Conexões Epistemológicas: Razão e Alienação dos Tres Poderes

Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido

VILLA, Marco Antonio, historiador e professor da UFSCar

Lay-out da Democracia

Em combinação com Francis Bacon, Renè Descartes, e a cristandade, Thomas Hobbes logrou convencer: "O homem era lobo do homem". Mister um "deus terreno", um poder supremo, para refreá-lo. "A filosofia política de Hobbes culmina na conclusão de que might is right - poder é direito, sendo o Governo suprema norma ética, não havendo ética contrária a ele. O chefe de governo paira acima do bem e do mal. (ROHDEN, H. Filosofia Contemporânea: 53) A Inglaterra estava plenada ao destemido pastor, à única ditadura da sua gloriosa história. Neste momento o homem se transformava em lobo não apenas do homem, mas de todos os homens.

O conceito espiritual do reino de Deus degenerou numa instituição eclesiástica, jurídica, política, militar, financeira que, substituindo a força do espírito pelo espírito da força, fez da Civitas Dei uma Civitas Terrena, com o agravante que esta cidade terrena é acintosamente proclamada como sendo a cidade de Deus. ROHDEN, H.: 28.

Para coibir o lobão, devastador extremado, os pioneiros iluministas Locke & Shaftesbury, propuseram despir o Executivo de seu poder absoluto, submetendo-lhe ao Parlamento, Ignição dada, a Nação jamais se viu assolada, envolta em trapaça, má-fé, e duplicidade, notáveis privilégios continentais, especialmente nos estádios greco-romanos. "Assinalando o triunfo final do parlamento sobre o Rei, punha a termo definitivo a monarquia absoluta na Inglaterra. Nunca mais uma cabeça coroada desafiaria o legislativo daquele País". (BURNS: 529) O Estado Absolutista virava Estado Democrático, Liberal, ou de Direito, critério tão bem explicado por MABLY (Doutes Proposes aux Philosophes Economistes sur l'Oredre Naturel et Essentiel des Societes Politiques; cit. BOBBIO, 1992:144):

Em política, os contrapesos são instituídos não para privar o poder legislativo e o executivo da ação que lhes é própria e necessária, mas para que seus atos não sejam convulsos, nem irrefletidos, apressados ou precipitados. Criam-se dois poderes rivais para que as leis tenham poder superior ao dos magistrados, e para que todas as ordens da sociedade tenham protetores com quem possam contar. Forma-se um governo misto a fim de que ninguém se ocupe só com seus próprios interesses; para que todos os membros do Estado, obrigados a ajustar-se aos interesses alheios, trabalhem para o bem público, a despeito das suas próprias conveniências.

Decorrido meio século da novel experiência VOLTAIRE (cit. CHEVALLIER, tomo II: 67 ) já pode testemunhar o mais completo êxito da solução::

A Nação inglêsa é a única da terra que chegou a regulamentar o poder dos reis resistindo-lhes e que de esforço em esforço, chegou, enfim, a estabelecer um governo sábio, onde o príncipe, todo-poderoso para fazer o bem, tem as mãos atadas para fazer o mal; onde os senhores são grandes sem insolência e sem vassalos, e onde o povo participa do governo sem confusão.

Mais meio século passado, a experiência relativista continuava esbanjando vigor político, equilíbrio jurídico, e eficácia social: "A democracia inglêsa é a única democracia moderna que combina o sentido de independência e excelência com o impulso da classe média em direção à liberdade de consciência e à responsabilidade pessoal. (TOCQUEVILLE, 1997: 17)

