Razão e Alienação dos Tres Poderes

Parece que os poderes não sabem suas atribuições constitucionais. Isso é descabido

VILLA, Marco Antonio, historiador e professor da UFSCar

Lay-out da Democracia

Em combinação com Francis Bacon, Renè Descartes, e a cristandade, Thomas Hobbes logrou convencer: "O homem era lobo do homem". Mister um "deus terreno",  um poder supremo, para refreá-lo. "A filosofia política de Hobbes culmina na conclusão de que might is right - poder é direito, sendo o Governo suprema norma ética, não havendo ética contrária a ele. O chefe de governo paira acima do bem e do mal. (ROHDEN, H. Filosofia Contemporânea: 53) A Inglaterra estava plenada ao destemido pastor, à única ditadura da sua gloriosa história. Neste momento o homem se transformava em lobo não apenas do homem, mas de todos os homens.

O conceito espiritual do reino de Deus degenerou numa instituição eclesiástica, jurídica, política, militar, financeira que, substituindo a força do espírito pelo espírito da força, fez da Civitas Dei uma Civitas Terrena, com o agravante que esta cidade terrena é acintosamente proclamada como sendo a cidade de Deus. ROHDEN, H.: 28.

Para coibir o lobão, devastador extremado, os pioneiros iluministas Locke & Shaftesbury, propuseram despir o Executivo de seu poder absoluto, submetendo-lhe ao Parlamento, Ignição dada, a Nação jamais se viu  assolada, envolta em trapaça, má-fé, e duplicidade, notáveis privilégios continentais, especialmente nos estádios greco-romanos. "Assinalando o triunfo final do parlamento sobre o Rei, punha a termo definitivo a monarquia absoluta na Inglaterra. Nunca mais uma cabeça coroada desafiaria o legislativo daquele País". (BURNS: 529) O Estado Absolutista virava Estado Democrático, Liberal, ou de Direito, critério tão bem explicado por MABLY (Doutes Proposes aux Philosophes Economistes sur l'Oredre Naturel et Essentiel des Societes Politiques; cit. BOBBIO, 1992:144):

Em política, os contrapesos são instituídos não para privar o poder legislativo e o executivo da ação que lhes é própria e necessária, mas para que seus atos não sejam convulsos, nem irrefletidos, apressados ou precipitados. Criam-se dois poderes rivais para que as leis tenham poder superior ao dos magistrados, e para que todas as ordens da sociedade tenham protetores com quem possam contar. Forma-se um governo misto a fim de que ninguém se ocupe só com seus próprios interesses; para que todos os membros do Estado, obrigados a ajustar-se aos interesses alheios, trabalhem para o bem público, a despeito das suas próprias conveniências.

Decorrido meio século da novel experiência VOLTAIRE (cit. CHEVALLIER, tomo II: 67 ) já pode testemunhar o mais completo êxito da solução::

A Nação inglêsa é a única da terra que chegou a regulamentar o poder dos reis resistindo-lhes e que de esforço em esforço, chegou, enfim, a estabelecer um governo sábio, onde o príncipe, todo-poderoso para fazer o bem, tem as mãos atadas para fazer o mal; onde os senhores são grandes sem insolência e sem vassalos, e onde o povo participa do governo sem confusão.

Mais meio século passado, a experiência relativista  continuava esbanjando  vigor político, equilíbrio jurídico, e eficácia social: "A democracia inglêsa é a única democracia moderna que combina o sentido de independência e excelência com o impulso da classe média em direção à liberdade de consciência e à responsabilidade pessoal. (TOCQUEVILLE, 1997: 17)

MONTESQUIEU conhecera detalhadamente a obra-prima vizinha, e tentou lhe aprimorar.  O projeto à França estipulava não somente a divisão entre o Executivo e o Legislativo, mas ainda retirava do Executivo o Judiciário, seu braço mais leviatânico, mais policialesco, dando-lhe status de poder equivalente ao original par inglês. A França convenceu-se do acerto, partiu à Revolução, porém ainda nascitura foi subvertida e dessarte tornada ainda mais esquizofrênica do que o Ancient Règime, em permanente patologia: "A Constituição Francesa de 1791 proclamou uma série de direitos, ao passo ‘que nunca houve um período registrado nos anais da humanidade em que cada um desses direitos tivesse sido tão pouco assegurado - pode-se quase dizer completamente inexistente - como no ápice da Revolução Francesa." (LEONI: 85)
De qualquer modo, a obra do barão de La Brède ficou consagrada como cerne da moderna democracia, de tal sorte que passados tres séculos das insanidades decorrentes de esquerdas e direitas, o mundo inteiro tem na prática tripartide o sustentáculo dos regimes mais ou menos democráticos,  em voga alhures,. As eleições podem ser diretas, ou mesmo indiretas, mas a repartição do poder é condição sine qua non ao festejado Estado Democrático de Direito.

Quando na mesma pessoa, ou no mesmo corpo de magistrados, o poder legislativo se junta ao executivo, desaparece a liberdade; pode-se temer que o monarca ou o senado promulguem leis tirânicas, para aplicá-las tiranicamente. Não há liberdade se o poder judiciário não está separado do legislativo e do executivo. MONTESQUIEU, O Espírito das Leis, Livro XIX.

A emenda, todavia, parece ter sido fatal. Se para Locke e Montesquieu  a divisão  a priori significava frustrar a costumeira ambição pessoal do governante, no Velho Continente ela se tornava meio de legitimá-la. "Pouco a pouco, os soberanos compreenderam que a justiça podia ser também pretexto para a extensão de seu poder e a afirmação de sua autoridade." (BOBBIO, N. e VIROLLI, M.: 130)  

Quando alguém nos pergunta o que somos em política, ou, antecipando-se com a insolência que pertence ao estilo de nosso tempo, nos adscreve simultaneamente, em vez de responder devemos perguntar ao impertinente que pensa ele que é o homem e a natureza e a história, que é a sociedade e o indivíduo, a coletividade, o Estado, o uso, o direito. A política apressa-se a apagar as luzes para que todos estes gatos sejam pardos. GASSET, José Ortega Y, A rebelião das massas: 15

Assim é que Maquiavel aprimorado por Hobbes desde então ainda logram eleger venerados patronos, excelentes atores. Desde o raiar do XX, entretanto,  não cabe mais a atuação individual do Príncipe aclamado pelo  astuto secretário florentino, talvez quase isso, mas seguramente o Príncipe de Gramsci, realizado magistralmente por MUSSOLINI em organização empresarial, corporativa, seguido do comparsa nazista, juntamente com o  oportunista do New Deal. Esses príncipes dos '30 se dispunham agigantados, hipertrofiados, reforçados pela adesão dos maiores partidos políticos nacionais - pelo  Legislativo inteiro, pois. "O Estado prometia cuidar das crianças, da saúde da família toda, da água, da luz e até dos filmes que passavam no cinema. Mulher dada a falsas esperanças, tia Sociedade apaixonou-se. E os dois firmaram um contrato."  E se o Estado fosse da sua família?

