O pouco democrático regime presidencial

O grande papel com que sonham os monstros sagrados da política é o do grande homem. O Salvador. O chefe providencial, genial, médium do espírito nacional. O profeta de sua raça. SCHWARTZENBERG, R.-G., O Estado Espetáculo: 11

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A idéia de democracia implica ausência de chefes. 
KELSEN, H., 1993:88

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A Inglaterra logrou seu apogeu, e se conserva incólume, graças a inovação no sistema governamental. Os ingleses, esses burgueses, retiraram do rei a prerrogativa de editar ou excluir as leis do país, entregando este poder aos seus habitantes. Com tamanha faculdade, também a administração do country passou a responsabilidade popular, através dos mesmos representantes que cuidavam das leis. BOBBIO (1992: 3) retrata:

Na era dos direitos passou-se da prioridade dos deveres dos súditos à prioridade dos direitos do cidadão, emergindo um modo diferente de encarar a relação política, não mais predominantemente do ângulo do soberano, e sim daquele do cidadão, em correspondência com a afirmação da teoria individualista da sociedade em contraposição à concepção orgânica tradicional.-

Demorou um século para o pujante vizinho continental se dar conta da obviedade. Ao atravessar o Canal, todavia, a simples formulação assumiu impensada complexidade. O modo original, torneado à praticidade francesa e quase simultaneamente à norteamericana,  acabou ensejando, facilitando  a precipitação daquilo que a democracia mais quis afastar.

Em ambas foi adicionado o Poder Judiciário, um sistema eminentemente técnico, no qual o povo a rigor não tem a menor ingerência. Este enxerto, retirado do Executivo, tornou-se um dos sustentáculos da democracia graças à contribuição de Montesquieu, a interferência de Rousseau, e a preferência dos apaixonados franceses em eliminar a figura real, para eleger um "rei" com prazo de validade, não sujeito à tradição hereditária. Ocorre, todavia, que lá e alhures o supremo mandatário costuma se colocar acima dos poderes institucionais, tornados estéreis frente ao seu comando. "A filosofia política de Hobbes culmina na conclusão de que might is right - poder é direito, sendo o Governo suprema norma ética, não havendo ética contrária a ele. O chefe de governo paira acima do bem e do mal. " (ROHDEN, H. Filosofia Contemporânea: 53) Dessarte o mundo ocidental e até oriental constantemente sucumbe em prol do pretenso ideal democrático. "Nem sequer um doutrinário da democracia como Rousseau, com a concepção organicista da volonté générale, princípio tão aplaudido por Hegel, pode forrar-se a essa increpação uma vez que o poder popular assim concebido acabou gerando o despotismo de multidões, o autoritarismo do poder, a ditadura dos ordenamentos políticos." (BONAVIDES, P. : 56)

Nossos contemporâneos imaginaram um poder único, tutelar, onipotente, mas eleito pelos cidadãos; combinam centralização e soberania popular. Isso lhes dá um pouco de alívio. Consolam-se do fato de estarem sob a tutela pensando que eles mesmo escolheram os tutores. Num sistema desse gênero, os cidadãos saem por um momento da dependência, para designar o seu patrão, e depois nela reingressam. CONSTANT, Benjamin, 1767-1830, cit. BOBBIO, N., 1993: 59

França: cai popularidade de Hollande

Os Estados Unidos preferiram o presidencialismo pelos mesmos motivos franceses, com a diferença de que os norteamericanos não precisaram eliminar a figura real.  No Eua a situação ficou amenizada pela concorrência da divisão espacial do poder, obra do pacto federativo. A França preferiu se manter enfeixada, com isso não sómente escrevendo sua história com uma impressionante bipolaridade, numa regular sucessão de êxitos retumbantes e fragorosos reveses. E foram os francos, talvez por causa da língua latina, a mais proliferada no globo desde os tempos do Império Romano, que se impuseram como exemplo de democracia à maioria das nações, muito mais em função do glamouroso lema de liberdade, igualdade e fraternidade do que por sua constituição. Os norteamericanos, dizia  preferiram o mesmo modelo,de sorte que para o mundo todo democracia é sinônimo de eleição dos presidentes pelo voto popular, enquanto o parlamentarismo britânico é visto como elitista. aristocrático - portanto, não democrático. Eis a revanche de Rousseau: "Através da vontade geral, o povo-rei coincide, miticamente, de agora em diante, com o poder; essa crença é a matriz do totalitarismo." (COCHIN, Auguste, cit. FURET: 1989: 191)