MONTESQUIEU conhecera detalhadamente a obra-prima vizinha, e tentou lhe aprimorar. O projeto à França estipulava não somente a divisão entre o Executivo e o Legislativo, mas ainda retirava do Executivo o Judiciário, seu braço mais leviatânico, mais policialesco, dando-lhe status de poder equivalente ao original par inglês. A França convenceu-se do acerto, partiu à Revolução, porém ainda nascitura foi subvertida e dessarte tornada ainda mais esquizofrênica do que o Ancient Règime, em permanente patologia: "A Constituição Francesa de 1791 proclamou uma série de direitos, ao passo ‘que nunca houve um período registrado nos anais da humanidade em que cada um desses direitos tivesse sido tão pouco assegurado - pode-se quase dizer completamente inexistente - como no ápice da Revolução Francesa." (LEONI: 85)
De qualquer modo, a obra do barão de La Brède ficou consagrada como cerne da moderna democracia, de tal sorte que passados tres séculos das insanidades decorrentes de esquerdas e direitas, o mundo inteiro tem na prática tripartide o sustentáculo dos regimes mais ou menos democráticos, em voga alhures,. As eleições podem ser diretas, ou mesmo indiretas, mas a repartição do poder é condição sine qua non ao festejado Estado Democrático de Direito.

Quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o poder legislativo se junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o poder judiciário não está separado do legislativo e do executivo. MONTESQUIEU, O Espírito das Leis, Livro XIX.
A emenda, todavia, parece ter sido fatal. Se para Locke e Montesquieu a divisão a priori significava frustrar a costumeira ambição pessoal do governante, no Velho Continente ela se tornava meio de legitimá-la. "Pouco a pouco, os soberanos compreenderam que a justiça podia ser também pretexto para a extensão de seu poder e a afirmação de sua autoridade." (BOBBIO, N. e VIROLLI, M.: 130)

Quando alguém nos pergunta o que somos em política, ou, antecipando-se com a insolência que pertence ao estilo de nosso tempo, nos adscreve simultaneamente, em vez de responder devemos perguntar ao impertinente que pensa ele que é o homem e a natureza e a história, que é a sociedade e o indivíduo, a coletividade, o Estado, o uso, o direito. A política apressa-se a apagar as luzes para que todos estes gatos sejam pardos. GASSET, José Ortega Y, A rebelião das massas: 15

Assim é que Maquiavel aprimorado por Hobbes desde então ainda logram eleger venerados patronos, excelentes atores. Desde o raiar do XX, entretanto, não cabe mais a atuação individual do Príncipe aclamado pelo astuto secretário florentino, talvez quase isso, mas seguramente o Príncipe de Gramsci, realizado magistralmente por MUSSOLINI em organização empresarial, corporativa, seguido do comparsa nazista, juntamente com o oportunista do New Deal. Esses príncipes dos '30 se dispunham agigantados, hipertrofiados, reforçados pela adesão dos maiores partidos políticos nacionais - pelo Legislativo inteiro, pois. "O Estado prometia cuidar das crianças, da saúde da família toda, da água, da luz e até dos filmes que passavam no cinema. Mulher dada a falsas esperanças, tia Sociedade apaixonou-se. E os dois firmaram um contrato." E se o Estado fosse da sua família?

As idéias corporativas tiveram grande aceitação: receberam apoio da Encíclica Papal Quadragésimo Anno, de 1931, influenciaram decisivamente a doutrina do partido nazista alemão e de inúmeros outros movimentos fascistas em diversos países. No Brasil, foi notória a sua influência na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. STEWART, Jr., Donald, O Que é Liberalismo: 24.

A Lei? Out da Socio-logia

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita.
Jurista Hélio Bicudo, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho. Manifesto em defesa da democracia, .

Não existe tirania mais cruel do que a exercida à sombra da lei e com uma aparência de justiça, quando, por assim dizer, os infelizes são afogados com a própria prancha em que tinham sido salvos. MONTESQUIEU: 109

O comunismo sempre enfrentou ferrenha reação; e o fascimo não foi capaz de liquidar seus detratores. Para se manter incólume, o Executivo continua subjugando o Legislativo, mas o Príncipe Moderno, no prê-à-porter ao século XXI, ao molde do "Estado de Direito", juntou reforço na cooptação, na incorporação do Judiciário, convocado, escolhido seus integrantes a dedo, com o compromisso de legitimar, abençoar as ações e intenções do pervertido comando,

O Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. ELIANA CALMON, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. - Rrevista Veja, 11/9/2011.