As idéias corporativas tiveram grande aceitação: receberam apoio da Encíclica Papal Quadragésimo Anno, de 1931, influenciaram decisivamente a doutrina do partido nazista alemão e de inúmeros outros movimentos fascistas em diversos países. No Brasil, foi notória a sua influência na década de 30, durante a ditadura de Getúlio Vargas. STEWART, Jr., Donald, O Que é Liberalismo: 24.

A Lei? Out da Socio-logia

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita.
Jurista Hélio Bicudo, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho. Manifesto em defesa da democracia, .

Não existe tirania mais cruel do que a exercida à sombra da lei e com uma aparência de justiça, quando, por assim dizer, os infelizes são afogados com a própria prancha em que tinham sido salvos. MONTESQUIEU: 109  

O comunismo sempre enfrentou ferrenha reação;  e o fascimo não foi capaz de liquidar seus detratores. Para se manter incólume, o Executivo continua subjugando o Legislativo, mas o  Príncipe Moderno, no prê-à-porter ao  século XXI, ao molde do "Estado de Direito", juntou reforço na cooptação, na incorporação do Judiciário, convocado, escolhido seus integrantes a dedo, com o compromisso de legitimar, abençoar as ações e intenções do pervertido comando, 

O Judiciário está contaminado pela politicagem miúda, o que faz com que juízes produzam decisões sob medida para atender aos interesses dos políticos, que, por sua vez, são os patrocinadores das indicações dos ministros. Hoje é a política que define o preenchimento de vagas nos tribunais superiores, por exemplo. Os piores magistrados terminam sendo os mais louvados. O ignorante, o despreparado, não cria problema com ninguém porque sabe que num embate ele levará a pior. Esse chegará ao topo do Judiciário. Estamos falando de outra questão muito séria. É como o braço político se infiltra no Poder Judiciário. ELIANA CALMON, Corregedora do Conselho Nacional de Justiça. - Rrevista Veja,  11/9/2011.

Os valores morais da República têm que ser observados, e a ordem jurídica nacional não pode ser manipulada por interesses deletérios daqueles que não respeitam o Estado Democrático de Direito. O Brasil não pertence a nenhum grupelho político para transformar suas instituições em balcão de negócios. Dias atrás, o petista paulista, deputado federal João Paulo Cunha, que responde no Supremo por lavagem de dinheiro, corrupção passiva e peculato (mensalão), foi escolhido pelo PT para presidir a comissão mais importante da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) - .Conspiradores da pátria, março 24, 2011 Autor: Júlio César Cardoso

O Congresso Nacional, aos poucos, vai deixando de existir como efetivo Poder da República, engolido pelos outros dois, Executivo e Judiciário. O primeiro golpe foi dado ainda na Constituinte, 24 anos atrás, com a adoção do instituto das medidas provisórias, que transfere ao Executivo a prerrogativa soberana de legislar. O Congresso, desde então, age como cartório do Planalto, chancelando decisões que não são suas – e que entram em vigor antes que dela tome conhecimento. Hoje, o Judiciário disputa com o Executivo a usurpação de prerrogativas do Legislativo. O ativismo de toga não apenas transferiu para si a missão de legislar, como atribui tal circunstância ao próprio Congresso, acusando-o de negligente. O Congresso acabou,, por Ruy Fabiano 28.4.2012

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

Nos mais diversos setores da República, a perda de parâmetros, o abandono a princípios, a inversão de valores... Há de buscar-se, a todo custo, a correção de rumos, sob pena de vingar a Babel.  Min. MARCO AURÉLIO, membro do STF, - Folha de S.Paulo,  29/9/2009

"Infelizmente, o ser humano íntegro está perdendo espaço, virou modelo de 'idiota'. Em todos os cantos vemos os maus exemplos triunfando. A nossa sociedade separa, aponta, e vende a falsa idéia do brasileiro esperto." ( O Brasil vai bem e o seu povo vai mal! Por Marcelo de Oliveira Souza em 18/04/2012)

CPI de faz de conta, por M. Pereira 28.4.2012 Cachoeira caiu na gargalhada ao ver lista com membros da CPI

Parlamentar brasileiro ganha muito bem e mesmo assim não é independente

Que os eleitos pela população vivam de artifícios e maracutaias até se pode compreender. Deles não se exige o menor conhecimento, ou cultura. O que causa espanto é alguém formado dentro do melhor gabarito,e paulatinamente guindado aos mais altos postos do Poder Judiciário graças ao mérito profissional,  "notável saber jurídico", e ilibada conduta,  portanto capaz de tudo ter ciência, e com toda esta bagagem dobrar a espinha tal qual contorcionista. De que serve o ensinamento adquirido, supostamente superior, quando na prática ele é submetido à completa ignorância?  Qual serventia oferece a mais aprimorada educação diante da escassez de caráter?

