma legislação única regulamentando comércio e uso de armas deve ser prioridade do bloco."A CPI do Tráfico de Armas mostrou que nossas fronteiras são corredores para o contrabando de armas e munição. Precisamos harmonizar as leis", sustentou Zambiasi, que entregou o cargo ao senador paraguaio González Nunes. O gaúcho também pregou a discussão de uma legislação trabalhista para os imigrantes ilegais e habitantes da fronteira e o debate no parlamento sobre a erradicação da febre aftosa no continente.Em pronunciamento, Lula defendeu a ajuda do Brasil aos países da região e citou como exemplo de problemas enfrentados pelo bloco a resistência de produtores gaúchos à importação de arroz do Uruguai. E assim, pelos arrozeiros do RS, ironicamente estabelecidos na metade mais pobre do estado, foi justificadoo amplo cabide de emprego e renda à politicalha que toma conta das tontas nações: "Lembro que, de vez em quando, os arrozeiros do Rio Grande do Sul fazem movimento para que a gente não importe arroz do Uruguai. Com a criação do Parlamento, essas coisas vão ficar menos sensíveis e mais racionais".
O plano do imenso cabide
-Cada país tem 18 parlamentares (nove senadores e nove deputados)
Num primeiro momento, eles serão indicados pelo Poder Legislativo de cada país;
-O primeiro membro do bloco a eleger os parlamentares foi o Paraguai, em 2008;
-No Brasil, os integrantes vieram "eleitos" em 2010;
-Como a Venezuela ainda está em processo de associação, seus 18 legisladores terão direito a voz, mas não a voto;
-Os representantes dos países associados (Peru, Bolívia e Chile) serão convidados a assistir às sessões e poderão expor temas de seu interesse;
O Brasil não sabe se quer ser o primeiro entre os pobres ou o último entre os ricos.. Essas cúpulas me fazem lembrar aquelas bonecas tradicionais russas (matrioshkas). Vem uma atrás da outra e é tudo vazio... Não quero minimizar a importância desses encontros. Ao contrário: acho que são extremamente importantes, mas é preciso mais conteúdo. (Alfredo Valladão, da Universidade de Paris critica a postura brasileira diante dos países vizinhos, em entrevista à BBC-Brasil 16/12/2008).
Como a inoperância do Mercosul foi atribuída à ignorância dos participantes, nossos doutos líderes entenderam colher o ensejo para criar a entidade educativa - a "Universidade do Mercosul": Segundo assessor de Relações Internacionais do MEC (Ministério da Educação), Alessandro Candeas, as nações que compõem o bloco econômico do Mercosul entenderam a necessidade de integrar os países a fim de se fortalecer. Para atingir tal objetivo, perceberam que mais do que a integração econômica é faz fundamental apostar e investir em uma interação educacional entre os países. Daí as discussões para o estabelecimento de uma unidade de ensino que atenda as necessidades do bloco econômico."Diferente do que aconteceu na Europa - cuja integração do bloco resultou de uma movimentação envolvendo a economia - queremos fortalecer as relações educacionais para que nossa cooperação comercial se consolide de maneira mais integrada e completa para os povos da região", disse. Entre as premissas já estabelecidas em reuniões com países que compõem o bloco, estão: a elaboração de um projeto pedagógico integrado que atenda amplamente as necessidades regionais; o ensino do idioma português e espanhol para promover a integração entre os jovens dos diferentes países da América Latina; a construção de um novo campus para sediar a Universidade do Mercosul e, ainda, um trabalho de reconhecimento da titulação conferida pela universidade nos países que fazem parte do bloco. "Dominar diferentes idiomas e saber sobre as mais variadas culturas são diferenciais competitivos que põem um indivíduo e uma nação à frente dos demais no caminho do desenvolvimento", destacou. E lá se veio nosso maior luminar:
"Temos o sonho, há algum tempo, de construir uma Universidade do Mercosul. Mas é pouco. É preciso criar várias universidades latino-americanas, onde os nossos jovens possam transitar pelo continente (sic)", disse Lula a uma platéia de 450 estudantes da pré-escola ao segundo grau. "Se conseguirmos construir universidades em que jovens pobres oriundos de escolas públicas possam estudar, a América do Sul viverá uma situação muito melhor", afirmou Lula.
