quarta-feira, 28 de março de 2012

O maquiavelismo das leis e da justiça do trabalho

Salve bravos carregadores,
'Mais longo o trabalho, maiores favores',
Sem ânimo ou vontade de sorrir,
sempre duros de cabeça e braço,
de originalidade nenhum traço.
Sans géni et san esprit

NIETZSCHE, F., Acima do bem e do mal: 121
O fato é que nas ações trabalhistas (são 22 milhões o total de ações existentes), boa parte do resultado vai para a mão do governo (INSS, IR e custas), valor que fica na contramão do social. Para a ação trabalhista, mantém-se uma centena de mil serventuários e juízes que representam na folha, 93% do total do orçamento anual do judiciário laboral. É preciso romper a intransigência da Justiça do Trabalho Roberto Monteiro Pinho, 27/3/2012
O crescente número de ações trabalhistas
"São 100 mil advogados trabalhistas, mais 15 mil que vivem ligados à Justiça do Trabalho, no total chegam à cerca de 150 mil. Um lobby de 150 mil é maior que o desejo do restante da sociedade." (Pedro Evangelinos, diretor da FIESP in Jornal O Estado de São Paulo, 25 de novembro de 2001: B6 ) 
O presidente Lula da Silva fez um discurso inflamado durante a posse da nova direção do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC. A centenas de sindicalistas presentes, Lula disse que 'esta é a hora de se reivindicar salários, aumentos de conquistas e mais direitos trabalhistas'. (Lula fala como 'sindicalista' e diz que é hora de pedir. - Estadão, 2/8/2008)
Enquanto a formidável orquestra gramsciana permanece encantando os salões do Brazilianic, a produção e os próprios trabalhadores se afogam nas leis sociais, em dramáticas disposições financeiras, impostos escorchantes, carência de infraestrutura e logística, em ondas críticas:
Pelo 6º mês seguido, produção industrial registra queda no País  29/3/2012
Parece ser também muito conveniente que a Justiça do Trabalho seja responsável por grande parte da mortandade – que é enorme no Brasil – das micros e pequenas empresas. Já existem em cidades como São Paulo grupos organizados de 'trabalhadores' que vivem, exclusivamente, de indenizações trabalhistas impostas contra as pequenas empresas. Brasil Maior ou Brasil Menor ?
Um milhão de patrões têm dívidas trabalhistas
No Brasil, quem fica com a renda dos trabalhadores é o Estado. Devolve depois? Para os trabalhadores das empresas privadas, pouco. O componente fiscal no Brasil é terrível em qualquer atividade. Na distribuição da receita bruta de uma empresa não financeira, o primeiro beneficiário é o Estado, que fica sempre com mais de 42% da receita. Os trabalhadores ficam com cerca de 20%. Fornecedores, credores, prestadores de serviço públicos e privados e os acionistas ficam com o restante. Desde 2002 a União investe menos de 1% do PIB. Existem estudos empíricos que mostram que os trabalhadores com menos de dois salários mínimos pagam mais de 50% da sua renda em impostos. E o Bolsa Família custa 1,7% da receita da União.. Só depois de impostos 
A numerosa fila de reclamatórias trabalhistas ainda requer o desperdício de formidável cifra em prol dessas entidades em nada produtivas.  “Justiça - Lobby classista luta para manter privilégios - Presidentes de TRTs tentam no Senado derrubar projeto que proíbe nepotismo”. (O Estado de São Paulo 29/10/1995) "Há realmente tribunais que têm se utilizado de influência política para aumentar sua participação no Orçamento da União e isso traz transtornos para o controle que o TST deveria ter sobre eles." (Ex-Presidente do Tribunal Superior do Trabalho, Min. Wagner Pereira Ministro defende redução de TRTs no País. - revista Consulex, Brasília, 30/9/1997: 16)
Em uma votação relâmpago que durou menos de 50 minutos, o plenário da Câmara aprovou 11 projetos de lei que criam 584 cargos em Tribunais Regionais do Trabalho, 243 cargos de juiz e outros 97 cargos para serem preenchidos sem concurso público também nos tribunais. Além disso, foram criadas 521 funções de gratificação, que significam reforço salarial concedido a funcionários do quadro efetivo. O Conselho Nacional do Ministério Público também foi beneficiado com a criação de 39 cargos e funções comissionadas desse total. A aprovação foi por meio simbólico em um plenário quase vazio, sem o registro dos votos no painel eletrônico. Os cargos e funções vão aumentar as despesas em, pelo menos, R$ 129,307 milhões por ano, segundo cálculo elaborado pelo deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), que criticou a aprovação dos projetos. (ESTADÃO, 14/5/2009) 