"A grande incógnita dos Novos Tempos é... como fica o ordenamento político-jurídico-institucional (e/ou se promove o seu reordenamento) de um país em que a vulgarização das instituições não é mais o objeto de comentários 'à boca pequena', mas sim 'às escâncaras?" (LESSA, Cláudio, Relativização da conduta, www.diretodaredacao.com, 30/8/2009) Pelo caráter legal, democrático dos tres poderes, além dos "fofoqueiros', quem mais poderá se insurgir? Eis o crime perfeito, a coisa bem-feita, garantidora da impunidade. Será? Seja pela sobrevivência, ou bem-estar,,  pick-nick à beira-de-precipício não demonstra um mínimo de prudência, que dirá jurisprudência. "Quando digo aos ilustríssimos do Supremo que, depois deles, 'não há mais nada, só o golpe de estado', estou, obviamente, alertando, com uma imagem forte, para o risco da desordem institucional, não expressando um desejo." (27/04/2012 A hora dos mentecaptos)

Os regimes tiranos não sucumbiram aos montes, ao longo da história, por causa dos métodos, das formas com que se apresentaram, e sim por causa de seu exclusivo conteúdo, de seu mesquinho leitmov. Não poucas nações padeceram ao máximo, mas as individualidasdes governamentais  quase sempre foram as primeiras que sofreram as consequências das suas exitosas tapeações.

O homem mau sente-se bem, até quando o mal não der frutos. Mas quando o mal se frutificar, o mau, sim, o mal sentirá. DARMAPADA: 66.

Brasil pode legalizar racismo

Com efeito, quase todos os vícios, quase todos os erros, quase todos os preconceitos funestos que acabo de pintar deveram seu aparecimento, ou sua duração, ou seu desenvolvimento à arte da maioria de nossos reis de dividir os homens para governá-los mais absolutamente! TOCQUEVILLE, A., 1997, cap. XII: 139. 

Ai de mim, assim dividido, entre o negro e o branco, o darkside e o brilho, a esquerda e a direita, fruto do pai contra a mãe. Vejo o oriente e o ocidente, a parte de cima e a de baixo, os hemisférios norte e sul. Pobre cabeça, na qual se digladiam consciente contra subconsciente, o mal contra o bem, o corpo contra a alma, cruéis bipolaridades. Eis-me completamente  fracionado, à ponto da mais flagrante esquizofrenia! 

Mulheres pedem que Supremo Tribunal Federal julgue mensalão, mas isso há muito não interessa.  O Supremo Tribunal Federal (STF) julga hoje (25) a constitucionalidade da reserva de vagas em universidades públicas com base no sistema de cotas raciais, na Universidade de Brasília (UnB).

Cotas raciais – É evidente que a Constituição vai perder mais uma vez 

Entre nós o racismo serviu apenas para identificar quem seria escravo, ou livre. Como o episódio já foi há muito encerrado, e por certo nunca mais voltará, não assiste o menor motivo para haver qualquer manifestação, sequer lembrança, comemoração ou repulsa. "A criação de cotas para afrodescendentes nas universidades oficiais amplia a discriminação racial, em vez de reparar uma injustiça histórica. É como se os negros fossem considerados incapazes de ingressar, pelos próprios méritos, no ensino superior. Não são." (Pelos negros, sem cotas Correio Braziliense)

Alguém poderia me ensinar qual é o limite exato entre um pardo e um branco no Brasil? Será que preciso andar com uma cartela de cores igual à das lojas de pintura para que esta definição seja precisa e possa fazer algum sentido? Em um País miscigenado desde a colonização, como o Brasil, a definição da mestiçagem revela-se completa loteria. Somos ao cabo todos mestiços e o que dantes era motivo de orgulho, momentaneamente parece ser a grande chaga e a prova do racismo no Brasil: a dificuldade de encaixar-se em meio às pretensas categorias raciais. As Cotas Raciais e o Leito de Procrusto

"Não bastassem todas essas dúvidas o regime de cotas é uma contradição em seus próprios termos. Propõe tratar a humanidade, o humano, pela espécie e não pelo gênero. "(Cotas, um cotejamento mais polêmico ainda) A  inovação viola diversos preceitos constitucionais - a dignidade da pessoa humana, o preconceito de cor e a discriminação. 

O sistema de cotas nas universidades, uma promessa de campanha do Governo Lula, foi concebido com o objetivo de compensar “dívidas históricas” para com os chamados 'afro-descendentes' e com os menos favorecidos, visando à redução das desigualdades sociais no Brasil. Daí, a importância de refletirmos sobre este assunto abordando-o sob vários aspectos, desde aqueles ligados à constitucionalidade, até aos impactos causados à Universidade - enquanto produtora e disseminadora de conhecimentos voltados para o bem-estar social, e ao nosso País - como um Estado Democrático de Direito...O sistema de cotas raciais é inconstitucional e historicamente inadequado para o nosso país, além de trazer várias implicações para a Universidade no sentido de comprometer a qualidade de sua missão maior que é a produção, disseminação e socialização do conhecimento, buscando a integração social, a eficiência e a soberania do nosso país. Para o Brasil, enquanto Estado Democrático de Direito, o sistema de cotas implica em afronta aos princípios constitucionais, configurando uma legalização do racismo e da discriminação.   O Sistema de Cotas Raciais e Suas Implicações - Oseas Lima

Pois este governo sim, parece dotado de idéia fixa. Num rasgo luminar, de acordo com seu feitio, nosso ex- presidente culpou "os brancos de olhos azuis" pela safadeza do mundo. Pois não se trata de pungente manifestação racista? Se o retirante tivesse dito que era "coisa de negão com zóio preto" ouviria de imediato o "teje preso"!

O que diferencia a cor epidérmica é tão somente a posição geográfica, a relação do ser com seu meio ambiente. Em que pese a informações congênitas propiciadas pelos DNAs, nenhuma cor é propriamente pessoal, nem racial, e o camaleão está aí como prova para tudo! Agora, pelo fato de uma pessoa viver na Suécia ou no calor do trópico haverá alguma vantagem a uma ou a outra? Pois foi naquele rincão que o Brasil passou a ser internacionalmente conhecido, exatamente em 1958, com a visita do Rei, um rei de calção e camiseta, totalmente desprovido de garantias jurídicas ou institucionais. Seria a recíproca plauzível? Venerariam os baianos a presença avassaladora de um Messi?