Então assim o governo brasileiro criou mais uma zona de faturamento:
A Universidade Federal da Integração Latino-Americana (UNILA) é uma instituição pública brasileira de ensino superior sediada na cidade de Foz do Iguaçu, Paraná, Brasil. O presidente Luiz Inácio da Silva propos a sua criação em 2007, entretanto a Universidade foi criada somente no dia 12 de janeiro de 2010 na fronteira entre Brasil, Argentina e Paraguai. [2] Foi a décima terceira universidade criada pelo Governo Lula,[3] e teve sua primeira turma de 200 alunos entre brasileiros, paraguaios, uruguaios e argentinos em agosto de 2010, tendo como previsão de investimento para construção dos edifícios no montante de 550 milhões, uma construção portentosa prevista para findar em 2014, com o projeto arquitetônico de Oscar Niemeyer
Enquanto isso as barreiras alfandegárias se avolumam, especialmente pela belicosa Argentina.
Desde setembro de 2008, a Argentina aumentou restrições para a entrada de produtos brasileiros. O instrumento mais usado é a licença prévia de importação - antes de levar a mercadoria até a fronteira, o exportador precisa obter um documento autorizando a entrada. O Globo, 12/5/2009
O monopólio, os privilégios, as restrições a livre atividade dos particulares no domínio econômico e em outros são tradições profundamente arraigadas nas sociedades de origem espanhola. Diante dessa situação, a reação espontânea de um chefe de governo, herdeiro da tradição mercantilista espanhola, será sempre a de intensificar controles, multiplicar restrições e aumentar impostos. MENDOZA, PLINIO APULEYO, MONTANERS, CARLOS ALBERTO, & VARGAS LLOSA, ALVARO:126
“Na medida que o comércio expande a divisão do trabalho, todos os participantes ganham porque se beneficiam do aumento da produtividade deste trabalho.” (SMITH, A., Investigação sobre a natureza e as causas da riqueza das nações, vol. I: X) "Infelizmente, a realidade no mundo de hoje é que acordos de livre comércio são muito difíceis. Você é quase obrigado a ter limites por causa de todas as medidas que os países estão adotando." (Brasil e México retomam negociações de acordo automotivo) Isso já bem delineava MONTESQUIEU (Cartas Persas, 1717: 241):
Aqueles que cobram impostos nadam sobre tesouros. entre eles há poucos Tântalos. Começam, no entanto, esse trabalho na mais completa miséria. São desprezados como lama quando são pobres; quando ricos, são muito estimados; por isso não negligenciam em nada para conquistar a estima...
Con el segundo mandato de Cristina, la política económica parece estar delineando una nueva fase del modelo: la DesIndustrialización por Sustitución de Importaciones (DISI). Caricatura de su antecesora de mediados del siglo pasado -la recordada ISI, Industrialización por Sustitución de Importaciones-, la DISI comparte con aquélla el instrumento de los permisos previos de importación, pero es recesiva por anacrónica: en una industria que se adaptó durante 20 años a la globalización, son muchos más los sectores perjudicados por el control masivo a las importaciones de sus insumos que los beneficiados por la desaparición de la competencia importada en el mercado de sus productos. Argentina: un nuevo ciclo económico K
Exportadores uruguayos exigen auxilios por proteccionismo argentino
Presente y futuro del gobierno de Mujica, las relaciones comerciales con Argentina, el estribo de Brasil, el cóctel explosivo entre pérdida de competitividad y baja productividad, la educación y el comportamiento de las exportaciones en 2012 bajo el análisis del presidente de la Unión de Exportadores del Uruguay, Alejandro Bzurovski. ''Argentina nos va a generar competencia desleal''
Controles en frontera frenaron a los turistas uruguayos que rumavam Brasil
Toda belicosidade é insensata; pois enquanto se busca prejudicar o inimigo, esquecemos o nosso próprio interesse. DEMÓCRITO
Criar tensões, baseadas no nacionalismo, para justificar ou encobrir a omissão ou medidas que contrariem parceiros,grupos ou interesses diferentes, é um artifício próprio e de grande eficácia do populismo. (AGUIAR, José Augusto, CRISE BRASIL/BOLÍVIA: BASTIDORES REVELAM UM REARRANJO POLÍTICO NA AMÉRICA LATINA. - http://oglobo.globo.com/quemle/diversos/default_brasil_bolivia.htm)
As compras de armas na América do Sul cresceram 150% nos últimos cinco anos, enquanto no mundo o aumento foi de 22%, segundo o Instituto Internacional de Pesquisas da Paz. A escalada na região foi a maior do mundo no período, segundo o estudo. Brasil e Venezuela lideram as compras na América do Sul. Folha de São Paulo, 14/3/2010.
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