Justiça do Trabalho poderá criar varas especializadas em acidentes ..
O país gastou R$ 8,4 bilhões para que a Justiça do Trabalho atendesse 2,4 milhões de trabalhadores e empresas em 2007. Isso significa que cada um que recorreu à Justiça gerou um gasto público de R$ 3,5 mil. O montante dispensado na Justiça Trabalhista representa 0,31% do PIB do Brasil. A folha de pagamento continua a abocanhar a maior parte desses R$ 8,4 bilhões da Justiça do Trabalho — 94% vai para o bolso dos servidores e juízes. O número aumentou em relação a 2006 (93,65%) e 2005 (92,5%). Daniel Roncaglia
“Juizes e sindicalistas são patrocinadores de irregularidades constatadas pelo Estado na Justiça do Trabalho. Desperdício e nomeação de parentes são comuns nos 24 Estados onde foi feito o levantamento.” (Casado, José, Herança e Desperdício, O Estado de São Paulo, 20/8/1994: A4.)
Marcos Andreotti, Presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC (1932-37 e 1958-64) não estava sozinho ao denunciar a lei trabalhista brasileira como uma piada e uma tapeação perpetrada contra os trabalhadores. Mesmo o suposto representante dos trabalhadores na Junta de Conciliação e Julgamento local podia não ser confiável, ele enfatizava, porque somente os mais submissos membros da minoria menos militante dos sindicalistas eram escolhidos para o posto pelo Ministério do Trabalho. FRENCH J. D.: 19
O baluarte populista do Ministério do Trabalho, o peleguismo e os partidos políticos populistas eram responsáveis pela incorporação ao Estado das forças sociais que haviam se desenvolvido. Eles eram simultaneamente responsáveis pela desagregação e conformismo das classes trabalhadoras e pela legitimação da 'sociedade capitalista'. DREIFUSS, Rene Armand, 1964: A Conquista do Estado - Ação Política, Poder e Golpe de Classe: 30
"Arranjos corporativos são fórmulas de institucionalização do conflito de classes, levando-as ao diálogo ou a regras mínimas de convivência com a arbitragem do Estado. Entre nós este arranjo produziu o completo distanciamento das classes que supostamente deveria aproximar." (COSTA, V.:49) 
Burgueses burros, não entenderam que eu estou querendo salvar a vida deles.
VARGAS, Getúlio, cit. CAMPOS, Humberto, Crítica; KORGE, F: 296
DAVID BOHM (cit. MOREIRA e VIDEIRA, Einstein e a Ciência no Brasil: 267) veio morar no Brasil à cátedra na USP, entre 52 e 54. O renomado Físico Nuclear ficou perplexo. Um curto e grosso relato ao amigo EINSTEIN explicam as razões de sua curta estada: "O que caracteriza esse governo (Getúlio Vargas) é uma incrível e absoluta corrupção, de tal intensidade que nem mesmo um norte-americano imaginaria antes de vê-lo de perto. Do topo à base, todos aceitam propinas." Nada de novo no front. “Getúlio era um fiel discípulo do secretário florentino, daquele que Gioberti considera o 'Galileu da política' e Emil Ludwig chama de 'instrutor dos ditadores'.” (CAPANEMA, Gustavo, Dois Traços Getulianos em Maquiavel, Folha de São Paulo, 21/8/1977)
Aos bolchevistas e socialistas se contrapunham, entre os inimigos da Velha República, as idéias fascistas, principalmente depois da Marcha sobre Roma e da ascensão de Mussolini ao poder na Itália. A partir daí, comunistas e socialistas de um lado, e fascistas e nazistas de outro, iriam disputar espaço na vida conturbada da República brasileira. ANDRADE, M. C., A Revolução de 30 - Da República Velha ao Estado Novo: 8
Reverberações keynesianas rondavam Vargas. É o getulismo, tornado claro e plenamente delineado ao longo do Estado Novo, uma assimilação do New DealEstado Novo, Vargas tão logo tomou posse tratou de criar o Min. Trabalho e de propor leis trabalhistas. A Lindolfo Collor competiu comandar as ditas leis trabalhistas, antecedendo, deste modo, em dois anos, as políticas trabalhistas do New Deal. O Estado desenvolvimentista latino-americano, na sua versão getulista e brasileira, seria isto: um keynesianismo antropofágico, assumido ou por contágio. Um Welfare State abrasileirado, antropofágico. E mesmo antes do verde amarelo, industrializador e autoritário, talhado em Pau Brasil. OLIVEIRA, Jaime A. de Araújo e TEIXEIRA, Sônia M. Fleury: 114.
Tirante escassas cidadelas ainda dominadas por esses reacionários, entre os quais despontam Grécia, Irlanda, Portugal e Espanha (Espanha faz greve geral contra reformas trabalhistas) não por coincidência pivots da crise, desde o desmascaramento nazi-fascista, consubstanciado pela vergonha soviética, as nações mais desenvolvidas tem bem presente:  longe de regular as relações de produção, a metonímia alimentada por Malthus, Darwin & Marx, e aplicada pelos suicidas Hitler e  especialmente Mussolini, esses copiados ipses litteres por Salazar, Franco e pelo clone tupiniquim, neste caso inclusive preferindo semelhante desfecho pessoal, apenas fornece estribo para que ambos digladiantes busquem vantagens que numa relação de contrato  jamais alcançariam, assim turvando todas as relações produtivas.