As famílias de tres de seus ministros podem se valer imediatamente da prerrogativa: Benedita da Silva, (leia perfil,) Gilberto Gil, (leia perfil) e Marina Silva. Ao posterior ministro Orlando Silva (2006-2010) a inovação também vinha a calhar. Para o fundador do Teatro Experimental do Negro, em 1944, a presença de Joaquim Barbosa no STF causa desconforto aos colegas. Algo não fecha - diante da disposição da egrégia corte era de se supor a maior reverência para com o único colored..  Ex-deputado federal e ex-senador, Abdias conta que foi 'esmagado' no Congresso. "Sempre quando ele (o negro) ergue a voz, já é um crime', afirma. 'Há um racismo na Justiça brasileira". (TERRA, 23 de abril de 2009 ) Ou seja - de nada adiantou S.Exa. estar formado, e galgar o mais alto posto da magistratura brasileira. O preconceito parece evidente dentro da própria corte. Por certo deve estar julgando o sistema e as relações sociais de acordo com seus sentimentos, apenas. Reconhece em si mesmo o que condena, e o que pretende resgatar.  Para leitora, 'lei das cotas carrega o pior tipo de racismo'

"Pouco a pouco, os soberanos compreenderam que a justiça podia ser também pretexto para a extensão de seu poder e a afirmação de sua autoridade." (BOBBIO, N. e VIROLLI, M.: 130) Ah tá. Assim, então.

Os niveladores... rapazes bonzinhos e desajeitados... mas que são cativos e ridiculamente superficiais, sobretudo em sua tendência básica de ver, nas formas da velha sociedade até agora existente, a causa de toda a miséria e falência humana... O que eles gostariam de perseguir com todas as suas foras é a universal felicidade do rebanho em pasto verde, com segurança, ausência de perigo, bem-estar e facilidade para todos; suas doutrinas e cantigas mais lembradas são 'igualdade de direitos' e 'compaixão pelos que sofrem' - e o sofrimento mesmo é visto por eles como algo que se deve abolir. NIETZSCHE, F.,  Além do Bem e do Mal: 45

A UnB foi a primeira universidade federal a instituir o sistema de cotas, em junho de 2004. Os atos administrativos e normativos da instituição determinaram a reserva de cotas de 20% do total das vagas oferecidas pela instituição a candidatos negros (entre pretos e pardos). Segundo levantamento feito pelo Laboratório de Políticas Públicas da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UeRJ), 51% das universidades estaduais e 42% das federais de todo o país adotaram até o fim de 2007 algum tipo de "ação afirmativa". Ao todo, eram 40 instituições públicas. Delas, 18 eram universidades estaduais (do universo de 35 mantidas por estados) e 22 federais, do universo de 53. As ações privilegiavam os negros e indígenas por meio de cotas ou de bonificação no vestibular.

É o único agente de felicidade; ele lhes proporciona segurança, prevê e supre suas necessidades, facilita-lhes os prazeres, manipula suas principais preocupações, dirige as indústrias, regula a transmissão de propriedades e subdivide as heranças - o que resta senão poupar-lhes todo o cuidado de pensar e a preocupação de viver? Assim, cada dia se torna o exercício da livre ação menos útil circunscreve a vontade em um âmbito mais reduzido. Ele cobre a superfície da sociedade com uma trama de pequenas regras complicadas, minuciosas e uniformes, através das quais as mentes mais originais e as personalidades mais dinâmicas não conseguem passar. A vontade do homem não é esfacelada, mas amaciada, dobrada e guiada. Um tal poder não tiraniza, mas oprime, enerva, extingue e entorpece um povo. A nação nada mais é do que um rebanho de animais trabalhadores e tímidos, dos quais o governo é o pastor. TOCQUEVILLE, Alex, cit. FERGUNSON, Marilyn:184.

A Magna Carta estipula, à luz solar, em seu artigo 5º: “Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza...” Constitucionalmente, portanto, não existe o menor apoio para a adoção de práticas discriminatórias sejam quais forem os fins pretendidos. Para a Suprema Corte, todavia, useira e vezeira em referendar atos fora-da-lei,  desde a ignorância com os juros estipulados em 12% ao ano, em cláusula pétrea, (Brasileiros pagam R$ 194,8 bilhões de juros bancários por ano 28 de abril de 2012) até a efetivação da Lei da Ficha-Limpa, letra escrita se equivale a letra morta:

O Supremo não julga mais causas. Os ministros, com algumas exceções, não se posicionam mais sobre as contendas que chegam à corte à luz da Constituição — porque, afinal, aquele é um tribunal constitucional. Nada disso! Leiam a quase totalidade dos votos, e o que se constata é sempre um esgar de condenação a essa tal 'sociedade', que tarda em fazer justiça de fato — daí que eles resolvam, moralmente embalados por esse nobre intento, fazê-la por conta própria, ainda que contra, muitas vezes, a letra da própria Constituição. Lidas algumas falas, mais de uma vez percebi que há ministros ali que consideram que não temos uma sociedade ainda à altura do… Supremo. Por isso, eles se dispõem a corrigi-la, solapando, se preciso, prerrogativas do Legislativo. O STF parou de julgar causas e passou a ser juiz da sociedade.

Índio guarani é expulso do plenário do STF O índio identificado como Araju Sepeti chamou os ministros do STF de "racistas" e "urubus".

Lewandowski acaba de decretar que a Constituição é mero texto “formal”.Ou: Salto triplo carpado hermenêutico

Já passou da hora de o STF  tomar jeito

A pesquisadora do Núcleo de Pesquisas Públicas da Universidade de São Paulo (USP) Eunice Durham lamentou a decisão do STF. Ela defende que, em vez de adotar cotas, as universidades deveriam oferecer cursinhos pré-vestibulares gratuitos para jovens carentes.

A Constituição é clara quando afirma que não pode haver distinção de cor, raça, ou credo. Oficializar a raça como categoria constitui algo prejudicial. Você torna a raça uma realidade jurídica quando ela sequer é uma realidade científica — afirmou. — Você está tentando consertar a goteira do telhado, quando a casa está toda ruim. Em vez de reparar erros do passado, você dá cotas, que não reparam. Melhor seria dar oportunidades para as pessoas suprirem suas deficiências. http://oglobo.globo.com/educacao/cota-ainda-gera-polemica-entre-especialistas-4749882#ixzz1tEwewcpw

O mérito acadêmico nem mais vem ao caso. Também haverá cotas para negros no funcionalismo público, nas empresas privadas e até nas propagandas da TV. As certidões de nascimento, prontuários médicos e carteiras do INSS terão de informar a raça do portador. Ao matricularem os filhos na escola, os pais terão de informar se eles são negros, brancos ou pardos.