Os valores morais da República têm que ser observados, e a ordem jurídica nacional não pode ser manipulada por interesses deletérios daqueles que não respeitam o Estado Democrático de Direito. O Brasil não pertence a nenhum grupelho político para transformar suas instituições em balcão de negócios. Dias atrás, o petista paulista, deputado federal João Paulo Cunha, que responde no Supremo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (mensalão), foi escolhido pelo PT para presidir a comissão mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - .Conspiradores da pátria, março 24, 2011 Autor: Júlio César Cardoso

O Congresso Nacional, aos poucos, vai deixando de existir como efetivo Poder da República, engolido pelos outros dois, Executivo e Judiciário. O primeiro golpe foi dado ainda na Constituinte, 24 anos atrás, com a adoção do instituto das medidas provisórias, que transfere ao Executivo a prerrogativa soberana de legislar. O Congresso, desde então, age como cartório do Planalto, chancelando decisões que não são suas – e que entram em vigor antes que dela tome conhecimento. Hoje, o Judiciário disputa com o Executivo a usurpação de prerrogativas do Legislativo. O ativismo de toga não apenas transferiu para si a missão de legislar, como atribui tal circunstância ao próprio Congresso, acusando-o de negligente. O Congresso acabou,, por Ruy Fabiano 28.4.2012

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

Nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores... Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel. Min. MARCO AURÉLIO, membro do STF, - Folha de S.Paulo, 29/9/2009

"Infelizmente, o ser humano íntegro está perdendo espaço, virou modelo de 'idiota'. Em todos os cantos vemos os maus exemplos triunfando. A nossa sociedade separa, aponta, e vende a falsa idéia do brasileiro esperto." ( O Brasil vai bem e o seu povo vai mal! Por Marcelo de Oliveira Souza em 18/04/2012)

CPI de faz de conta, por M. Pereira 28.4.2012 Cachoeira caiu na gargalhada ao ver lista com membros da CPI

Parlamentar brasileiro ganha muito bem e mesmo assim não é independente

Que os eleitos pela população vivam de artifícios e maracutaias até se pode compreender. Deles não se exige o menor conhecimento, ou cultura. O que causa espanto é alguém formado dentro do melhor gabarito,e paulatinamente guindado aos mais altos postos do Poder Judiciário graças ao mérito profissional, "notável saber jurídico", e ilibada conduta, portanto capaz de tudo ter ciência, e com toda esta bagagem dobrar a espinha tal qual contorcionista. De que serve o ensinamento adquirido, supostamente superior, quando na prática ele é submetido à completa ignorância? Qual serventia oferece a mais aprimorada educação diante da escassez de caráter?

"A grande incógnita dos Novos Tempos é... como fica o ordenamento político-jurídico-institucional (e/ou se promove o seu reordenamento) de um país em que a vulgarização das instituições não é mais o objeto de comentários 'à boca pequena', mas sim 'às escâncaras?" (LESSA, Cláudio, Relativização da conduta, www.diretodaredacao.com, 30/8/2009) Pelo caráter legal, democrático dos tres poderes, além dos "fofoqueiros', quem mais poderá se insurgir? Eis o crime perfeito, a coisa bem-feita, garantidora da impunidade. Será? Seja pela sobrevivência, ou bem-estar,, pick-nick à beira-de-precipício não demonstra um mínimo de prudência, que dirá jurisprudência. "Quando digo aos ilustríssimos do Supremo que, depois deles, 'não há mais nada, só o golpe de estado', estou, obviamente, alertando, com uma imagem forte, para o risco da desordem institucional, não expressando um desejo." (27/04/2012 A hora dos mentecaptos)

Os regimes tiranos não sucumbiram aos montes, ao longo da história, por causa dos métodos, das formas com que se apresentaram, e sim por causa de seu exclusivo conteúdo, de seu mesquinho leitmov. Não poucas nações padeceram ao máximo, mas as individualidasdes governamentais quase sempre foram as primeiras que sofreram as consequências das suas exitosas tapeações.