Hayek se concentró en la filosofía política y en desarrollar mejor la explicación de cómo el keynesianismo y los gobiernos que lo aplicaban, por mejores intenciones que tuvieran, llevaban a las economías al fracaso y a los ciudadanos a perder Libertad.  Hayek fue redescubierto en los setenta cuando el desplome del estatismo necesitó una alternativa. Recibió el Premio Nobel de Economía en 1974 y fue ampliamente reconocido como un gigante del pensamiento. Editorial El País. Hayek, la libertad como bandera
Jin Liqun, presidente do Conselho do China Investment Corp – o fundo soberano da China (US$ 400 bilhões de patrimônio) –, entende que os atuais problemas da Europa se devem “às desgastadas políticas de assistência social”. Ele acha que “as leis trabalhistas geram preguiça em vez de trabalhadores”. Soberania atropelada Celso Ming
"Brasil continua único País do planeta onde é possível encontrar um Juiz togado tentando resolver problemas entre capital e trabalho. Trata-se de entulho legado por Getúlio Vargas, cuja morte completa 40 anos. Todo entulho de regulamentos produzido pelo Estado Novo continua intocado, ainda vigente.". (O Estado de São Paulo, 21/5/1995: A12) Pois assim falou Zaratustra  (NIETZSCHE, 1961: 7):
Que é o macaco para o homem? Uma irrisão ou uma dolorosa vergonha. Pois é o mesmo que deve ser para o Super-homem: uma irrisão ou uma dolorosa vergonha. Percorreste o caminho que medeia do verme ao homem, e ainda em vós resta muito do verme. Noutro tempo fostes macaco, e hoje é ainda mais macaco do que todos os macacos.
O carma
E como se desce, desse mundo de ironia e razão e veridicidade, ao reinado do sábio de Platão, cujos poderes mágicos o elevam muito acima dos homens comuns, embora não tão alto que dispense o uso de mentiras ou despreze o triste mercado de cada curandeiro, a venda de feitiços, de encantamento e criadores de raça, em troca de poder sobre seus concidadãos! PEREIRA, J.C..: 153
"A marca da filosofia platônica é um dualismo radical. O mundo platônico não é um mundo de unidade, e o abismo que, de diversas formas, resulta dessa bifurcação, surge em inúmeras formas." (KELSEN, H., 2001: 81) 
Com efeito, quase todos os vícios, quase todos os erros, quase todos os preconceitos funestos que acabo de pintar deveram seu aparecimento, ou sua duração, ou seu desenvolvimento à arte da maioria de nossos reis de dividir os homens para governá-los mais absolutamente. TOCQUEVILLE, A., O antigo regime e a revolução, Livro II, cap. XII:139
Ao vitoriano  Stuart Mill, (cit. BOBBIO, N., Democracia e Liberalismo: 71) a torpe técnica já provara total eficácia: "Nenhuma comunidade jamais conseguiu progredir senão aquelas em que se desenvolveu um conflito entre o poder mais forte e alguns poderes rivais; entre as autoridades espirituais e as temporais; entre as classes militares ou territoriais e as trabalhadoras; entre o rei e o povo; entre ortodoxos e os reformadores religiosos."
Proudhon zombava dessa distinção entre capital e trabalho. Ele acreditava que capital e trabalho não são dois tipos diferentes de riqueza; que toda a riqueza sofre um processo contínuo, passando de capital a trabalho e de trabalho a capital, ininterruptamente e que as mesmas leis de justiça que regulam a posse de um, deveriam regular a posse de outro. TUCKER, B., Socialismo Estatal e Anarquismo, 1888; cit. WOODCOCK: 135
O lúcido francês tratava, pois, ao fim das contas, da estultice lavrada pelo carma no interior daquela caverna grega,. certamente rodeado por morcegos, distante dois milênios de Maquiavel, Hobbes, Hegel, Comte, Marx, and  at last, but not least, de Keynes, esses mais famosos inspiradores dos embretamentos trabalhistas, estereotipados articuladores. Maior bobagem não há.
Elimine a moral e as leis e as pessoas farão o correto. 
TAO TE KING: 19
Resta apenas uma dúvida: fosse na sofrida Athenas dos Trinta Tiranos ou seja em nosso sofrível Estado de 1930, a quem poderia interessar algo correto?

Um comentário:

  1. Gosto muito dos artigos de ótima qualidade do seu Blog. Quando for possível dá uma passadinha para ver nosso Curso de Informática Online. Lucas

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