Enquanto este assunto é tratado e referendado, referenciado, citado, decantado, o processo do mensalão fica a espera de apreciação. Nesse caso, a justiça poderia fazer valer a sua capacidade de julgar, e satisfazer o sonho de todo brasileiro médio em assistir os senhores das licitações, tráfico de influência, formação de quadrilha e outras tantas mazelas,  se apresentarem diante da lei para prestarem explicações. Nada de assistir a extinção de processos por falhas técnicas ou prazos excedidos.  As cotas não procedem. Justiça social começa com distribuição de renda, prestação de serviço pelo estado, resgate do cidadão da indigência. Independente de raça, cor ou credo. Exceções são perigosas. Criam estigmas e eliciam discussões desnecessárias em torno de assuntos que sabemos, poderiam muito bem ser resolvidos se o estado não se eximisse de suas obrigações, escondendo-se ora atrás de uma necessidade internacional, outras vezes perpetuando os ganhos de instituições financeiras e indústrias estrangeiras em nome da preservação de empregos de uma minoria, levando ao ostracismo a maioria sem voz. Justiça social seria o julgamento dos responsáveis pelos escândalos políticos e financeiros, destinando a esses as penas cabíveis em lei. Nada mais, nada menos. A república e seus remendos que estragam o soneto

Sobre a polêmica do aborto

Discute-se quando começa a vida, o que equivale a fixar em que ponto o feto, de acordo com a lei, passa a ser protegido do Estado. Mas do começo ao fim da gestação o feto faz parte do corpo da mulher. O ideal é o processo se completar sem interrupção, ninguém quer a banalização do aborto, mas até a criança ser “dada à luz” ela pertence à mulher, a quem cabe tomar decisões sobre sua vida tanto quanto sobre sua própria vida. O Estado não tem nada a fazer neste arranjo particular, salvo assegurar as melhores condições possíveis para o parto ou para o aborto. Aborto é decisão das mulheres, não do Estado -Luís Fernando Veríssimo

Ouso reforçar o comentário do mestre gaúcho, ontem veiculado nos principais jornais do país. O Código Civil Brasileiro, já no segundo artigo, estabelece: "A personalidade civil da pessoa começa do nascimento com vida; mas a lei põe a salvo, desde a concepção, os direitos do nascituro". Aqui temos o impasse: e se a criança nascer morta, por exemplo? Que direitos ela poderá exercer? Evidentemente que a lei quis resguardar o exercício de direito ao eventual nascimento, estipulação condicionada ao momento de aquisição da personalidade civil. A razão do dispositivo se prende ao direito de sucessão, de herança, até mesmo do reconhecimento de ser alvo de doações. A tutela evidentemente só se materializa com a materialização do objeto - no caso, do sujeito titular do direito tipificado..

No âmbito penal, tirar a vida de alguém constitui o crime de maior gravidade. No caso de nascituro, a interrupção da gravidez pode ser causada pelo vil motivo. No caso da preocupação civil tudo volta à estaca zero, ainda que cometido crime; O direito penal, todavia, no afã de impor justiça, em qualquer caso estipula a reclusão ao agente promotor. Não tem nada a ver. O único meio de fazer justiça seria se Leviathan, o deus terreno,  também possuísse a capacidade de reviver a vítima. A rigor, a meu ver, esta inevitável "injustiça"  se aplica inclusive ao demais tipos de homicídios. É trivial a comprensão, todavia, o predisposto carcerário: serve,  não propriamente de "fazer" justiça, posto provada utópica, mas para refrear o "homem lobo do homem", na definição de Hobbes. Voltando ao tema, que vida pode ser tirada de alguém que sequer nasceu, e nem se sabe se de fato vai nascer? Que tipo de expectativa pode ser protegida em radical formação? Neste caso a lei primava por tudo ignorar, decretando simplesmente que não vinha ao caso, não interessava se o feto estaria apto ou não. Se há provocação de aborto, é crime, e fim. Leigos costumam se referir às jurisprudências como simples manifestação de bom senso. Neste caso, contudo, o bom senso de antemão é excluído: Limbo jurídico impede mãe de abortar anencéfalo
À própria mãe, família, à religião, até aos costumes, o começo da vida é indefinível; porém, sabe-se, por óbvio, que ela precede o nascimento. Ao Estado, contudo, não. Ainda que hígido o nascituro, Leviathan lhe desconhece, sequer teve  mínima notícia. O herói coletivo não pode se prestar a proteger este alguém de sexo desconhecido, de face desconhecida, sem nome, muito menos algum registro. Ainda que de modo metafórico a justiça seja apresentada com venda nos olhos, um posicionamento oficial requer a luz. Até "ser dada à luz', o Estado não pode enxergá-la; portanto, não está a seu alcance protegê-la. Ao Estado, pois, a futura criança  não existe.
Alguma argumentação mais abalizada colocará em xeque esta tese; em sua falta, disponho o heurístico à reflexão, afeto à redimensão, naturalmente.

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A apropriação indébita do Distrito Federal

Olhai agora para a Capital da Esperança do Brasil.

JUSCELINO KUBITSCHEK

Sim, Brasília é uma cidade triste, caturra, estranha. Tem muita autoridade, gente chata, mal humorada ou que só ri quando o vento sopra a seu favor. E não me digam que é implicância ou qualquer coisa no gênero pois em meu coração há lugares especialíssimos para cinco crianças ali nascidas e que eu amo de paixão. Riso causa medo no Sindicato dos Jornalistas de Brasília

A esperança completa  52 anos, e até agora nada. Brasília  nada em dinheiro, sem nada produzir.  