Não é mister elencar os lapsos nos quais a França foi submetida à fortissimas ditaduras, como também não se faz necessário lembrar que a Inglaterra jamais se viu privada da liberdade, do espirito e da forma de governo projetada por John Locke. Mas e o Eua? Como poderíamos apontar tantos defeitos, de que modo a pátria da liberdade,  líder inconteste no desenvolvimento, ao testemunho da própria lua, como assim, submete-se a intempéries? Exatamente pela sutileza, nunca ninguém percebeu os danos causados não só a si mesmo, como ao mundo todo, com refluxos externos e internos em próprio seu país, colocando assim os heróicos norteamericanos sempre no meio das convulsões de outros países.

O Estado rooseveltiano ou a república da França apresentava, na época histórica do fascismo, características do Estado intervencionista (função econômica do Estado e fortalecimento do Executivo, por exemplo) que marcavam igualmente os fascismos alemão e italiano, sem que isto tenha significado o Estado de exceção. POULANTZAS, N.: 240

"O Führer era idolatrado não somente em sua terra natal; tinha adeptos em número considerável de americanos barulhentos e vociferantes." (BRIAN, Einstein, a ciência da vida: 329)

Se o modelo presidencial, para quem possuia forte e longa tradição democratica, ainda assim custou e custa muito caro, a todos os demais foi, e tem se mostrado fatal, gravidade que se acentua de acordo com a jovialidade da prática, especialmente na América Latina. "Em muitos Estados do Terceiro Mundo, o assim chamado povo soberano não é nada. Ou quase nada. Fica à margem ou ausente do jogo político, limitado a um círculo restrito. Chamam-no somente para ratificar, plebiscitar e aplaudir. [...] Sobretudo por ocasião das eleições presidenciais." (SCHARTZENBERG, R.: 320) Ato falho de Kirchner vira piada na Argentina Desde que o casal exerce cargos públicos, a fortuna da família Kirchner foi multiplicada por 10.  "A fórmula kirchnerista contém concentração de poder político, rede de influências e, por certo, boa dose de astúcia." Nada diverge de nosso modelito:

É inconcebível que uma das mais importantes democracias do mundo seja assombrada por uma forma de autoritarismo hipócrita. 

Jurista Hélio Bicudo, ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Carlos Velloso, cientistas políticos Leôncio Martins Rodrigues, José Arthur Gianotti, José Álvaro Moisés e Lourdes Sola,,o poeta Ferreira Gullar, d. Paulo Evaristo Arns, os historiadores Marco Antonio Villa e Bóris Fausto, o embaixador Celso Lafer, os atores Carlos Vereza e Mauro Mendonça e a atriz Rosamaria Murtinho. Manifesto em defesa da democracia

"Assim, temos um governo que deve muito, arrecada muito, gasta muito, porém muito pouco em investimentos. O setor privado é limitado pela carga tributária, juros altos, péssima infraestrutura, custos de produção elevados e um ambiente de negócios hostil, o tal custo Brasil." (Foi bom, mas acabou)

Governar menos para empreender mais 

O embaraço ao ex-presidente é ver-se em destaque como alvo de ação penal por improbidade administrativa na Justiça Federal junto com um ex-ministro da Previdência demitido na ocasião por suspeita de imprevidências, e personagem de relato sobre uma medida provisória e um decreto que favoreceram os bancos (BMG e Rural) onde o PT obteve questionáveis empréstimos na operação do mercado de crédito consignado. O relato desse e de outros advogados que igualmente citaram o ex-presidente como beneficiário de ações dos acusados não põe Lula em julgamento, mas o integra a um ambiente do qual havia se distanciado e quebra o tabu da inviolabilidade de sua majestade. Lula lá