Ao completar 52 anos neste sábado (21), Brasília continua inviável do ponto de vista econômico. De cada R$ 10 gastos para sustentar a capital da República, R$ 4 têm de sair dos bolsos de todos os brasileiros.   O PIB per capita (Produto Interno Bruto) de Brasília é o maior do país: R$ 50.438,46. O segundo lugar fica com São Paulo, com R$ 26.202,22.A renda domiciliar per capita de Brasília também é mais do que o dobro da média brasileira. Na capital federal, o valor é de R$ 1.326,23. No Brasil, R$ 631,71.A internet está disseminada de maneira ampla entre os brasilienses: 53,7% das casas têm acesso à web. No Brasil, a média é de 28,1%.Os problemas começam quando se observa a fonte dos recursos para tanta riqueza. Brasília padece do mal da "esatdodependência" de forma aguda. Não produz receita própria. Criada entre outras razões para trazer desenvolvimento para o interior do Brasil, a capital não cumpriu ainda essa missão.O PIB do Distrito Federal é derivado basicamente de dinheiro público: 93% são serviços. E quem paga por esses serviços? Os funcionários públicos que ganham os melhores salários. Quase não existe indústria em Brasília (só 6% do PIB) e a agropecuária é nula (0,5% do PIB). Esse quadro tem se mantido estagnado há mais de uma década. Uma outra análise possível é sobre os salários e os empregos em Brasília. Fica evidente que a capital federal é dependente de maneira extrema do Estado. Em 2001, os servidores públicos representavam 16,1% de toda força de trabalho empregada no Distrito Federal. Em 2009, último dado disponível, o percentual teve leve elevação, para 16,8%.Mas mesmo com um percentual pequeno na força de trabalho total, os funcionários públicos são os donos da maior renda. Em 2001, os salários dos servidores em Brasília representavam 32,8% de todo o Distrito Federal. Em 2009, o percentual pulou para 40,8%.Ou seja, embora apenas 17 de cada 100 empregos em Brasília sejam no setor público, de cada R$ 100 pagos em salários, R$ 41 vão para o bolso de algum servidor do Estado.Como não há receita própria que sustente a riqueza local, quem banca essa realidade são todos os brasileiros por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal: um dinheiro que é doado anualmente pela União para Brasília.No ano passado, o Fundo Constitucional do Distrito Federal foi de R$ 8,3 bilhões. Correspondeu a 39,1% de tudo o que foi gasto na capital. Ou seja, todos os brasileiros precisam dar compulsoriamente esse dinheiro, anualmente, para que Brasília possa continuar a existir. Brasília continua inviável do ponto de vista econômico, diz Pochmann

A cidade do futuro anda cada vez mais para trás,  bastante distante  do ideal pelo qual foi batizada:

Com um PIB per capita de cerca de R$ 50 mil reais, um dos maiores do país, Brasília completou 52 anos neste sábado (21) liderando também índices de violência e desigualdade social.Sem um potencial econômico próprio, Brasília vive às custas de um Fundo Constitucional custeado por todos os brasileiros, que pagam para a cidade ser o que é. Para cada 10 reais gastos pelo governo daqui, R$ 4 são desse fundo.:Brasília registra altos índices de violência e desigualdade social

"Brasília é hoje uma cidade à deriva, a espera de ajuda para varrer a corrupção das instituições. Se ninguém ajudá-la, ainda resta uma esperança que poderá vir das urnas no próximo ano." (VASCONCELOS, A., Brasília pede socorro)

Haja otimismo. Além dos intermináveis escândalos protagonizados pelos poderes da República,  o Distrito Federal também tem se prestado a notáveis falcatruas. Até ser tornada suscetível de eleições diretas, a proeza era estranha à cidadela, A partir de então, houve grande prosperidade, pelo menos aos particulares. A cidade, desprovida de indústria, pecuária, agricultura, e pesca, e dona de um comércio que não logra maior expressão, e composta com alto teor burocrático, soa por demais discrepante :

Há riqueza ostensiva em Brasília que não poderia ser construída honestamente. Casas suntuosas de servidores e ex-servidores que acumularam patrimônio incompatível com a realidade salarial... Parlamentares agradecem a Deus pela propina, numa cena inacreditável.' RABELLO, J.N., É só o começo. - Estadão de São Paulo, 30/11/2009

Evidentemente a capital da República é beneficiada com as ações em nada recomendáveis de muitas figuras lotadas na Esplanada dos Ministérios, onde ao cabo ainda se soma o Congresso Nacional, mas a particpação dos quadros de administração da cidade corre parelha, e na proporção até suplanta os desmandos do "inquilino".

DF: marcha reúne 6 mil contra a corrupção

Pé-de-Valsa enterrou fabulosa cifra no Planalto Central.  A dívida externa triplicou, Dizia-se que o caminhão passava cinco veses com a mesma carga, e apresentava  cinco notas de material. O conluiu entre empreiteiras e o governo levou à cassação de JK.

A administração de JK não escapou de práticas que se observam governo a governo no país. A corrupção estava presente à época e, segundo Villa, para ser confirmada basta ver os anais do Congresso Nacional. O historiador enfatiza os desvios de dinheiro público denunciados inúmeras vezes pela oposição no Congresso. O governo não só dificultou a instalação de CPIs para investigação das denúncias como cooptou oposicionistas. Um deles foi o deputado udenista Antônio Carlos Magalhães. http://opiniaoenoticia.com.br/brasil/nacional/o-verdadeiro-jk/

  

A subversão

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Brasília foi construída com o suor de todos os brasileiros. Desde a desapropriação da grande área quadrilátera até as inúmeras construções de edifícios, palácios,  blocos residenciais, ruas e avenidas, a infraestrutura enfim, todo este dispêndio foi retirado de todos os estados e territórios brasileiros,  de modo que tecnicamente o reduto pertence à União. O termo Distrito (do latim medieval districtus,us (território dependente da cidade) indispõe-lhe a traçar seu próprio destino. Ele foi projetado, inaugurado e persiste em função do País, não de seus moradores.

Antes de 1988, o gestor do DF era escolhido pelo presidente da República – inicialmente (antes do regime militar), com o status de prefeito; depois, com o de governador. O fundamento é consistente: a capital do país é a séde da Presidência da República, sustentada pelo conjunto da federação. Como tal, nem cidade chega a ser. É um distrito, que, na hierarquia federativa, está submetida à gestão de um município. Sendo Distrito Federal, é submetida à Federação. Que, de resto, lhe sustenta até hoje com recursos do Fundo Constitucional (algo em torno de R$ 8 bilhões destinados à Segurança, Saúde e Educação). Por isso, Brasília era administrada pelo gestor federal, indicado pelo presidente, e supervisionada por uma comissão do DF, composta de senadores, representantes da Federação. Assim, Juscelino a concebeu. O regime militar deu status de governador ao síndico da capital, considerando-a uma unidade federativa. A Constituinte de 88, manteve o status e o conceito, criando uma Câmara Distrital e concedendo bancadas na Câmara dos Deputados e no Senado Federal. Desde então, Brasília ostenta a marca de única unidade federativa a ter três senadores depostos: um, por cassação (Luiz Estevão) e dois por renúncia, para evitar cassação: José Roberto Arruda e Joaquim Roriz – não por acaso, dois dos três governadores eleitos da cidade (o outro foi Cristovam Buarque).... Na prática, repete o modelo adotado no Rio de Janeiro, quando Capital Federal, com a criação da Câmara de Vereadores – a histórica 'Gaiola de Ouro', sinônimo de mordomia e corrupção. A Brasília autônoma foi sempre polarizada entre os aliados de seu primeiro governador, Joaquim Roriz, e os demais. Roriz foi nomeado pelo primeiro governo civil pós-ditadura – o de José Sarney – e elegeu-se três outras vezes. Seguiu à risca o manual do populismo, distribuindo terras e estimulando a proliferação de assentamentos urbanos, inviabilizando para sempre qualquer possibilidade de reversão desse processo. Foi símbolo de uma Capital atrasada, liderada por um “cacique” eleitoralmente imbatível.  A autonomia de Brasília em xeque

A Prefeitura do Distrito Federal foi criada pela Lei nº 3.751, de 13 de abril de 1960 e teve vigência legal até 17 de outubro de 1969.  A Emenda Constitucional nº 1, de 17 de outubro de 1969, implementou a mudança da condição jurídico - político - administrativa do Distrito Federal, transformando a Prefeitura em Governo.  Por causa do regime de exceção deflagrado em 1964, além do Disrito Federal,  todos  os estados e territórios  passaram a ver seus  governadores designados por decreto.  A Constituição de 1988 restabeleceu ordem natural democrática.  Na onda das eleições diretas é que foi incluído, inadvertida ou dolosamente, o Distrito Federal. Os legisladores ou não se deram conta, ou agiram de modo intencional, concedendo a prerrogativa dos demais cidadãos brasileiros diretamente aos habitantes do peculiar quadrilátero.
Outro dado que a distingue das demais unidades é sua composição legal, de direito público. A regulação jurídica do Distrito Federal foi articulada em torno de simples lei orgânica, típica de municípios e não através de constituição, como ocorre nos estados da federação brasileira. Ademais, as regiões administrativas do DF não dispõem de autonomia político-administrativa, sendo seus administradores indicados pelo único eleito governador. Também, vale esclarecer que órgãos oficiais de pesquisa, como o IBGE, o Dieese e o IPEA, não distinguem Brasília do Distrito Federal para efeitos de contagem e estatística pois seus dados são sempre elaborados levando-se em conta o município. Como o DF não possui municípios, é considerado um único ente. Brasília não possui prefeito ou vereadores, pois a Constituição Federal de 1988, artigo 32, proíbe expressamente que o Distrito Federal seja dividido em municípios, sendo considerado uno. O DF tem status diferente dos municípios e dos estados, possuindo características legais e estruturais híbridas, além de ser custeado em parte pelo Governo Federal.

Brasília é invadida pelos animais

Capivaras, serpentes, jacarés e gambás são capturados com frequência em áreas urbanas do DF

Trem da Carochinha 

População usa pichações para cobrar reparo de buracos no asfalto de Brasília

A manobra elaborada na Constituição Cidadã, na verdade vilã, porquanto costurada pelos famosos Estelionatários do Plano Cruzado, retirou dos estados federados o reduto que lhes pertencia,  no qual foi investiu-se enorme soma retirada das estrelas do pavilhão. Na  sanha patrimonialista o Plano Piloto e as cidades satélites se destinam ao exclusivo alvitre da politicalha regional. O que houve foi uma desapropriação, e sem a indenização correspondente, ao contrário: não há estado que não esteja mergulhado em dívidas com a União. Porém, não se admite compensações. A União deixou de sê-la, para se tornar um Estado apenas, com viés totalitário pela vigência de inúmeros dispositivos fascistas, dourados com a unção eleitoral. A vilã experiência dobra o prejuízo nacional.

Joaquim Domingos Roriz  - 15 de março de 1991 a    1 de janeiro de 1995  foi o primeiro governador eleito para o Distrito Federal. tendo como como vice-governadora justamente  Márcia Kubitschek, (filha de Juscelino Kubitschek). Em depoimento ao Ministério Público, o ex-governador José Roberto Arruda disse que Roriz teria pago propina para não ser denunciado pela Justiça Depois de Roriz,  brasilienses e  demais brasileiros  foram aquinhoados com lastimáveis presenças, começando pelo próprio Arruda. Por demais vexatória foi a destituição deste governador,  José Roberto Arruda, do DEM.  O meliante foi pego em flagrante, recebendo gordo maço, episódio que ficou conhecido como  mensalão do DEM.  Arruda comandava a rede de pagamentos a parlamentares do Distrito Federal, com dinheiro oriundo de empresas que faziam negócios com o governo. Ainda assim, de plano encontrou respaldo ora logo de quem - do pivot da maior crise política já vivida pelo país desde a renúncia de Collor: ,

A direção do Democratas agendou para amanhã à tarde um encontro com o governador do Distrito Federal, José Roberto Arruda. 'Eu disse a ele (Arruda) que precisamos de provas, fatos, argumentos', disse o presidente do DEM senador Demostenes Torres. Folha de S.Paulo, 29/11/2009

Arruda ameaça DEM e tem expulsão adiada
Governador do Distrito Federal se nega a sair por mensalão e adverte partido que contará o que sabe.

No decorrer das investigações, Arruda foi preso preventivamente, - o primeiro governador do Brasil a ser encarcerado durante o mandato. O pilantra foi afastado do governo por ordem da Justiça, permanecendo preso  de 11 de fevereiro a 12 de abril de 2010^[2] na carceragem da Polícia Federal em Brasília. No dia 16 de março de 2010 teve seu mandato cassado pelo TRE do Distrito Federal por infidelidade partidária.
Ora  temos à testa do triste espetáculo o Dr. Agnelo Queiroz,  ministro do Esporte do Governo Lula em 2003 até 2006,. Neste ano se licenciou para candidatar-se nas eleições a uma das cadeiras do senado pelo Distrito Federal, outra inovação.. Foi derrotado logo pelo famigerado  Joaquim Roriz,
Em 2010 logrou vitória ao PT nas eleições para governador do DF. Sua adversária foi Weslian Roriz (PSC), justamente mulher do ex-governador Joaquim Roriz (PSC).
Quando noMinistério do Esporte Agnelo começou a farra das ONGs. Em 2008, foi acusado de ter recebido R$150.000,00 de uma ONG ligada ao Ministério do Esporte acusada de desviar 3,4 milhões de reais na gestão do então Ministro.
Em 2006, foi acusado de invadir área pública em sua casa no Lago Sul (DF) para construção de uma quadra de tênis, um campo de futebol e um pequeno lago. Também foi acusado de ter aumento do patrimônio acima da média, teria gasto valores não condizentes com a sua renda na compra e reforma da referida casa. A escritura da casa, do ano de 2007, refere a um valor total do imóvel de R$ 400 mil; porém, Agnelo informou à Justiça Eleitoral, em 2006, que dispunha de apenas R$ 45 mil em contas em quatro bancos e um apartamento no valor de R$ 78 mil,
Em 2010, foi acusado pela Polícia Civil do DF na operação batizada de Operação Shaolim, segundo a PCDF Agnelo recebeu R$ 256 mil desviados de programa do Ministério do Esporte através de duas associações de kung fu de Brasília, uma delas de propriedade de João Dias, policia militar e ex-companheiro de Agnelo no PCdoB do DF à época. O inquérito Foi encaminhado ao Ministério Público Federal.^[6]
Em janeiro de 2010, Agnelo Queiroz confirmou ter visto as gravações em vídeo de Durval Barbosa que mostram integrantes do Governo do Distrito Federal, incluindo o então governador José Roberto Arruda, recebendo dinheiro do esquema de corrupção no DF. De acordo com o próprio Agnelo Queiroz, ele esteve com Durval Barbosa em junho de 2009, mas resolveu não compartilhar essa informação com a Polícia Federal ou com seu partido (PT), uma vez que o próprio Durval já se comprometera a fazê-lo e também por não possuir as provas em seu poder. As investigações da Polícia Federal começaram em setembro de 2009.^[7]

Neste mes o governador  foi identificado pela Polícia Federal como o ‘01 de Brasília’ e o ‘Magrão’, citado em diálogos da quadrilha comandada pelo contraventor Carlinhos Cachoeira, A imprensa noticiou suspeitas da Polícia Federal sobre a relação de Agnelo Queiroz com o bicheiro Carlinhos Cachoeira após gravações da Operação Monte Carlo em que supostamente ele seria citado por membros da quadrilha de Cachoeira como envolvido.^[8]. Seu chefe de gabinete, Cláudio Monteiro, pediu exoneração após ter seu nome citado nas escutas^[9]. Matéria publicada pelo jornal O Estado de São Paulo mostra que houve pedido de Agnelo, assim que eleito, para que convênios do sistema de Limpeza Pública do DF e que beneficiam a empreiteira Delta, ligada ao esquema, fossem prorrogados.^[10] Através de um assessor, Agnelo admitiu ter conversado com Cachoeira em um evento quando era diretor da ANVISA, durante o governo Lula.^[11]Agnelo Queiroz (PT), está sob pressão do seu partido, com o governo sob vigilância do Planalto e como protagonista de uma crise que faz ressuscitar o fantasma da intervenção federal.

O governo de Brasília não possui agenda política, deixando os atos do executivo a mercê do momento midiático;  se houver necessidade e alguma pressão popular, Agnelo encomenda uma peça publicitária e inunda os canais de comunicação de massa com as suas realizações questionáveis. Todas as propagandas veiculadas não correspondem com a verdade, são fatos distorcidos e potencializados pelas agências que veiculam suas obras de propaganda.  Brasília é vitimada por um projeto urdido no mundo dos esportes e levado  a cabo por empresários e políticos sem escrúpulos.  52 anos e Brasília se torna uma obra em descaso

Agnelo intercedeu em favor da Delta pedindo a prorrogação de contratos
Dilma pede a Lula cautela com CPI do Cachoeira
ESPECIAL: CPI do Cachoeira
O diretor do Comitê Ficha Limpa do Distrito Federal e do Movimento Adote Um Distrital, Diego Ramalho Freitas, apresentou na tarde de segunda-feira à Câmara Legislativa do DF um pedido de impeachment contra o governador Agnelo Queiroz (PT), após denúncias de seu suposto envolvimento com a quadrilha comandada pelo contraventor Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.
"A situação está insustentável, e a sociedade precisa de explicações por parte do governador Agnelo", defendeu Ramalho. Segundo ele, pesquisa realizada pelo Movimento Adote Um Distrital revela a insatisfação da população diante de possível envolvimento de Agnelo no escândalo Cachoeira. "Mais de 90% das pessoas que participaram da enquete foram favoráveis ao impeachment do governado."
Para completar o quadro negro, uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), foi ontem criada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal. O intuito é investigar a máquina de espionagem montada na capital do País para monitorar os passos de políticos, jornalistas e desafetos do governador Agnelo Queiroz (PT). Segundo a deputada Celina Leão (PSD), autora do requerimento da CPI, vários deputados federais e metade dos distritais tiveram seus sigilos violados.  E hoje, a deputada distrital Celina Leão (PSD) pediu ao Superior Tribunal de Justiça a decretação de prisão preventiva do governador do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), por suposta intervenção nas investigações criminais contra ele, por meio do uso da máquina administrativa e do levantamento de informações para chantagear testemunhas. Ela sustenta que o governador estaria "apagando os vestígios da sua ação criminosa mediante levantamento clandestino de informações para chantagear testemunhas". A deputada também cita a suposta utilização da máquina administrativa, por meio de abuso de poder de demitir e contratar servidores comissionados, bem como a liberação de vultosas quantias para empresas ligadas a aliados políticos. "São fatos criminosos que devem ser reprimidos." Deputada pede ao STJ prisão preventiva de Agnelo